EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (SINDSEP-MT), CNPJ nº 33.710.088.0001-94, convoca todos os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no Estado de Mato Grosso, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária na modalidade hibrida (presencial e virtual), a ser realizada no dia 09/04/2026, às 14:00 horas, em primeira convocação e às 14:30 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no endereço: R. Aníbal Molina Ribeiro - Pte. Nova, Várzea Grande, SEDE da CONAB, e na plataforma: ZOOM, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2026/2027;
2. Eleição de representantes dos empregados da CONAB para participarem da Plenária Nacional da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL-FENADSEF, conforme dispõe o art. 16, incisos III, IV e alínea “c”, do Estatuto da FENADSEF, que terá como objetivo de discutir Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2026/2027;
3. Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as Cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2026/2027 (que terá a vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027), com assistência da Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF.
4. Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as negociações;
5. Autorização para o Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (SINDSEP-MT) e para a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF, entidade sindical legalmente constituída com registro sindical, CNPJ 22.110.805/0001-20, sediada no SCS, Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa, 15º Andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70398-900, entabularem o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT dos empregados da Conab referente ao período 2026/2027, nos termos da decisão judicial proferida no dia 22/05/2019, que reconhece a legitimidade da FENADSEF para representar os empregados da CONAB em todo território nacional.
6. Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das negociações com a Conab acerca do ACT 2026/2027

 

Cuiabá, MT, 07 de abril de 2026.