Com representantes de 21 estados e 8 diretores da Fenadsef, categoria ratifica por unanimidade pauta que será entregue à empresa na próxima semana. Empregados elegeram ainda a comissão que vai participar do processo de negociações
A Fenadsef realizou na quinta-feira, 6, a primeira Plenária Nacional virtual de sua história com os empregados da Conab. Representantes de 21 estados e oito diretores da federação ratificaram por unanimidade a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2021 que será apresentada à empresa na próxima semana. Os empregados também elegeram a nova comissão que vai participar do processo de negociações do novo ACT.
A Fenadsef, representante legítima da categoria, vai solicitar uma reunião com a empresa no momento em que protocolar a proposta do novo ACT construída de forma coletiva entre os empregados da Conab de todo o Brasil. A data base é 1o de setembro e o ACT 2017/2019 ainda não teve seu processo de negociações concluído. Entraves no diálogo com a direção da Conab tem prorrogado o atual ACT. Já é a 12a vez em que o ACT é prorrogado.
Também na plenária, a Fenadsef foi autorizada a ingressar com dissídio coletivo ou adotar quaisquer outros instrumentos legais para garantir direitos e interesses dos empregados da Conab. O secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, considerou a realização da plenária por videoconferência importante e positiva. "Vamos seguir utilizando essa ferramenta, mesmo estando em isolamento estamos em permanente contato com a categoria cumprindo nosso dever de ofício de representar o setor", destacou.
>> Ouça o comentário do secretário-geral sobre 1a Plenária Nacional virtural realizada pela Fenadsef
Outros temas também continuam no radar da categoria. Assim que a Lei Complementar 173/20 foi promulgada congelando salários dos servidores das três esferas a Conab imediatamente decidiu congelar progressões e promoções dos empregados numa leitura equivocada da legislação. Provocada pela assessoria jurídica da Fenadsef a empresa recuou da decisão e suspendeu o congelamento da contagem de tempo e concessão de progressões e promoções que seguem normalmente.
Outra questão jurídica que está afligindo muitos empregados é a imposição de férias compulsárias aplicadas pela empresa sem diálogo com a categoria. A Fenadsef novamente procurou a Conab para contestar o posicionamento da empresa e aguarda informações. O secretário de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, acompanha o caso e espera que o problema seja solucionado por vias administrativas. "Manteremos as entidades filiadas informadas para adoção de providências", adiantou.
Mesmo com o ACT 2019/2020 ainda sem conclusão, empregados da Conab se organizam para debater a pauta de reivindicações do ACT 2020/2021 que será apresentado à empresa. A data-base dos empregados da Conab é 1o de setembro e os passos para buscar o processo de negociações já devem começar. A Fenadsef, entidade que representa legitimamente a categoria, publicou um edital nacional convocando os sindicatos filiados a realizarem assembleias de base em todo o Brasil até o dia 31 de julho. As assembleias podem ser organizadas e realizadas virtualmente conforme estabelece a Lei 14.010/20. As entidades que optarem por realizar assembleias presenciais devem observar todos os cuidados sanitários recomendados pelas autoridades responsáveis.
Às entidades filiadas foi encaminhado nessa sexta-feira, 17, modelo do edital de convocação que deve ser publicado no site e boletins dos sindicatos. Neste caso, não é necessária a publicação do Diário Oficial da União (DOU) ou em jornal de grande circulação. Modelos de ata, que deve ser autenticada, lista de presença, que só será usada em caso de assembleia presencial, e a pré-minuta do ACT 2020/2021, que servirá de base para a discussão das reivindicações, foram também enviadas às entidades. As atas autenticadas com resultados das assembleias devem ser encaminhadas por email para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Como se trata de um procedimento novo, cada entidade deve observar alguns critérios caso escolha a opção de realizar assembleia de forma virtual. As medidas de cautela servem para evitar quaisquer impugnações ou anulações de assembleias. Confira as recomendações da assessoria jurídica:
1) Publicar edital contendo a pauta, a data, a hora e a indicação da plataforma na qual irá ser realizada a assembleia virtual, com as orientações de como participar da assembleia virtual;
2) Disponibilizar no site do sindicato o edital juntamente com as orientações de como participar da assembleia virtual;
3) Realizar o credenciamento prévio dos trabalhadores da CONAB interessados em participar da assembleia. A inscrição poderá ser feita por e-mail, telefone ou outro meio indicado pelo sindicato, fornecendo nome completo, local de trabalho, matrícula, número de whatsapp e/ou endereço de e-mail;
4) Após o credenciamento o sindicato encaminhará por e-mail e/ou whatsapp o link com o dia e horário da assembleia geral virtual na plataforma selecionada.
5) Os presentes à assembleia virtual serão listados com os dados fornecidos no credenciamento.
6) As votações da assembleia poderão ser feitas por aclamação ou por contagem separada de votos, como numa assembleia presencial, computando-se todos os votos, inclusive as abstenções.
7) Como medida de precaução, é de suma importância que as assembleias sejam gravadas e o arquivo guardado.
A Fenadsef vai realizar uma reunião virtual com dirigentes interessados nessa segunda, 20, às 10 horas. O link será enviado à todas as entidades filiadas. Fique atento, pois será uma oportunidade para esclarecer dúvidas e impulsionar a realização das assembleias e transmitir informações de interesse a categoria. A Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) também acompanha estes preparativos com o objetivo de encaminhar de forma conjunto a pauta de reivindicações dos empregados da Conab à empresa.
O passo a passo, as atualizações sobre os ACT´s dos empregados da Conab e outras pautas de interesse da categoria seguirão sendo divulgadas aqui em nossa página.
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