Racismo estrutural segrega negros no mercado de trabalho

Dados mostram que salários de trabalhadores negros são menores que dos brancos e eles ocupam postos mais precarizados e sem proteção social. “Herança da escravidão”, afirma dirigente da CUT

Em 2019, o salário médio de trabalhadores negros foi 45% menor do que do que o dos brancos, de acordo com a Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A mesma pesquisa mostra que entre as mulheres negras a situação é pior ainda. A média salarial para elas chegou a ser a 70% menor do que das mulheres brancas.

E não importa o grau de escolaridade, mesmo negros com curso superior ganham menos que os brancos. De acordo com uma pesquisa do Instituto Locomotiva, o salário médio de homens não negros com ensino superior em 2019 ficou em R$ 7.033,00, enquanto o dos negros ficou em R$ 4.834,00, uma diferença de 31% a menos. 

Já as mulheres negras com formação superior receberam no ano passado salário médio de R$ 3.712,00 contra R$ 4.760,00 das mulheres brancas.

Os negros também ocupam menos os cargos de diretoria. De acordo com uma pesquisa do site Vagas.com, somente 0,7% dos cargos mais altos de empresas são ocupados pelos negros, que ainda de acordo com a pesquisa, ocupam 47,6% dos trabalhos operacionais.

Os dados da pesquisa apontam outras desigualdades. O ano de 2019 fechou com índice geral de desemprego em 13,3%. No recorte racial, a taxa chegou a 17,8% entre os pretos e 15,4% entre os pardos. Para os brancos ficou em 10,4%. E mais: o percentual de pretos ou pardos na informalidade chegou a 47,4% em 2019, enquanto entre os trabalhadores brancos foi de 34,5%.

Depois de todos esses números comprovando a enorme desigualdade, muitos devem ser perguntar: por que o negro ocupa postos precários e de menor renda no mercado de trabalho e por que o desemprego atinge mais a população negra do que a não negra?

Para ter a resposta é preciso estudar a história e analisar as raízes do racismo no Brasil, dizem os estudiosos do tema.

Ao assinar a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel, teoricamente, colocou fim à escravidão no Brasil. O que não se ensina na maioria das escolas desde então é que não houve a criação de nenhuma medida de proteção social aos escravos, que estariam em liberdade e jogados à própria sorte.

Sem trabalho nem renda para sobreviver, as mulheres tiveram de se sujeitar a continuar servindo aos fazendeiros em serviços domésticos, por pequena remuneração, ou em troca de comida e casa para morar. Os homens foram simplesmente descartados e jogados à margem da sociedade.

Vem daí o termo ‘marginalidade’, já que esses homens praticavam delitos para poder comer e garantir um mínimo de sobrevivência. E com o passar dos tempos, estigmatizados, os negros continuaram submetidos às oportunidades de trabalho mais precárias, na grande maioria, trabalhos braçais.

Rosana Fernandes, secretária-adjunta de Combate ao Racismo da CUT, explica que a herança da escravidão ficou e hoje a população negra ainda convive com a discriminação, que se reflete diretamente no mercado de trabalho.

Com o fim da escravidão, a população negra foi jogada à sociedade, nas periferias, sem nenhum processo de inserção social e com o passar dos anos, infelizmente, o que vemos é a naturalização dessas situações - Rosana Fernandes

Para comprovar que esta realidade persiste, é possível fazer o ‘teste do pescoço’, proposto pela ativista Luh de Souza e idealizado pelo professor Francisco Antero no projeto História Preta – Fatos e Fotos.  De forma lúdica, o teste propõe que as pessoas “metam o pescoço” em espaços para contar quantos negros ali estão.

“Meta o pescoço dentro das joelheiras e conte quantos negros e negras são balconistas. Vá a escolas particulares como Objetivo, Dante Alighieri, entre outras, e espiche o pescoço nas salas de aulas para contar quantos negros há. Conte também quantos professores. Vá a hospitais como Sírio Libanês e conte nos quartos quantos pacientes são negros (...) e quantos negros médicos há”, diz trecho do artigo.

Outras situações ainda são citadas como ‘meter o pescoço’ nas cadeias, orfanatos, casas de correção para menores e contar quantos são brancos, e “espichar o pescoço numa reunião dos partidos PSDB e DEM, como exemplo, e contar quantos políticos são negros desde a fundação”.

“A realidade comprova que os negros ocupam, de fato, postos de trabalho sem proteção social, com menores valores salariais, sem direitos, empregos em que a opressão e assédio moral e sexual estão representes”, diz Rosana.

Ela afirma também que os negros são os primeiros a perder o emprego em tempos de crise econômica, em especial as mulheres negras. 

Pandemia

A desigualdade ficou ainda mais acentuada por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que sem políticas efetivas de proteção ao emprego e a renda por parte do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), acabou aumentando os índices de desemprego.

De acordo com os dados da Pnad Continua, ao final do 4° trimestre de 2020, cerca de 7,4 milhões de trabalhadores negros – homens e mulheres - saíram da força de trabalho. Eles deixaram de procurar emprego por não acreditar na possibilidade de recolocação. Entre os brancos, o número foi bem menor: 2,7 milhões.

Dos oito milhões de pessoas que perderam o emprego no primeiro semestre deste ano, 6,3 milhões eram negros e negras, o representa 71% do total.

Essa realidade escancara o preconceito, a posição de desproteção social e a falta de políticas públicas efetivas que promovam igualdade social.

Não pode ser normal

Para Rosana Fernandes, o racismo estrutural e velado no Brasil submete a sociedade a uma naturalização das condições desiguais para os negros.

“As pessoas acham que é tudo normal, que na sociedade é natural discriminar pela cor da pele, que é natural o negro receber menos e que os trabalhadores negros estejam em postos mais precarizados”, ela diz.

Rosana explica também que essa forma de enxergar essas situações como normais são causadas por uma democracia racial que não existe no país.

“A sociedade tem que enxergar que não é democrático, não é natural, não é justo haver diferença nas oportunidades. Quando alguém branco vai disputar uma vaga de trabalho com um negro, fica muito evidente. Na grande maioria dos casos, quem vai levar vantagem é o branco”, afirma Rosana.

Luta diária e constante de todos

Enfrentar o racismo não pode ser uma luta somente da população negra, diz a dirigente. “Tem que ser também daquelas pessoas que não são negras, dos brancos, para que, de fato, a gente mude a sociedade. E para isso, tem que mudar as estruturas, alterar a ideia sobre racismo e só assim construiremos sociedade igualitária, em que todos sejam respeitados sem que levem em consideração se é mais ou menos capacitado pela cor da pele”, ela pontua.

Edição: Marize Muniz

Maioria absoluta: Empregados rejeitam ACT alterado pela Ebserh

Por maioria absoluta, empregados da Ebserh de 17 estados e o Distrito Federal rejeitaram em plenária nacional realizada pela Condsef/Fenadsef neste sábado, 7, as propostas de alteração feitas pela Ebserh no ACT 2020/2021. A decisão foi resultado de debates e assembleias realizadas pelas entidades filiadas à Confederação em todo o Brasil. A retirada de direitos proposta pela Ebserh tem indignado os trabalhadores que estão enfrentando desafios diários e arriscando suas vidas em meio à pandemia de Covid-19 para prestar um atendimento de qualidade à população. 

Com a decisão da categoria, Condsef/Fenadsef, FNE, Fenam, Fenafar e CNTS devem debater os pontos que serão tratados na reunião com representantes da empresa agendada para esta quarta, 11, às 14h30. Na plenária nacional apenas item referente às férias foi considerado negociável. Os demais, incluindo antecipação do 13o salário; jornada especial de trabalho; compensação de horas; intervalo intrajornada; descanso semanal; trabalho em dia não útil; abono e licença para acompanhar pessoa da família, foram rejeitados pelos empregados. Cláusulas novas apresentadas pela empresa que incluíam disponibilidade alcançável, carga horária e adicional de insalubridade também foram rejeitadas. 

'Não aceitaremos desrespeito'

A categoria ainda aprovou uma nota de repúdio enviada ao presidente da Ebserh sobre a tentativa de representantes da empresa de anular a legitimidade da representação de seus empregados. "Os empregados querem uma retratação da empresa que tentou descredibilizar e anular a atuação das entidades representativas da categoria afirmando que os empregados não foram comunicados sobre proposta de insalubridade feita pela empresa", destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. 

Ocorre que as entidades possuem diversas atas de assembleias que provam o contrário do que afirmaram representantes da Ebserh. Caso a empresa não apresente provas dessas afirmações, medidas judiciais cabíveis deverão ser tomadas para que a empresa responda em juízo pela situação. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef, que participou da plenária nacional, acompanha de perto a situação. 

>> Confira aqui a nota de repúdio enviada ao presidente da Ebserh

'A Ebserh quer retirar seus direitos'

Ao longo dessa semana a Condsef/Fenadsef vai divulgar uma série de cards alertando os empregados da Ebserh para o que representam as alterações propostas pela empresa para o ACT 2020/2021 e que retiram direitos da categoria. A plenária ainda aprovou a construção de um calendário de mobilização que inclui ato em Brasília com data a ser definida. "O engajamento e a participação de todos os empregados e empregadas da Ebserh nesse processo é fundamental para assegurarmos que nenhum retrocesso e nenhum direito seja retirado no ACT 2020/2021 como pretende a empresa", reforçou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

>> Confira a íntegra do relatório da Plenária Nacional dos empregados da Ebserh

Caos promovido pelo governo Bolsonaro toma conta do Brasil

Um caos estrutural está tomando conta do estado brasileiro. Depois que o governo Jair Bolsonaro cortou vários investimentos em políticas públicas, o Brasil está vivenciando uma das piores crises de sua história. E os reflexos estão surgindo por todos os lados. Após a proliferação dos focos de incêndio que dominaram a Amazônia e o Pantanal, sem nenhum controle, o estado do Amapá passou vários dias sem luz elétrica, internet e água nesta semana, em plena pandemia do novo coronavírus. Também nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério da Saúde e o Governo do Distrito Federal sofreram ataques de hackers em suas redes de computadores. 

Na noite da terça-feira (03), uma forte tempestade atingiu o Estado do Amapá. Mais de 760 mil pessoas ficaram sem energia elétrica, conexão com a internet e água. O problema atingiu 13 de um total de 16 municípios daquele estado. Como os postos de gasolina não podem operar sem energia, todos ficaram sem combustível. Também não havia como sacar dinheiro em caixas eletrônicos e comprar alimentos e água com cartão. A falta de estrutura e de socorro por parte do Governo Federal, fez com que o apagão geral se estendesse, até o fechamento deste Garra, na última sexta-feira, em diversas cidades. Mas o presidente está preocupado apenas em livrar seu filho, Flávio Bolsonaro, das denúncias que se acumulam. 

Insegurança na Internet 

A desestruturação do estado brasileiro também reflete na segurança da rede de informática do país. Um ambiente que já é inseguro, torna-se cada vez mais perigoso. Nessa quinta-feira (5), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ter sido alvo de um ataque de hackers que criptografaram dados e forçaram o tribunal a suspender sessões e tirar seu site do ar. 

O ataque possibilitou a captura de arquivos do Tribunal referente a vários processos. A equipe de tecnologia do STJ teve que recorrer ao Centro de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, a Microsoft e a outras empresas que prestam serviços de tecnologia para a corte para tentar recuperar esses dados. Segundo o Tribunal, o ataque não atingiu a cópia de segurança (backup) dos arquivos, preservando os processos bloqueados. Outros ciberataques também atingiram o Ministério da Saúde e o Governo do Distrito Federal, danificando computadores com vírus.

Ameaças ao Serpro e Dataprev

É diante desse ambiente de insegurança que o governo Bolsonaro pretende dar mais um passo atrás e entregar para a iniciativa privada os serviços prestados pelo Serpro, considerada como a melhor empresa de Tecnologia da Informação do Brasil, e Dataprev. 

O Serpro e a Dataprev concentram milhares de dados da população brasileira: desde informações referentes ao registro de nascimento, passando por documentos de identificação e contas bancárias até quanto se contribuiu para Previdência ou se pagou de impostos ao longo da vida. São dados fiscais, contábeis, econômicos, pessoais e previdenciários. O Serpro possui 22 milhões de contas de brasileiros. Já a Dataprev é responsável pelo pagamento mensal de 33 milhões de benefícios.  

Perigo na rede

O temor de especialistas da área e dos servidores das duas empresas é de que essas informações fiquem nas mãos de empresas privadas inseguras. Hoje, o cadastro de dados passou a ser tão valioso quanto o petróleo. Isso porque essas informações passaram a ser usadas comercialmente por diversas empresas. Elas também passaram a ser fundamentais para a derrubada de democracias e direcionamento de eleições ao redor do mundo. Afinal, foi assim que Bolsonaro conquistou a última eleição presidencial. A sua campanha utilizou dados telefônicos da população para espalhar milhares de mentiras por meio do WhatsApp. 

Outro temor diz respeito a falta de estrutura e compromisso da iniciativa privada. Importante lembrarmos que o seguro desemprego dos brasileiros passou um período sendo administrado pela Datamec, empresa de processamento de dados que foi privatizada em 1999. Em um certo momento, a Datamec passou a não dar conta dos pagamentos e milhares de brasileiros foram prejudicados até que o serviço foi repassado para a Dataprev. "Isso porque as empresas privadas não têm compromisso com o atendimento ou a segurança dos cidadãos, mas apenas com o lucro. Qual a garantia que isso não voltará a acontecer? Por isso, devemos lutar contra as privatizações", alertou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

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28 de outubro. Dia do Servidor Público. A hora é agora. Participem da carreata em defesa dos nossos direitos.

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