SUS completa 34 anos garantindo atendimento a 190 milhões de brasileiros

O sistema abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, até o transplante de órgãos

 Por Gazeta de S. Paulo

Reconhecido como um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS) completou nesta terça-feira (17) 34 anos. Foi em maio de 1988 que os constituintes tomaram a decisão de criar um sistema público de saúde para todos os brasileiros, no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte. Naquele dia foi criado o artigo 196, com os fundamentos que regeriam um sistema que democratizou o acesso à Saúde e ajudou a reduzir desigualdades que até então se mantinham extremamente nítidas na sociedade brasileira.

 O sistema público de saúde no Brasil antes de 1988 atendia apenas a quem contribuía para a Previdência Social. A saúde era centralizada e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários. A população que procurava atendimento recebia apenas o serviço de assistência médico-hospitalar. Antes da implementação do SUS, saúde era vista como ausência de doenças. Na época, cerca de 30 milhões de pessoas tinham acesso aos serviços hospitalares. As pessoas que não tinham carteira assinada dependiam, muitas vezes, da caridade e da filantropia.

O SUS surgiu após a reabertura democrática, depois de ampla pressão popular e do Movimento Sanitarista Brasileiro. Em 1986, em Brasília, ocorreu a 8ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), com a presença de ativistas, pesquisadores, trabalhadores da saúde de todo país. Esse momento deu as bases para o capítulo “Da Saúde”, na Constituição de 1988. Durante esses 30 anos, a evolução do sistema público de saúde foi importante para todos, sem discriminação. Atualmente, o sistema é descentralizado, municipalizado e participativo.

Atualmente, o SUS atende a 190 milhões de brasileiros com serviços que abrangem desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, até o transplante de órgãos. Mas o SUS não é apenas assistência médico-hospitalar. Também desenvolve, nas cidades, no interior, nas fronteiras, portos e aeroportos, outras ações importantes. Realiza vigilância permanente nas condições sanitárias, no saneamento, nos ambientes, na segurança do trabalho, na higiene dos estabelecimentos e serviços. Regula o registro de medicamentos, insumos e equipamentos, controla a qualidade dos alimentos e sua manipulação. Normaliza serviços e define padrões para garantir maior proteção à saúde.

Para o presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), o sistema foi muito importante no processo de combate à Covid-19, que ainda ocorre atualmente. “Se não fosse o SUS, seria muito mais difícil enfrentarmos essa crise sanitária. Temos que celebrar e reconhecer as conquistas que tivemos nesses 30 anos de regulamentação”, comentou Fernando Pigatto.

Desafios do SUS - Os desafios SUS são constantes, seja em um enfrentamento de uma nova doença – como a Covid-19 – seja na incorporação de novos medicamentos e de tecnologias. O sistema luta continuamente contra o seu processo constante de falta de financiamento.

 Além disso, uma outra pauta importante no cenário atual é o piso salarial dos profissionais de saúde. Uma conquista ocorrida durante a pandemia e que precisa ser atualizada e mantida constantemente visto que há uma demanda reprimida por serviços após os picos da pandemia. O repasse de investimentos também é necessário não só para o pagamento de salários mas também para a manutenção de UTIs, respiradores e outros equipamentos que poderão ser perdidos pela ausência de recursos para preservação.

Greve no MTP-MT continua e Fonasefe anuncia nova Jornada de Lutas

Hoje, quinta-feira, 12, entidades reunidas no Fonasefe, participam de ato na Praça dos Três Poderes. Essa semana será definida uma nova Jornada de Lutas em defesa da pauta emergencial dos servidores.

Servidores do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) de Mato Grosso participaram ontem, 11, da assembleia conduzida pelo Sindsep-MT na sede do órgão. A maioria decidiu pela continuação da greve iniciada no dia 25 de abril e que vem sendo acompanhada por vários estados. Na próxima semana uma nova avaliação será realizada.

 Em sua pauta específica os servidores do MTP cobram equiparação salarial imediata com tabela de servidores do INSS e concessão de Plano de Carreira, entre outros pontos. Atualmente três categorias estão em greve. Além do MTP, pararam as atividades o Banco Central e INSS. Outras classes do funcionalismo devem parar nos próximos dias.

Fala ministro - “Esperamos chegar a um acordo em breve para pôr fim à paralisação”, disse o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, que recebeu na semana passada servidores no ministério. “Somos sensíveis às demandas da categoria e estamos empenhados em atendê-las, dentro do possível. Muito dos itens da pauta, inclusive, já estavam sendo trabalhados, disse o ministro.

 Jornada de Lutas - Por diálogo e uma reposição salarial emergencial justa para todo o funcionalismo, nessa quinta-feira, 12, a partir das 16h, entidades reunidas no Fonasefe, incluindo a Condsef/Fenadsef, participam de ato na Praça dos Três Poderes. Essa semana o Fonasefe também deve definir detalhes de uma nova Jornada de Lutas em defesa da pauta emergencial dos servidores.

Com salários congelados há mais de cinco anos, servidores voltam a ser assombrados por uma drástica perda em sua remuneração. O arrocho está trazendo de volta a memória os "anos de chumbo", como principalmente os oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) ficaram conhecidos, já que no período houve forte arrocho e muitos anos de salários congelados. À época, inclusive, muitos servidores precisavam de uma complementação em seus vencimentos básicos, já que o valor era inferior ao salário mínimo e, por lei, um trabalhador não pode receber menos. 

Além disso, aumentam a revolta comentários infelizes como o de Paulo Guedes, ministro da Economia, que já disse que conceder reajustes a servidores poderia destruir a economia e trazer de volta a inflação. "É um absurdo querer colocar na conta dos servidores que estão com seus salários congelados os efeitos perversos provocados por esse governo", destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. "Não podemos admitir que retrocessos tão grandes aconteçam em nosso país", pontuou.

Enquanto isso, o governo Bolsonaro continua insistindo em não abrir um canal efetivo de negociações para discutir uma reposição salarial justa para o funcionalismo. O cenário é de incertezas já que a possibilidade de 5% linear é apenas hipotética. Além do percentual não agradar, como reconheceu recentemente Bolsonaro, há muitas dúvidas, entre elas está saber se o percentual seria aplicado apenas no vencimento básico ou no valor total do salário. Outro ponto é entender se aposentados e pensionistas estariam contemplados e como. (Com Condsef)

Assembleia Geral Extraordinária - CONAB

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDSEP (MT)

O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, na forma do Estatuto da entidade e para atender a legislação vigente, levando em consideração as deliberações tomadas pela Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - FENADSEF, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE e a Associação Nacional dos Empregados da CONAB – ASNAB, convoca todos empregados (as) da CONAB - Companhia Nacional de
Abastecimento, associados ou não ao sindicato, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, por local de trabalho, a ser  realizada no dia 09/05/2022, às14:00, na sede da CONAB/MT, em Cuiabá-MT, para tratar das seguintes pautas:

a) Mudança sobre o plano de autogestão por Recursos Humanos do Serviço de Assistência a Saúde – SAS;
b) Calendário de jornadas de lutas em defesa das atividades da CONAB e dos direitos dos empregados;
c) Conceder delegação de poderes às entidades nacionais signatárias para ingressar com medidas judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB; e
d) Encaminhamentos.

Cuiabá (MT) 05 de maio de 2022.

Editorial: Sobre a PEC 101/19 e o suposto “pai da criança”

Enquanto entidades sindicais e parlamentares lutam pela formação da Comissão Especial da PEC 101/2019, na Câmara dos Deputados e consequentemente pela sua aprovação em plenário, há uma certa pessoa se intitulando presidente de uma comissão nacional querendo tirar proveito se dizendo ser o “pai da criança” inclusive pedindo dinheiro para gastos, principalmente com viagens. Vamos aos fatos, com exame de DNA, inclusive:

 1– O autor do projeto é o deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO). A PEC 101 concede plano de saúde aos trabalhadores da extinta Sucam admitidos até 31 de dezembro de 1988 e que manipularam inseticidas como o DDT e Malation sem os devidos equipamentos de proteção. Apesar disso, esta dita “comissão”, entre outras asneiras, diz que ele (o deputado Nazif)  não tem força nenhuma sobre a formação da Comissão Especial. É o que veremos dentro de alguns dias.

 2– Quem forneceu subsídios para estudo e formatação do projeto foram as seguintes entidades: Sindsep-AC, Sindsef-RO e Sindsep-MT, como reconheceu o autor, Mauro Nazif, em vídeo gravado em seu gabinete, em Brasília, enaltecendo o trabalho do sindicato de Mato Grosso. Confira o vídeo.

3 – Antes de sermos recebidos pelo autor do projeto, falamos com a deputada Perpétua Almeida (PCdB-AC) no Salão Verde da Câmara, que foi a relatora da PEC. Ela foi categórica ao dizer que “a Condsef é a grande coordenadora deste movimento”.  Confira os fatos no vídeo que também está disponível no Youtube.

 4– Realmente, a luta pela PEC 101/19 foi encampada pela Condsef/Fenadsef, realizando campanhas nos estados e agilizando forças-tarefas para acompanhar a tramitação. Pediu apoio de todos na assinatura da petição pública para pressionar os parlamentares através do site petição.online e continua apoiando atos e audiências pela PEC dos Intoxicados. Ela nunca foi arquivada, como falseiam nas redes sociais.

 5- Em 2013 realizamos duas audiências públicas sobre os  PLs 3525/12 e 4973/09, que pretendiam conceder  pensões mensais. Uma em Sinop, na Câmara Municipal e a outra em Cuiabá, na Assembleia Legislativa, ambas lotadas de sucanzeiros. O Projeto de Lei foi aprovado no Senado, mas barrado na Câmara com alegação que faltavam recursos. Uma outra arquivada foi a Proposta de Emenda à Constituição 17/2014 que concedia indenização e tratamento aos ex-servidores.

 E agora perguntamos: Onde estava esta tal instituição que até agora não mostrou a que veio? O que de fato conseguiu, além de fotos com parlamentares? Se não quer ajudar, pelo menos que não atrapalhe.

Secretário do Tesouro declara indefinição sobre reajuste. Mobilização deve ser ampliada

Governo usa mídia para dar recados sobre intenções para reajuste do funcionalismo. Na quarta, martelo sobre 5% linear estava batido. Hoje, recado é sobre indefinição e possibilidades só para 2023. A certeza é que só a luta poderá nos garantir avanços

Não é de hoje que o governo Bolsonaro tem utilizado a mídia como intermediária enviando recados sobre suas intenções quando o assunto é o reajuste do funcionalismo. Desde o ano passado essa tática tem sido usada por meio de declarações hora de Bolsonaro, hora de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, hora de fontes ligadas ao governo. Para seguir fortalecendo a luta dos federais por uma reposição salarial emergencial, as entidades reunidas no Fonasefe aprovaram mais uma Jornada de Lutas que vai acontecer entre os dias 25 e 29 desse mês. 

Na última quarta-feira, 13, a notícia era de que o governo havia decidido dar reajuste de 5% a servidores e, para isso, tiraria verbas de outras áreas. Em menos de uma semana esse cenário voltou a mudar. Em uma entrevista nesta segunda, 18, o secretário especial do Tesouro, Esteves Colnago, afirmou que ainda não há decisão tomada sobre reajustes a servidores federais neste ano. 

A equipe econômica estaria planejando reservar R$ 11,7 bilhões para dar aumento de salário a funcionários públicos em 2023. Ocorre que, conforme a Lei Complementar 173, imposta pelo próprio governo Bolsonaro, essa opção sequer seria possível. Se não houver avanço no orçamento 2022, servidores só poderão voltar a ter reajuste a partir de 2024. 

Só a luta nos garante

Frente a idas e vindas e diferentes declarações, representantes da categoria seguem cobrando a abertura de um canal efetivo de negociações com o governo. Avanços nesse cenário só serão possíveis se a categoria ampliar seu processo de mobilização.

"A história nos mostra que só nossa luta e nosso poder de mobilização nos garantem avanços efetivos em nossas principais reivindicações", aponta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.

Para entidades representativas dos servidores públicos só não terá reposição salarial se Bolsonaro não quiser. Na Lei Orçamentária, foram destinados R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 16,5 bilhões são do "orçamento secreto", além de R$ 2 trilhões para pagar os juros da dívida pública. 

"Não há nada oficializado. O governo precisa parar de enviar recados pela mídia e abrir um canal efetivo de negociações com a categoria", pondera Sérgio. "Só na luta, na mobilização, na pressão, no fortalecimento das greves a gente vai arrancar recursos que governo está escondendo", reforça.  

Para a Condsef/Fenadsef, não é mais possível suportar a falta de diálogo, conviver com o aumento da inflação, a falta de investimentos no setor público, o congelamento e o arrocho salarial imposto por esse governo. 

Em ano eleitoral não podemos nos deixar levar por mentiras e muito menos por promessas, ao invés daquilo que nos é de direito. Seguiremos firmes e em luta até sermos atendidos.

ATENÇÃO ASSOCIADOS/AS

SERVIDORES E SERVIDORAS DO SINDSEP-MT

Será realizado no dia 14/04/2022, pela plataforma Zoom, Assembleia Geral Extraordinária, às 09 horas, com a seguinte pauta: CAMPANHA SALARIAL

O link da reunião será enviado na quarta-feira à tarde. PARTICIPEM!