Empregados da Ebserh (HUJM) entram em estado de greve

Assembleia era para deliberar sobre aderir à greve nacional ou não, mas decisão monocrática da juíza do TST inviabiliza paralisação. Estamos na luta!

O Sindsep-MT realizou ontem, 14, no início da noite através de vídeo conferência, assembleia geral extraordinária com os trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), lotados no Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), para deliberar sobre a adesão ou não à greve geral, decidida na plenária nacional no último dia 27 e que se iniciou no dia 13, em 17 estados da União mais o Distrito Federal.

Mas como antes desta assembleia, no dia 13, em decisão monocrática da juíza de Goiás, Delaíde Alves Miranda, mesmo a greve não sendo considerada ilegal ou abusiva, ela acatou pedido da administração da Ebserh orientando que 80% dos empregados administrativos e 100% dos atendimentos hospitalares fossem mantidos, a Condsef/Fenadsef encaminhou aos sindicatos filiados a suspenderem a greve, pois em caso de descumprimento seria aplicada multa diária de R$ 100 mil.

Enrolação – O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que participou da assembleia, disse que os empregados estão cansados da enrolação da empresa e que ela fica jogando a população contra a greve através da mídia e dividindo a categoria (administrativos e assistenciais). “Estão fazendo jogo sujo depois de 11 exaustivas reuniões sem avanços, com a empresa querendo usurpar os direitos sagrados dos empregados e empregadas da Ebserh”, disse Sérgio.
“Embora seja uma decisão totalmente fora da curva, ela tem que ser cumprida. Isso é motivo de indignação e nossos advogados já estão preparando recurso. A empresa fala grosso nas reuniões, mas quando é confrontada, não aguentam meia hora de greve e caso a gente não consiga demover esta situação, vamos para o dissídio, que seja julgada no plenário do TST”, enfatizou.

Para Carlos Alberto de Almeida, presidente do Sindsep-MT, a decisão pela greve não foi o que os trabalhadores queriam. Foram 11 reuniões infrutíferas onde a Ebserh só apresentava retirada de direitos. “Se depender do governo, todos os benefícios adquiridos durante anos serão retirados, como no caso da insalubridade. Não iremos nos esquivar de enfrentar este governo que nos ameaça todos os dias”, complementou.

Na assembleia de ontem, por unanimidade, ficou decidida que a categoria entra já na próxima semana em estado de greve e também definiu os integrantes do comando e organização estadual e nacional, com reunião marcada já para esta segunda-feira. A empresa ficou de apresentar uma nova proposta até o dia 20, quinta-feira.

No Brasil foram registrados ontem, 14, mais de 430.000 óbitos e 15.521.313 casos de covid-19, segundo o consórcio de veículos de imprensa. Já em Mato Grosso, segundo a Secretaria de Saúde, foram confirmados 378.708 casos (recuperados 360.329) e 10. 189 óbitos de residentes.

Empregados da Ebserh decidem por greve em 10 estados e no DF

A posição intransigente e desrespeitosa da direção da Ebserh com seus empregados no processo de negociações do ACT 2020/2021 levou a categoria a aprovar uma greve, por ampla maioiria, a partir dessa quinta-feira, 13, em 9 estados (PR, RJ, ES, MG, BA, GO, SC, PI, RS, SE) e no Distrito Federal. A paralisação de atividades deve se ampliar com o resultado de outras assembleias que estão sendo realizadas em todo o Brasil. 

O principal impasse está na proposta de redução do adicional de insalubridade da categoria, justo no momento em que os empregados públicos colocam suas próprias vidas em risco para atenderem as vítimas da Covid-19. Os trabalhadores e trabalhadoras também não abrem mão da manutenção de sua data-base.

Mesmo atuando na linha de frente nessa pandemia, os trabalhadores da Ebserh vêm sofrendo com o descaso e total desrespeito da direção da empresa que têm feito de tudo para inviabilizar as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2021.

A categoria vem tentando de todas as maneiras contornar a situação e cobrando da empresa uma proposta que não ataque causas consideradas itens inegociáveis como é o caso das regras da insalubridade, definida como cláusula pétrea. A mudança pode impor uma redução de salários da categoria de até 27%. A empresa também insiste no reajuste zero para todas as cláusulas econômicas. 

Reuniões frustradas

Há mais de um ano o processo de negociações do ACT 2020/2021 esbarra em impasses. De um conjunto de 65 cláusulas apresentadas pela categoria a empresa manteve rejeição a 52. Além de impor reajuste zero nas cláusulas economômicas, a Ebserh quer mudar a aplicação da regra para o grau de insalubridade dos empregados, o que pode reduzir salários em até 27%. "É uma situação inaceitável", pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. 

Na última reuniao com a empresa os impasses continuaram. Condsef/Fenadsef, Fenafar, Fenam e CNTS, que representam os empregados da Ebserh na mesa de negociação, saíram frustrados de mais um encontro. As entidades haviam solicitado a presença do presidente da empresa, general da reserva do Exército Brasileiro, Oswaldo Ferreira, que não compareceu. 

Sétima vez no TST

O ACT 2020/2021 está no Tribunal Superior do Trabalho (TST). É a sétima vez que impasses entre empregados e a empresa levam o processo de negociação para mediação do acordo. Segundo os empregados da Ebserh, o atraso é culpa da empresa que ignora o diálogo com os trabalhadores. A mobilização e processo de conscientização da categoria para necessidade de luta e preservação de seus direitos conquistados vai continuar.

Com informações do Sindsep-DF

Servidores devem instalar novo aplicativo que substituirá Sigepe

Servidores federais devem ficar atentos a uma mudança importante relacionada aos serviços do setor de pessoal de todos os órgãos do governo federal. É que foi lançado, na última quarta-feira, 5, um aplicativo que irá substituir os atuais aplicativos do Sigepe Mobile, Sigepe Gestor, Sigepe Web Servidor e Banco de Talentos. A nova ferramenta se chama SouGov.br. Por meio dele, os funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal poderão fazer solicitações de serviços diversos. 

Além de migrar funcionalidades distribuídas nos atuais aplicativos voltados para os servidores, o SouGov.br trará novos serviços que não estão disponíveis em nenhum canal digital. São serviços que, hoje, são realizados manualmente pelos setores de pessoal dos órgãos da administração pública federal. Entre os serviços, o aplicativo oferece prévia de contracheque, consulta a afastamentos, possibilidade de encaminhamento de atestado médico, de execução da prova de vida, autorização de empréstimo consignado, consulta ao comprovante de pensão alimentícia, entre outros benefícios.

A ferramenta está disponível, gratuitamente, nas lojas Google Play e App Store. Para ter acesso a ela será necessária a criação de uma conta no gov.br. '

Passo a passo para criar uma conta e acessar o aplicativo

§ Ingresse na página eletrônica gov.br (acesso.gov.br)
§ Clique no botão “Crie sua conta gov.br”
§ Escolha uma das seis opções de cadastro que aparecerão na tela
§ Dica: as opções Validação Facial no App Meugov.br ou o cadastro por meio da instituição bancária já atribuem os selos prata e ouro à conta gov.br
§ Preencha o formulário online.
§ Baixe o aplicativo em seu celular.
§ Utilize login e senha cadastrada no gov.br para ter acesso aos serviços no aplicativo 

Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora

1º de Maio da CUT e centrais reivindica respeito à vida e emprego decente

Ato será virtual, transmitido pela TVT e representa a união pelo respeito à vida, saúde e por empregos. “Estamos fazendo o que Bolsonaro não consegue: unir forças”, diz o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas

No dia 1° de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, a CUT e demais centrais sindicais (Força, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical e Pública) estarão unidas mais uma vez em torno de pautas urgentes para a classe trabalhadora, como a defesa e o respeito à vida, auxílio emergencial digno e emprego decente.

Leia mais: Centrais reivindicam democracia, emprego e vacina para todos no 1° de Maio pela Vida

“A união das centrais em torno de um só objetivo é o que os trabalhadores mais precisam neste momento em que Bolsonaro pratica esse genocídio contra a população brasileira. Ao contrário do que sempre fez o presidente, que nunca foi um líder capaz de agregar forças para combater a pandemia e salvar vidas, o movimento sindical se une para defender os trabalhadores”, diz o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas.

Queremos fazer o contrário do que faz o Bolsonaro que nunca conseguiu unificar o Brasil para combater a pandemia.- Vagner Freitas

“Ao invés disso, ele negligenciou a doença, deu mau exemplo causando aglomerações, não usou máscara, desdenhou da doença, estimulou o uso de medicamentos sem comprovação científica, além de brigar o tempo inteiro com governadores e prefeitos para defender seus interesses políticos para 2022”, completou Vagner se referindo a propaganda que Bolsonaro faz para que autoridades médicas adotem o chamado tratamento preventivo com hidroxicloroquina e ao boicote contra as medidas de isolamento social decretadas por governadores e prefeitos.

A pauta construída pelas centrais inclui a defesa e o respeito à vida, pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 600 até o fim da pandemia, vacinação em massa para toda a população, geração de emprego e renda, a defesa das empresas públicas e a luta contra a reforma Administrativa, proposta de Bolsonaro que destruirá os serviços públicos.

Leia Mais: Reforma Administrativa ameaça os serviços públicos

“E para que tudo seja possível, para a CUT, só tem um caminho. É eliminar o principal vírus causador de toda a tragédia pela qual passa o Brasil. É fora, Bolsonaro”, diz Vagner Freitas.

O dirigente criticou o fato de o governo ainda não ter apresentado  uma política competente para retomar a economia, gerar mais empregos e proteger os trabalhadores nem tampouco criou um comando nacional de combate ao novo coronavírus, mais de um ano depois que a pandemia foi confirmada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para que os trabalhadores do Brasil voltem a ter emprego decente e respeito à saúde e à vida, Bolsonaro tem que ser afastado do poder- Vagner Freitas

Como será o 1º de Maio Unitário das centrais

O 1º de Maio Unitário das centrais sindicais terá a presença de todos os presidentes das entidades, além de artistas, intelectuais e lideranças religiosas e políticas em uma live, que será transmitida, a partir das 14h, pela TVT e pelas redes sociais do movimento sindical.

Assim como em 2020, ano em que o isolamento social foi adotado para conter a disseminação do novo coronavírus, este ano, com a pandemia descontrolada no Brasil, também não serão realizados atos em locais públicos como era antes da pandemia, seguindo todas as orientações da OMS de evitar aglomerações, usar máscaras e álcool em gel.

O ato

A live do 1° de maio tem previsão de três horas de duração com mensagens dos presidentes das nove centrais. Participam os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso, além de parlamentares e lideranças partidárias e de movimentos sociais, de entidades sindicais internacionais e representantes de diferentes religiões.

Na programação, que será comandada pela cantora compositora e apresentadora Ellen Oléria, estarão diversas personalidades como o youtuber Spartacus e o filósofo Silvio Almeida. Também haverá apresentações e depoimentos de artistas sobre o tema deste ano - Vida, Democracia, Emprego, Vacina para Todos.

Entre as atrações estão Elza Soares, Chico César, Tereza Cristina, Delacruz, Johnny Hooker, Marcelo Jeneci, Odair José, Aíla, Bia Ferreira e Doralyce, Fábio Assunção, Osmar Prado e outros.

“Será uma data de luta”, reforça o vice-presidente da CUT. Para ele, o ato das centrais terá como objetivo principal defender a vida, a democracia, e o direito ao trabalho. “E para que cesse o genocídio de nossos trabalhadores”, ele completa

Vagner reforça ainda que todo esse esforço só valerá a pena se os trabalhadores se engajarem e participarem do 1° de Maio, protestando junto com as centrais pelos seus direitos.

O dirigente destaca ainda que a semana que antecede a data – a Semana do Trabalhador – também faz parte dessa luta, por trazer ao centro do debate outros temas como a solidariedade de classe que tem salvado a vida de pessoas que perderam emprego e renda durante a pandemia; a saúde dos trabalhadores e a defesa do SUS, a diversidade e a proteção a população mais vulnerável como as mulheres, negros e negras e a população LGBTQIA+, entre outros.

“Será uma semana de celebração à luta, de denúncia, de pressionar para que as reivindicações sejam atendidas e acima de tudo para que a vida seja respeitas. E a participação de todos trabalhadores neste processo é fundamental para mostrarmos a nossa força e a nossa voz”, diz.

Leia mais: CUT organiza “Semana do Trabalhador” de 26 de abril a 1° de maio

Leia a íntegra da nota das centrais

 *Edição: Marize Muniz

Votação da reforma administrativa na CCJ deve acontecer em maio, diz relator

Eventuais emendas ao texto só poderão ocorrer na fase seguinte de tramitação, em comissão especial

O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), pretende definir, na próxima semana, um novo cronograma consensual e mais amplo de audiências públicas para discutir o tema com entidades de juristas, servidores públicos, setor produtivo e outras áreas interessadas.

O prazo maior de debates na CCJ, que analisa a admissibilidade da proposta (PEC 32/20), também se deve à orientação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que as votações de matérias na Casa se concentrem, neste momento, em temas diretamente ligados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Em debate virtual promovido na última segunda-feira (12) pelo site Congresso em Foco e pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Darci de Matos fez nova previsão sobre a tramitação da reforma administrativa na CCJ, com a realização de mais audiências e apresentação de seu parecer em maio. 

“Para que nós possamos realizar não uma audiência pública, mas tantas quantas forem necessárias, porque temos mais de 50 requerimentos e mais de 70 entidades que desejam falar e ser ouvidas nas audiências públicas. Nosso relatório deverá ser apresentado na primeira quinzena do mês de maio”, afirmou.

O tema é polêmico e alvo de forte obstrução por parte da oposição na Comissão de Constituição e Justiça. Eventuais emendas ao texto só poderão ocorrer na fase seguinte de tramitação, em comissão especial.

Questionamentos

O relator informou que, nesta fase de análise da admissibilidade na CCJ, discute com a equipe técnica alguns questionamentos quanto à possibilidade ou não de extensão da reforma a estados e municípios, de criação ou extinção de órgãos por parte do Poder Executivo e de definição das carreiras típicas de Estado na própria proposta de emenda à Constituição ou em futuro projeto de lei complementar.

Darci de Matos fez defesa enfática da reforma administrativa. “A reforma não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores. Ela cria um vínculo por prazo determinado para os novos servidores, que não vão ter estabilidade e vão ter um mecanismo para não serem perseguidos politicamente; não vão trabalhar 40 horas, mas 44 horas; não vão ter triênio, nem licença-prêmio, nem progressão automática, nem estabilidade. Terão uma condição similar à dos servidores do serviço privado. Eu não vejo nada de errado nisso nas atividades que não são carreiras típicas de Estado”, declarou.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), também participou do debate virtual. Ele classificou como “ameaças” ao funcionalismo os itens da proposta que acabam com a estabilidade no serviço público e permitem “formas vulneráveis” de contratação e de terceirização do Estado.

“Essas formas mais vulneráveis de contratação, em um país que ainda não venceu a chaga do patrimonialismo, podem representar maior possibilidade de intervenções políticas nas áreas técnicas, de desmonte de áreas do serviço público e de apadrinhamento político”, disse o deputado. “Além disso, a proposta também traz uma desresponsabilização muito forte do Estado, com terceirização quase irrestrita para dentro do serviço público”, criticou.

Outra crítica de Professor Israel Batista ao projeto foi à autorização para o Executivo extinguir órgãos. O deputado argumenta que, se estivesse em vigor, esse dispositivo já teria levando à extinção de órgãos públicos detentores de dados científicos que contestam visões negacionistas do governo, como é o caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Métricas de desempenho

Já o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu uma reforma administrativa de forma isonômica em todos os poderes da República e com métricas de eficiência para os servidores públicos.

“A reforma administrativa não pode ser dura para os servidores do Executivo e aliviar para os servidores do Judiciário, do Ministério Público, militares e do Legislativo. Portanto, que se incluam todos na reforma administrativa. E o principal foco dela deve ser criar um critério de avaliação de desempenho dos servidores: estabelecer métricas de desempenho, objetivos e metas a serem alcançadas”, disse Ramos.

Um dos organizadores do debate, o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada, fez críticas à proposta de reforma administrativa que, segundo ele, atende à agenda liberal sem pensar nas necessidades do Estado.