Ebserh é condenada a pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo

Para Justiça do Trabalho, o Sindsep-MT é legítimo representante dos trabalhadores e abrange todos os membros da categoria.

 

A 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá julgou procedente a ação impetrada pelo Sindsep-MT contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), através da advogada Adriane Santos dos Anjos, que pleiteou em virtude da pandemia,  pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo sobre o salário-base para todos os empregados da área médica, assistencial e administrativa e reflexos em férias com 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras, feriados e adicional noturno.

Em sua fundamentação, o Juiz do Trabalho Alex Fabiano de Souza rejeitou a preliminar onde a empresa alegava a ilegitimidade ativa do sindicato pelo não cabimento de ação coletiva quanto a direitos individuais heterogêneos, como também por ausência da prova de representatividade. Por sua vez o magistrado diz que a representação do sindicato abrange todos os membros da categoria.

Adicional de insalubridade – Adriane dos Anjos alega que devido à pandemia seus substituídos que laboram na área médica, assistencial e administrativa no Hospital Universitário Júlio Müller/Ebserh fazem jus ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo em razão de contato com pacientes portadores de Covid-19, bem como pelo contato com colegas de trabalho que realizam o tratamento dos aludidos pacientes. 

O laudo pericial, confeccionado pelo perito Patrick Roberto Depiné, Engenheiro de Segurança do Trabalho, concluiu o seguinte: 

Verificado que o reclamante realizava a atividade de forma permanente dentro do hospital, como locais de leitos entre outros ambientes hospitalares, tendo contato ao risco do vírus da Covid 19 desde março de 2020, como rege a legislação “pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados”, portanto caracteriza a atividade como INSALUBRE em grau máximo de 40%, para os meses que tiveram contato com Covid, e para todos que tiveram contato com o profissional que teve contato com pacientes de Covid, desconsiderar o setor do Ambulatório 2. 

Obs.: Verificado no ambiente que todos os setores apontados exceto o Ambulatório 2, tem uma ala separada para o tratamento de Covid, incluindo o Ambulatório 3, no qual ao identificar o Paciente com a Covid através do exame, o profissional de atendimento direto recebe a Insalubridade de grau máximo no respectivo mês. Porém esse profissional que teve contato com Paciente com Covid é o mesmo que circula no setor tendo contato com pacientes que não está em setor separado para o tratamento de Covid, tendo contato com outros Pacientes e outros profissionais do mesmo setor. Portanto caracteriza a insalubridade de grau máximo para todos do setor, pois não existe uma separação de profissionais que estão na linha de frente do Covid para os que não estão na linha de frente. 

SETORES COM COVID 

ACCR- ACOLHIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E TRIAGEM DA G.O.; - NEONATAL; - U.T.I. NEONATAL; - AMBULATÓRIO 3; - CENTRO CIRÚRGICO; - C.M.E.; - U.T.I. ADULTA; - UCINCO; - N.V.E. 

A atividade do reclamante era INSALUBRE EM GRAU MÁXIMO 40%, avaliações comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho estabelecido pela NR 15, fica a critério do MM (A). JUIZ (A) acompanhar as conclusões deste Perito.

Diante do laudo pericial bem fundamentado, o juiz deferiu o pedido de adicional de insalubridade, no percentual de 40% (grau máximo) a partir da data da propositura desta ação, para todos os empregados que trabalham naqueles setores citados e deferiu também os reflexos em férias com 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras, feriados e adicional noturno. 

O adicional deverá incidir sobre o salário básico, conforme §1º do artigo 21 do Regulamento de pessoal da Requerida. Ainda cabe recurso.

 

Para Condsef, substitutivo de Arthur Maia piora proposta de reforma Administrativa

Primeira análise aponta para quebra da estabilidade, manutenção do artigo 37-A, redução de jornada com redução de salário e outros problemas graves. Servidores das 3 esferas reforçam pressão para derrotar a PEC 32. Confira a agenda e participe

 

 "Uma lástima, a proposta piorou", assim resumiu o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, após uma análise preliminar do texto substitutivo da PEC 32/20 apresentado nessa terça-feira, 31, pelo relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA). O anúncio da entrega do relatório foi feito em uma coletiva de imprensa com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da Comissão Especial, Fernando Monteiro (PP-PE). A quebra da estabilidade, manutenção do artigo 37-A, que é considerado o coração da proposta e abre espaço para as privatizações, redução de jornada com redução de salário, entre outros problemas graves, já foram detectados. 

Só a derrota da PEC 32 interessa

Para Confetam (municipais), Fenasepe (estaduais), Condsef/Fenadsef (federais), CNTSS (saúde) e CNTE (educação) só a derrota da PEC 32 interessa. As entidades, que juntas representam quase a totalidade de servidores do Brasil, se uniram em torno de um calendário de atividades que terá início já nessa quarta, 1º, num ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.

O objetivo é fazer pressão permanente nos parlamentares, principalmente aqueles que se mostram ainda indecisos sobre seu voto. "Se aumentar a pressão podemos derrotar a PEC 32", avalia o deputado federal e coordenador da Frente Parlmentar Mista do Serviço Público, Rogério Correia.

Foco nos indecisos e contrários à PEC

O Diap estima que do total de deputados, 126 se declaram contrários à reforma Administrativa, 194 favoráveis à proposta de destruição dos serviços públicos e do modelo de Estado brasileiro garantido na Constituição de 88, e 193 são os que ainda aparecem entre os indecisos. Um trabalho intenso de pressão junto aos parlamentares já vem sendo feitos e deve ser ampliado.

Análise Diap sobre votos da PEC 32 na Câmara dos Deputados (Reprodução/Zoom)

Entre as atividades previstas no calendário de mobilização contra a PEC 32 estão atividades em municípios da base de diversos parlamentares em todo o Brasil. Nesse 7 de setembro, servidores participam do tradicional "Grito dos Excluídos" onde vão denunciar os efeitos perversos da reforma Administrativa para a população brasileira, especialmente a que sofre mais com os efeitos dessa crise econômica e sanitária em que o País está mergulhado. 

No dia 11 uma ação coletiva com pressão em cidades com foco em parlamentares indecisos. O objetivo é reverter votos, o que já vem ocorrendo. Recentemente a deputada Celina Leão do PP-DF declarou que votará contra a PEC 32 contrariando a orientação do Partido. Já o deputado Josivaldo JP (Podemos-MA) disse recentemente que a PEC 32 é inviável. Há um ano das eleições de 2022, o recado aos parlamentares é um só: quem votar contra os direitos do povo brasileiro, não volta. 

Governo e aliados têm urgência para passar matéria. A proposta poderá ser votada na Comissão Especial nos próximos dias 14 e 15. No dia 14, servidores fazem um ato simbólico em Brasília e também nas capitais, em frente a Assembleias Legislativas, para cobrar a derrota da reforma Administrativa.  

Nas redes, ações conjuntas como Twitaços e envio de mensagens a parlamentares também vão se somar às ações nas ruas. 

Como participar da luta contra a PEC 32?

Querem vender a ideia de que a reforma Administrativa vai trazer modernidade ao setor público, mas a verdade é uma só: essa Reforma é sinônimo de retrocesso e nossa maior luta é para derrotá-la, imediatamente. Para tanto, precisamos de unidade!

Você pode ajudar a derrotar a reforma Administrativa. Participe se possível de toda a agenda de atividades convocadas em sua cidade. Nas redes, acesse o site o "Na Pressão". Pressione os parlamentares de seu estado pelo #NaoAReformaAdministrativa e marque a #CancelaAReforma. Por mais e melhores serviços públicos peça ao seu deputado que vote CONTRA a reforma Administrativa.

Confira o calendário e participe:

1º de setembro
Ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 9h

7 de setembro
Participação nos atos do "Dia dos Excluídos" em todo o Brasil

11 de setembro
Ação coletiva com pressão em diversos municípios com foco em parlamentares indecisos para reverter votos

14 de setembro
Ato simbólico em Brasília e também em diversas capitais em frente à Assembleias Legislativas nos estados

 

 

NOTA DE REPÚDIO

Começa a haver um tempo de diálogo e racionalidade para além do pensamento único. Há esperança em meio a Ignorância. Ignorância daqueles que ignoram sem querer saber. Insensatos. A sabedoria é amiga do pensamento crítico. Por que ignorá-lo?

As instituições e organizações da Sociedade Civil signatárias desta nota, repudiam os recentes ataques dirigidos à Vereadora de Sinop, Professora Graciele Marques dos Santos (PT) e a Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Apoiamos o pensamento crítico, a autenticidade e a criatividade dessas mulheres. São de coragem e com estatura intelectual e política. Manifestamos apoio ao mandato da Vereadora Professora Graciele Marques dos Santos (PT) e à Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que foram atacadas nas redes sociais por grupos de pessoas com pouca afeição à democracia e ao contraditório. Tentam impor uma única forma de convivência social, cujas regras são por elas mesmas interpretadas, retroagindo às normas de condutas medievais.

A Professora Graciele Marques dos Santos e a Professora Lélica Elis Pereira de Lacerda, são mulheres com nome e sobrenome, com história, postura e ternura. Solidárias e guerreiras. Defendem as lutas da classe que vive do trabalho e o fazem por princípio da livre manifestação do pensamento, consagrado na Constituição de 1988. Não podem calar essas vozes autênticas carregadas de conteúdo.

Mas, o que provocou este coletivo para produzir uma Nota de Repúdio? Por que escrevê-la a partir de um território tão promissor e ainda tão pobre?

Escrevê-la é necessário para demarcar o conteúdo da Audiência Pública - PEC 32/2020, Reforma Administrativa, proposta e conduzida pelo mandato Vereadora Professora Graciele Marques dos Santos (PT), realizada no dia 13 de agosto de 2020, na Câmara Municipal de Sinop-MT.

Dentre os participantes da audiência, que incluiu parlamentares, representantes de sindicatos, organizações, universidades, coletivos e de movimentos populares, a Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda foi convidada para esta audiência. A sua fala apontou o que incomoda a sociedade patriarcal local. É bom que se diga com ênfase: todas as vezes que parte desse segmento é confrontado diante da sua incapacidade de autocrítica sobre si e sobre o mundo ao seu redor, age com violência, desrespeito e ameaças.

São incapazes de ler a realidade social, diante da própria incapacidade de propor soluções para as graves crises da atualidade. Como consequência cíclica de tal prática, são provocadoras da crise econômica, da crise política, da crise ética, da crise estética, da crise ambiental e da crise sanitária. Incomodados, eles não dialogam, preferem insurgir trazendo à tona o pior da sua primitividade.

Apontar caminhos e discutir alternativas é papel de uma Audiência Pública, devidamente convocada e com temática aprovada pela Câmara Municipal de Sinop. Discutir a PEC 32/2020 e os desmontes sobre o Estado e as Políticas Públicas é imprescindível.

Repudiamos a forma violenta e pouco democrática de manifestação grupos sociais, inábeis de ler a realidade social. A fala da Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda os deixou nus na sua estupidez. Com resgate histórico e com fundamentos da antropologia social, a professora traçou um panorama sobre a presença do homem no Brasil e sua relação com a natureza. Não há nada ofensivo poder explicar e compreender como essas relações contribuem para melhorar as condições da vida em sociedade.

Quem sabe um bom estudo realizado pelos representantes desses grupos sociais, sobre história social, as contribuições do serviço social e a ontologia do ser social, ajude na direção dos seus mandatos e os tornem sensíveis e solidários.

A democracia que propomos é maior do que a ignorância.

 

Sinop, 16 de agosto de 2021

 

Signatários assinantes:

1) AAMOBEP – Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes
2) ADUFDOURADOS - Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados
3) ADUFMAT/Seção Sindical - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso
4) ADUFMAT – Universidade Federal de Rondonópolis / UFR
5) ADUNEMAT – Associação dos Docentes da UNEMAT
6) Adriana Edna Ferreira Duarte – Sistema Socioeducativo de Cuiabá/MT
7) AGGEMT - Associação de Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso
8) ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior
9) André Barros de Araújo – Representante do CRP18/MT Pela Coordenação Executiva do FEtSUAS/MT
10) Articulação do Grito dos Excluídos/as de MT
11) Associação Filhos de São Jorge
12) Auditoria Cidadã da Dívida – Núcleo Mato Grosso
13) Autonomia e Luta – Tendência Sindical
14) Bloco das Mulheres: Tambores de Maria Taquara
15) Carlos Alberto de Almeida - Presidente do SINDSEP-MT
16) Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB/
17) Club de Mães do Bairro Jardim Renascer
18) Coletivo Clóvis Moura - UNICAMPI
19) Coletivo Colíder Para Elas
20) Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – CFCAM-MT
21) Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de MT - COMUCAMT
22) Coletivo de Mulheres do Lemarx – Grupo de Estudos de Angela Davis
23) Coletivo Negro Universitário – UFMT Campus Cuiabá
24) Conselho Federal de Serviço Social / Cfess
25) Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região
26) Cristiane Lopes da Silva – Assistente Social CRAS Osmar Cabral, Prefeitura Municipal de Cuiabá
27) Central Única dos Trabalhadores – CUT/MT
28) Dep. Est. Lúdio Cabral
29) Dep. Est. Valdir Barranco
30) Dep. Fed. Valtenir Pereira
31) Dep. Fed. Rosa Neide
32) Deva Neves - Vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Sinop
33) Diretório Central dos Estudantes – DCE/UFMT Cuiabá
34) Domingos Sávio - Presidente da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT)
35) Edson Marques dos Santos
36) Ellen Mariane Alves Coleraus – Assistente Social – trabalhadora do SUAS e mestranda em Política Social UFMT
37) Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso - FEPOIMT
38) Fernanda dos Santos da Costa – CRAS – Sorocaba/SP
39) Frente Popular Pela Vida: Em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade no Contexto de Enfrentamento a Pandemia do COVID-19
40) Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT/MT
41) Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS do Mato Grosso
42) Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso
43) Fórum Popular em Defesa do Sistema Único de Saúde – SUS/MT
44) Gerdine Ferreira de Oliveira Sanson - Diretora Geral Adjunta da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (ADUFMAT)
45) Grupo de Pesquisa Ética e Direitos Humanos: princípios norteadores para exercício profissional do Serviço Social
46) Henrique Lopes – Diretor-Presidente do CUT - MT
47) Hugo Vinicius Barcelos Massotti – Presidente do DCE Unemat -Sinop
48) Imune – Instituto de Mulheres Negras do Estado de Mato Grosso
49) Instituto de Negras e Negros pela Igualdade UNEGRO PANTANAL/ MT
50) Intersindical - MT
51) Jelder Pompeo de Cerqueira – Coordenador Sinasefe MT, Técnico em assuntos Educacionais no IFMT
52) Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania
53) José Domingues de Godói Filho – UFMT/FAGEO
54) Josi Crispim – Conselheira Municipal de Política Cultural – Cuiabá-MT
55) Jucélia dos Anjos Ferreira, Assistente Social, em afastamento não remunerado para estudos. Servidora Efetiva da Secretaria Municipal de Saúde de Poxoréu/MT
56) Juliana Garcia de Brito de Lima e Silva – CRAS - Sorocaba/SP
57) Júnior César Gomes Guimarães – Mestrando em Política Social UFMT
58) Liberio Uiagumeareu – Indígena Boe/Bororo, Residente da Clínica de Direitos Humanos do Amazonas da UFPA e Membro da Clínica e Observatório Justiça Criminal e Povos Indígenas da APIB
59) Lisanil Patrocínio Pereira – Professora da Unemat e líder de pesquisa LEAL (Laboratório de Estudos e pesquisas da Diversidade da Amazônia Legal)
60) Lívia Papile Galhardi – CRESS 62208/SP
61) Madeliz Saldanha
62) Mandato Ilma Viana – Vereadora Camila Valadão PSOL/ES
63) Maria das Graças de Mello Carvalho – CREAS de Almirante Tamandaré/PR
64) Maria Luiza Troian – Vice-Presidente SINPROTEC
65) Maria Oseia Bier – Coordenadora do SINASEFE, Professora de Filosofia do IFMT
66) Mateus de Souza Santos – Técnico Legislativo da Assembléia Legislativa de Mato Grosso
67) Michelle Fransoyze Campos Souza – Pesquisadora do Gepproc
68) Milton Mauad – Membro do SINPROTEC
69) Movimento Bem Viver Araguaia
70) Movimento Correnteza
71) Movimento LGBTQI de Mato Grosso
72) Movimento de Mulheres Olga Benário
73) Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra de Mato Grosso
74) Movimento Popular Nós do Renascer
75) Mulheres Pela Vida
76) Mulheres Resistem
77) Núcleo Bem Viver Araguaia – PSOL BG/MT
78) Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho (NEAST/ISC) Campus de Cuiabá
79) Partido dos Trabalhadores PT DM Colíder/MT
80) Priscila Ferrari – psicóloga do IFMT – Coordenadora de Administração e Finanças do SINASEFE – MT
81) Prof. Dra. Irenilda Angela dos Santos
82) Prof. José Jaconias da Silva – Departamento de Administração da UFMT Campus de Cuiabá
83) Prof. Paulo Alberto – UNEMAT Campus Sinop
84) Raquel de Brito Sousa - Primeira Vice-Presidente Regional Pantanal ANDES-SN
85) Roberto Alves de Arruda - Membro do Conselho Municipal de Educação - Professor da UNEMAT
86) Rusga Libertária
87) Sérgio Ronaldo da Silva – Coordenador Geral da Condsef/FENADSEF
88) Setorial Ecossocialista do PSOL- MT
89) SINASEFE/ MT - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical Mato Grosso
90) SINASEFE/MS – Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissionais e Tecnológica em Mato Grosso do Sul
91) SINASEFE/SP – Sindicato Nacional dos servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - Seção Sindical São Paulo
92) Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso – Sinetran/MT
93) Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social – SINDES/MT
94) Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso / SINDIJUFE-MT
95) Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo – SINPAIG/MT
96) Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da UNEMAT - SINTESMAT
97) SINTECT/MT - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais
98) Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT
99) Tamires Maia Araújo – estudante da Pós-Graduação em Política Social na UFMT
100) Thayssa Silva Almeida – Assistente Social Unidade de Pronto Atendimento /Primavera do Leste
101) Thiélide Veronica da Silva Pavanelli Troian - Presidente da Subseção da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT)
102) UNAFRO – União de Negros e Afros de Sinop SINASEFE/ MT SINASEFE/ MT SINASEFE/ MT
103) União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES/MT
104) União Estadual dos Estudantes do Estado de Mato Grosso – UEE/MT
105) União da Juventude Comunista
106) União da Juventude Rebelião
107) União da Juventude Socialista UJS/MT
108) União Nacional dos Estudantes MT/MS
109) Unidade Classista – MT
110) Unidade Popular pelo Socialismo
111) Valdeir Pereira - Presidente do SINTEP-MT
112) Vanessa Fernandes da Silva - Presidente do SINTESMAT
113) Vera Lúcia Martins Pereira CREAS Centro - Cuiabá
114) Vereadora Edna Sampaio
115) Yasmim Nascimento Tonelli – Residência Multiprofissional PRIMSCAV – Cuiabá/MT

Sinop realiza audiência pública que discute a PEC 32/2020

Realizada na Câmara Municipal, o debate contou com a parceria do Sindsep-MT que além de palestrantes, levou dezenas de servidores federais ao recinto. Professoras sofrem ataques virtuais e presenciais da direita.

 

Foi realizada no dia 13 em Sinop, norte de Mato Grosso, audiência pública sobre a PEC 32/2020 na Câmara de Vereadores. Mediada pela vereadora Graciela Marques dos Santos (PT), a reunião teve duração de pouco mais de quatro horas e ainda contou com um problema técnico na transmissão ao vivo, causando transtorno, já que muitas pessoas estavam assistindo virtualmente. Graciela pediu desculpas “por este erro quase imperdoável considerando que nós temos condições de ter recursos necessários para não ter este tipo de problema.”

Devido à pandemia, foi seguido o protocolo de biossegurança com redução da plateia e uso obrigatório de máscaras e álcool em gel. A vereadora agradeceu o presidente do Sindsep-MT a parceria para a realização da audiência e pelos materiais impressos sobre a Proposta de Emenda à Constituição que visa acabar com os serviços públicos, consequentemente com os serviços gratuitos ofertados, principalmente à população carente.

Pela plataforma Zoom, participaram os deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do Partido dos Trabalhadores. Quanto aos federais, tiveram a oportunidade de falar a deputada Rosa Neide (PT), Valtenir Pereira (MDB) e Emanuel Pinheiro (PTB), que ratificaram votos contra a reforma Administrativa conforme vídeos produzidos no início de julho pela assessoria de imprensa do sindicato e publicados no nosso site. Para conferir acesse: Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso - Reforma Administrativa (sindsepmt.org.br)

Presencialmente compareceu o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso, Henrique Lopes, Valdeir Pereira, presidente do Sintep-MT, Carlos Alberto de Almeida, presidente do Sindsep-MT, Sérgio Ronaldo da Silva, da Condsef/Fenadsef, Max Leno, do Dieese, Roberto Arruda, presidente do conselho do Fundeb, Lélica Elis Pereira Lacerda, professora da UFMT, Raquel de Brito Souza, do Andes/UFMT.

Quer assistir? Clique no link: Condsef/Fenadsef e Sindsep-MT participam de audiência sobre PEC 32 em Sinop - CONDSEF

Em sua fala, Carlos Alberto de Almeida, criticou a falta, presencial ou virtual, do deputado federal Juarez Costa (MDB), da cidade de Sinop. “Apesar de estar na região dele, eu tenho que qualificar que está com medo de olhar no olho do trabalhador porque ele disse era contra essa PEC 32 e que faria um vídeo sobre isso, mas até agora não fez”, disse o presidente do Sindsep-MT. Vale ressaltar que na CCJ da Câmara Federal, o parlamentar votou contra a PEC 32. 

Por videoconferência participaram, Luiz Wanderlei, do Sintesmat, Larissa Pompermayer Ramos, diretora da UJS, Helder Molina, professor da Uerj, Domingos Sávio, professor da Unemat.

Galeria de fotos: clique aqui Facebook

Ataques da direita – A vereadora Graciele, que propôs a audiência e a docente da UFMT, campus Cuiabá, Lélica Lacerda, sofreram duros ataques da direita nas redes sociais, distorcendo o contexto da intervenção realizada pela professora universitária, que traçou o processo histórico da colonização de Mato Grosso, em especial a cidade de Sinop, com crítica ao latifúndio, racismo estrutural e ao agronegócio.

Na sessão desta segunda-feira, 16, as professoras foram ameaçadas de processo judicial inclusive de “racismo reverso”, como se os brancos tivessem sido submetidos ao mesmo período de privações. Segundo o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), em matéria publicada no Uol, o termo em inglês "aversive racism" (ou "racismo aversivo", que também pode ser traduzido como "avesso"), cunhado pelo ensaísta Joel Kovel na década de 1970 para explicar como brancos rejeitavam a ideia do racismo na teoria, mas eram racistas na prática.

Um dos casos emblemáticos sobre “racismo reverso” aconteceu com a Magazine Luiza, ao anunciar a contratação de negros para o programa de trainee. Enquanto alguns elogiavam a iniciativa da empresa de corrigir a desigualdade racial, onde somente 30% ocupam cargos de chefia apesar de serem maioria da população, do outro lado houve os que consideraram a ação de crime de “racismo reverso”.

Na publicação da BBC News, especialistas disseram que a decisão do Magazine Luiza de contratar apenas funcionários negros como trainees em 2021 se enquadra no que chamam de "ação afirmativa", ou seja, que visa a combater os efeitos acumulados de discriminações ocorridas no passado.

Eles argumentam que medidas como essas têm por objetivo tentar eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento.

A direção do Sindsep-MT se solidariza com as professoras Graciele e Lélica e condena veementemente os ataques da direita ultraconservadora que ferem o direito e liberdade de expressão. Ditadura nunca mais!

VEJA ALGUNS DEPOIMENTOS SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA:

 

HOJE TEM ASSEMBLEIA VIA PLATAFORMA ZOOM

ASSEMBLEIA GERAL

Data: 16/08/2021
Hora: 16:00
Virtual pelo aplicativo ZOOM
Pauta: Informes da audiência pública realizada no município de Sinop;
- Atividade do dia 18/08/22;
- Encaminhamentos.

Carlos Alberto de Almeida - Presidente do Sindsep-MT

CUT e centrais farão novas manifestações contra a reforma Administrativa no dia 18

A CUT e as demais centrais sindicais estão convocando todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras para atos em todos o país no dia 18 de agosto, dia em que a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, será marcada por greve de setor público municipal, estadual e federal em todo o Brasil, de acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre.  

Além da greve, a ação dos servidores contra a reforma tem pressão nas bases dos parlamentares e em Brasília. Nesta terça-feira (3), eles farão uma mobilização desde as primeiras horas da manhã na Esplanada dos Ministérios, com servidores de várias partes do país. Ao meio-dia, acontece a concentração no pátio do Museu Nacional e às 14h, uma grande passeata que dará visibilidade à luta contra a PEC 32.

Sérgio Nobre explica que a luta em defesa do serviço público é de todos e todas porque assim como as outras pautas afeta toda a classe trabalhadora. “Todas as nossas pautas mais urgentes como a luta contra as privatizações, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina já para todos e todos, em defesa do emprego, contra a carestia e a inflação, estão interligadas com a luta dos servidores porque afetam diretamente os trabalhadores”.

“Por isso, o dia 18 é um dia de mobilização nacional e em apoio à greve dos servidores contra a reforma Administrativa, que é ruim para o Brasil e para o povo brasileiro”, acrescenta Sérgio Nobre.

Segundo o presidente da CUT, as centrais sindicais já estão organizando os trabalhadores das diversas categorias para realizar atos, panfletagens, carreatas e até mesmo protestos, a exemplo das manifestações anteriores, que somadas levaram milhões de brasileiros às ruas contra a política do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), de desmonte do Estado e desrespeito à vida.

Sérgio Nobre afirma que é urgente a necessidade de o Brasil sair do caos em que se encontra, de negacionismo científico e econômico, já que o governo federal  negligencia o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que resultou na morte de mais de 556.886  mil brasileiros, e também o combate ao desemprego, que atinge quase 15 milhões de pessoas no país, à fome, que já atinge mais de 25 milhões de brasileiros e à inflação que penaliza os trabalhadores mais pobres.

“A situação do desemprego é chocante. Hoje temos 177 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, mas somente 86 milhões estão ocupados. Quase 15 milhões estão desempregados. A maioria dos ocupados está trabalhando em empregos precários, fazendo bicos. Só 30 milhões têm carteira assinada”, pontua o presidente da CUT, se referindo aos últimos dados da Pnad do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na sexta-feira (30).

Para Sérgio, o desemprego, a subocupação, o desalento, a informalidade e precarização no mercado de trabalho são fatores que além de deteriorar a qualidade de vida dos trabalhadores, também impede que o Brasil volte a se desenvolver - crescer economicamente.

Privatizações

Também pauta da mobilização do dia 18, a luta contra as privatizações denuncia os prejuízos e riscos iminentes com a entrega de riquezas e patrimônios públicos ao capital privado. São as empresas públicas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil como a Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Federal, Correios, entre outras.

Sérgio Nobre cita como exemplo a privatização da Eletrobras, já aprovada e que, de acordo com vários especialistas, permitirá um aumento de até 14% nas contas de luz, além dos riscos de apagões, já que empresas privadas priorizam lucro acima de tudo e não têm compromisso em manter bom funcionamento do sistema.

No Amapá, em novembro do ano passado, um incêndio ocasionado por falta de manutenção em uma subestação de energia elétrica pertencente a empresa privada ISOLUX deixou 13 dos 16 municípios do estado sem energia elétrica durante vários dias.

Fora Bolsonaro

Também no dia 18, movimentos sociais que integram a Frente Fora Bolsonaro, farão atos em apoio à mobilização, exigindo o fim do governo de Bolsonaro. Para Sérgio Nobre, a unidade em torno das pautas é fundamental. “Se a gente quer emprego, renda, o fim das privatizações, quer derrotar a reforma Administrativa; se a gente quer vacina já, se a gente que viver decentemente, Bolsonaro tem que sair”, diz o presidente da CUT.

7 de setembro

E no dia em que se celebra a independência do Brasil, 7 de setembro, quando tradicionalmente, os movimentos sociais promovem o Grito do Excluídos, este ano será realizado mais um ato #ForaBolsonaro.

Sérgio Nobre afirma que “a classe trabalhadora vai reforçar o Grito dos Excluídos com atos pelo emprego, pela democracia e pelo ‘Fora, Bolsonaro’.

Greve dos servidores reforça a mobilização do dia 18

Nas últimas quinta e sexta-feira (29 e 30/07), servidores das três esferas – municipal, estadual e federal – se reuniram virtualmente no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público - Contra a PC 32, que teve como propósito principal traçar a estratégia de guerra contra a reforma Administrativa.

Entre as várias ações está a construção da greve do setor público no Dia 18 de agosto, Dia Nacional de Mobilização da Classe Trabalhadora. A categoria se reúne já a partir desta semana em assembleias para organizar o movimento que fará parte da mobilização em todo o país.

Também parte da estratégia para derrubar a proposta de reforma Administrativa, serão feitas ações para mobilizar vereadores e deputados estaduais com audiências públicas nas Câmaras e Assembleias Legislativas, além de moções contrárias à PEC. Entidades também farão visitas a prefeitos e governadores para reforçar o posicionamento contrário à PEC 32.

A pressão também será feira no centro do poder, sobre deputados federais, para que rejeitem à proposta, por meio das redes sociais, pela ferramenta Na Pressão, e por meio de campanhas nas bases eleitorais dos parlamentares (estados e municípios), denunciando tanto os prejuízos da PEC 32 como os deputados que votam contra o serviço público.

A luta contra a reforma Administrativa também contará com campanhas em meios de comunicação e nas mídias sociais.

Não à PEC 32

A luta dos servidores públicos contra a reforma Administrativa não é somente em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, mas acima de tudo, em defesa do serviço público que será duramente prejudicado. A afirmação é de Pedro Armengol, diretor da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

“A reforma Administrativa é muito mais danosa à população do que aos próprios servidores. Na essência, a PEC 32 vai reduzir a capacidade do Estado em políticas públicas básicas como saúde, saneamento e educação. Tudo isso vai para o setor privado que não vai prestar serviço gratuito. Só quem pode pagar vai ter acesso e a maioria da população não tem dinheiro para pagar”, diz Armengol.

Retrocesso da PEC 32

• Acaba com concursos para o setor público: menos servidores significa serviços mais precarizados;
• Acaba com estabilidade de servidores: trabalhadores podem ser perseguidos e demitidos abrindo espaço para contratação de cargos que atendem ao interesse de um governante e não da sociedade;
• Transfere atividades públicas para a iniciativa privada: serviços públicos básicos como a saúde ficarão nas mãos da iniciativa privada, com custos repassados à população, cuja maioria, não pode pagar;
• Dá poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado: sem discussão com a sociedade ou com o Congresso, o chefe do Executivo poderá interferir na organização dos serviços públicos;
• Não combate altos salários: a PEC 32 não mexe com os chamados cargos de Estado – militares, juízes, desembargadores, diplomatas, que são os mais altos salários. A maioria dos servidores ganha, em média, R$ 3.816,00. No serviço municipal, o rendimento é menor ainda. Cerca de 75% ganham até R$ 3.381,00.

Impactos da Reforma Administrativa para a sociedade brasileira

Todos os prejuízos contidos na PEC 32 e os motivos para combater à reforma Administrativa foram detalhados no Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público.  Veja a íntegra aqui

De acordo com o manifesto, o desafio para o movimento sindical é rebater o discurso de que a reforma não afetará os atuais servidores públicos, dialogando e informando os trabalhadores sobre os efeitos nefastos e atuando no Congresso Nacional durante a tramitação e votação da PEC.

“Mais do que isso, construir fortes mobilizações para levar esse debate a toda a sociedade, na medida em que a precarização dos vínculos de trabalho no serviço público deverá levar a uma série de comprometimentos no atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras em suas demandas sociais”, diz trecho do documento.