Jornada de trabalho no MS e Funasa e situação de cedidos e redistribuídos são temas de GT´s da Saúde

A Condsef participou de reunião de grupos de trabalho (GT´s) da mesa de negociação da Saúde que debatem jornada de trabalho e questões ligadas a servidores redistribuídos e cedidos a estados e municípios.

Dois encontros aconteceram nesta terça-feira, 16, e contaram também com a participação de representantes do Ministério da Saúde (MS). No primeiro GT o debate se concentrou em jornada de trabalho. Foi destacada a necessidade da ampliação da discussão sobre a implantação de 30 horas semanais para trabalhadores do MS e da Funasa sem redução de salário. Mesmo com a avaliação de que boa parte dos servidores cedidos ao SUS trabalha por 30 horas semanais devido a legislações estaduais e municipais que já garantem essa jornada, representantes do MS disseram que o governo só deve considerar a concretização do pleito com redução salarial.

Frente ao impasse, os integrantes do GT concordaram com a elaboração de um diagnóstico da situação da jornada de trabalho em todos os ministérios, estados e municípios. O objetivo é promover o levantamento de especificidades, principalmente, dos profissionais da área da saúde. Outro tema que deve ser abordado no que se refere aos estudos sobre jornada de trabalho está ligado ao acúmulo de cargos que sofre impedimentos devido ao problema de jornada daqueles trabalhadores com vínculo Federal. Os resultados desses estudos devem ser apresentados na próxima reunião deste GT que ficou agendada para o dia 12 de agosto.
Cedidos e redistribuídos – O outro GT segue debatendo questões ligadas a servidores cedidos e redistribuídos da área da saúde. O debate sobre a redistribuição dos servidores da Funasa que trabalham na atenção básica e na vigilância epidemiológica e recebem a Gecen ganhou destaque. Esses servidores são essencialmente trabalhadores celetistas que atuam no estado do Rio de Janeiro e estão lotados em unidades de saúde e hospitais e buscam retorno ao MS. Um parecer jurídico deve ser feito sobre a situação desses servidores uma vez que existem dificuldades legais para que o processo de redistribuição seja concluído.
Outros servidores na mesma situação também sofrem com a falta de uma legislação que aborde a segurança funcional, a manutenção de direitos e garanta que aqueles que passarem pelo processo não sofram assédio ou devolução aos locais onde se encontram, entre outras questões práticas. Uma reunião emergencial entre Funasa e MS deve acontecer para aprofundar o debate sobre a situação dos cedidos e redistribuídos. Uma das propostas levantadas pelo Ministério da Saúde é a alteração em Portaria que trata a situação dos servidores cedidos. O MS se comprometeu a enviar às entidades que representam a categoria as propostas já discutidas pelo governo para que contribuições dos trabalhadores possam ser dadas ao debate.
A Condsef aproveitou a oportunidade para cobrar o andamento sobre a alteração de Portaria que trata da Gacen e Gecen. O MS deve cobrar retorno da Secretaria de Vigilância em Saúde que ficou responsável por emitir parecer técnico sobre a questão. O MS informou ainda que encaminhou protocolo ao Planejamento solicitando alteração na legislação que rege a questão da avaliação de desempenho de servidores cedidos. O objetivo é assegurar que esses servidores recebam 20 pontos individuais e 80 pontos institucionais fixos uma vez que há dificuldades de serem avaliados por seus gestores sendo que estão cedidos, além de outras questões que tornam complexa uma avaliação de desempenho. Gestores do MS se coprometeram a também verificar como andam esses debates no Planejamento. Outra reunião do GT que trata as questões dos servidores cedidos e redistribuídos está agendada também para o dia 12 de agosto.