Sexta-feira, 26 de  abril de  2024 

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CDE aponta reforço na luta por regulamentação da negociação coletiva e contra projetos que ferem direitos

Na pauta foram debatidos temas ligados à organização do XI Congresso da Condsef. O congresso acontece no início de dezembro em Beberibe (CE) e vai reunir cerca de 2 mil delegados de base na maior instância de votação dos servidores federais. O CDE também discutiu a necessidade de ampliar a luta em conjunto com as entidades do Fórum Nacional de Servidores e reforçar a campanha encampada pela CUT em defesa da regulamentação da negociação coletiva, contra o PLP 92/07 das fundações estatais de direito privado e contra todos os projetos que tramitam no Congresso Nacional e ferem direitos dos trabalhadores.

Uma das propostas é criar um calendário de atividades com as entidades representativas de servidores e manter em Brasília um quantitativo diário de trabalhadores para promover pressão constante no Congresso em prol da categoria. Além de buscar apoio de parlamentares, o trabalho de força tarefa vai buscar diálogo com os relatores de projetos ligados ao serviço público. Um dos projetos que preocupa a categoria está no Senado e trata da limitação do direito de greve dos servidores.

A pressão da CUT, Condsef e demais entidades já tem surtido efeito. Está suspensa a votação de um anteprojeto de relatoria do senador Romero Jucá que está no Senado e não contou com a participação de servidores e nem do Executivo em sua elaboração. Jucá concordou em abrir diálogo com representantes dos servidores e do governo. Essa semana as centrais apresentaram formalmente suas propostas e uma reunião está agendada para a próxima terça, 26, onde deve ser discutido o mérito das questões apontadas.

Com pressão e muita luta, a expectativa é de que a pauta urgente dos servidores possa ser atendida e significar um avanço importante para a valorização do setor refletindo em melhores serviços prestados à população que paga uma das maiores cargas tributárias do mundo.

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