Povo sofrido: Criação do INSI coloca em xeque comunidade indígena

Incapaz de gerir a SESAI, governo federal elabora projeto de lei criando o Instituto Nacional de
Saúde Indígena. Entidades repudiam atitude

Passado pouco mais de quatro anos e o governo federal, por meio da Secretaria Especial de Saúde
Indígena (SESAI) decide, mais uma vez, fazer uma reforma na saúde indígena, destruindo a
incansável luta dos trabalhadores em grande mobilização do movimento indígena na conquista de
melhorias para o seu povo. Como se não tivesse outros motivos para serem enfrentados, tais quais
implicam diretamente na sobrevivência da comunidade indígena - como a falta de recursos nas
aldeias, por exemplo -, o governo mais uma vez deixa claro a forma arbitrária de como administra
sua gestão pública no país. Esse descontrole social sobre os hospitais obri-gou a bancada
federal elaborar um projeto de lei, que cria o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI),
apresentado no início de agosto pelo Ministério da Saúde.

A proposta surgiu bem mais como uma saída administrativa ao processo judicial, onde houvera a
necessidade do cumprimento do Termo de Conciliação Judicial (TCJ) assinado pelo Ministério da
Saúde e Ministério do Planejamento com o Ministério Público do Trabalho (MTE) e Ministério
Público Federal (MPF), que estabelece a substituição dos profissionais da saúde indígena
contratados via convênios e contratos temporários por servidores públicos efetivos, aprovados em
concurso público. O prazo máximo para esse ajustamento é 31 de dezembro de 2015.
Entidades ligadas à comunidade indígena, em especial ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi),
dentre outros movimentos sociais e sindicatos repudiam a atitude do governo federal. Os
servidores não estão somando esforços nas mobilizações em forma de repúdio a mais uma atitude
impensada do governo. Se aprovada, a criação do INSI deixará à disposição dos ministérios da
Saúde e Planejamento 379 cargos de confiança, isso significa um conjunto de pessoas contratadas
sem devida preparação técnica e cultural para atuar nas aldeias. O argumento dos gestores da
SESAI para a apresentação desta proposta é a inviabilidade da realização do concurso público,
por isso a terceirização.

A preocupação dos trabalhadores, no entanto é a proposta do Concurso Público Específico e
Diferenciado para esses novos integrantes, tal qual é uma bandeira do movimento indígena desde
as primeiras Conferências de Saúde Indígena no final do século passado. Com a aprovação da
proposta, os trabalhadores serão contratados sem concurso público, e a aquisição de equipamentos
e serviços não irá obedecer aos trâmites da Lei de Licitações.
Uma forma autoritária de lidar com a gestão, segundo os trabalhadores, onde a composição do
Conselho Deliberativo do INSI dispõe de apenas três vagas para representantes de organizações
indígenas, um número considerado baixo em relação às necessidades demandadas pelas organizações
ligadas aos indígenas.

Com a gestão paraestatal, o INSI será responsável pelas contratações de profissionais que atuam
junto aos povos indígenas e os processos administrativos que tecem a gestão dos interesses das
etnias. O novo órgão será regido pelo direito privado (CLT), mas ficará subordinado ao
Ministério da Saúde e deve impactar em um orçamento anual mais ou menos R$ 1 bilhão, para
atender a população indígena (660 mil) que vivem em aldeias. A proposta tramita na Justiça
Federal, está sendo apresentada às organizações representativas dos povos indígenas e deve ser
debatido no Conselho Nacional de Saúde ainda esse mês.

REALIDADE - Além de não ter a assistência devida nos distritos, os agentes sanitários e de saúde
indígenas não passam por reciclagem de capacitação e são meramente esquecidos pelo governo. A
falta de estrutura e recurso para a comunidade indígena é um fator predominante nas aldeias,
como medicamentos, tratamento diferenciado e atenção básica, que resultou na morte de 693
crianças indígenas de 0 a 5 anos no país, conforme dados da SESAI, apresentados pelo Relatório
de Violência Contra os Povos Indígenas, do Cimi entre janeiro e novembro de 2013. É um número
alarmante, considerando que a cada 100 indígenas mortos, 40 são crianças, vitimadas por diarreia
e vômito, causadas pela falta de saneamento básico. Além disso, em locais mais afastados há uma
escassa mão de obra e a permanência dos profissionais torna-se pouco quase que impossível,
devido à falta de remuneração adequada e estrutura para o desenvolvimento das atividades. Essa
brecha deixa um vácuo no atendimento à população indígena, já que os trabalhadores abandonam
seus postos, pedem remoção e, essas vagas por sua vez, não são preenchidas.

CONCURSO PÚBLICO - Em relação ao concurso, há muita contradição em relação ao novo modelo
proposto pelo governo. Os Agentes Indígenas de Saúde e de Saneamento que atuam hoje nas aldeias
via contrato temporário e convênios serão extintos. Devem permanecer nos cargos apenas aqueles
que se submeter ao concurso público, dada a sua aprovação. O Grupo de Trabalho de Saúde Indígena
da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF deliberou, que se aplicaria aos agentes “art.198,
par. 4º, da Constituição, com a redação da Emenda Constitucional n.51, de acordo com o qual não
há necessidade de concurso, apenas de processo seletivo simplificado, entre pessoas da própria
comunidade”.

Dessa forma, o concurso deveria ser específico, regionalizado pelos Distritos Sanitários
Especiais Indígenas, com números de cargos igual ou superior aos ocupados pelos atuais
convênios, considerar cursos promovidos pela SESAI, FUNASA, como pós-graduação na área de saúde
indígena, e tempo de atuação e conhecimento da língua, da cultura, entre outros aspectos
relacionados à comunidade, mas a SESAI alega impossibilidade de realização do concurso com a
previsão de cotas para indígenas.

O que se prevê, entretanto, é o descarte automático dos 2.217 servidores efetivos que atendem a
população na saúde indígena. O concurso seria um mecanismo de qualificar o setor, mas o que
podemos observar é um grande desinteresse por parte do governo federal, provocando, dessa forma,
o sucateamento do setor e terceirização dos serviços públicos.

A POSIÇÃO DA CONDSEF - Para o Secretário Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva a proposta é
mais uma ação de indicativo de emprego, onde o novo modelo tenta substituir 13 mil tercerizados
através de convênios para administrar a saúde indígena, sendo que o quadro atual de
profissionais efetivos é de pouco mais de 2.200. “É uma diferença muito grande, por que não fazer
um concurso para ingresso de pessoas preparadas, com salários devidamente adequados? É uma
proposta incerta, principalmente para esses servidores que já estão em campo. Nós da Condsef
temos uma posição totalmente contra a essa postura de terceirização, porque o que estão criando
é mais um instrumento para desviar o instituto do concurso público, já que a contratação será
através da CLT. É mais uma furada e tem tudo para não dar certo. O que foi criado anteriormente
(SESAI) nem bem completou cinco anos de sobrevivência e já querem implantar outro instrumento
que, pelo visto é para atender outros interesses, não o que a comunidade indígena realmente
precisa”.

A Condsef fez uma convocatória para um debate no dia 18/09, com representantes do Ministério da
Saúde e SESAI, juntamente com um conjunto de pessoas ligadas às organizações indígenas, a fim de
discutir o tema e defender sua bandeira, de modo a priorizar as necessidades dos servidores que
atuam na saúde indígena do país.

Já para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado de Mato Grosso, Carlos
Alberto de Almeida, desde a criação da SESAI, o governo federal propôs criar uma gratificação
para estes bravos trabalhadores, mas até hoje não foi implementada. “O que esperar desse governo
que não cumpre com suas promessas e obrigações,” disse Almeida.