Servidores do MTE têm Dia Nacional de Luta contra o SUT

Foi realizado nesta segunda-feira, dia 15, em todo o país, atos públicos contra a proposta de
criação do Sistema Único do Trabalho (SUT), dentro da programação do Dia Nacional de Luta contra
o SUT. A ideia é mostrar para a sociedade o quão prejudicial é o projeto, principalmente para a
população de baixa renda, que representa a maior parcela dos que precisam dos serviços dos
órgãos. O SUT tem por finalidade descentralizar as ações do MTE – nos mesmos moldes do Sistema
Único de Saúde (SUS) -, repassando para estados e municípios os serviços que hoje são de
responsabilidade do órgão federal.

O projeto representa o enfraquecimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), já tão
sucateado ao logo dos governos. Para os servidores do órgão, as políticas de proteção ao
trabalhador devem ser pensadas e executadas pela esfera federal. Ao contrário dessa
descentralização, as entidades querem a reestruturação do órgão, passando por uma melhora nas
condições de trabalho e salário dos servidores, a partir da criação de um plano de carreira que
reconheça a complexidade do serviço desenvolvido pelo ministério. Além disso, o projeto não foi
amplamente discutido com setor, nem com as entidades representativas dos servidores do MTE.

O SUT entre outras coisas, viola a Constituição e as Convenções 81, 88 e 160 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fragiliza as superintendências regionais (SRTEs), gerências (GRTEs) e agências (ARs), precariza a situação funcional dos servidores do TEM, além de permitir a terceirização no MTE burlando Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério do Planejamento e o Ministério Público Federal. Antes de quaisquer mudanças tão complexas, como a que sugere um Sistema Nacional de Emprego, é essencial que se fortaleça e dote o órgão de um quadro de pessoal valorizado e ampliado, conforme as competências constitucionais, das convenções retrocitadas da OIT e, enfim, porque ameaça a Inspeção do Trabalho, que estaria submetida a um conselho integrado por representantes patronais e comprometendo as garantias dos direitos trabalhadores.

Em Cuiabá a mobilização começou às 8:30hs e se estendeu durante todo dia na entrada da SRTE. "Nós estamos defendendo hoje é que continuemos com a autonomia que temos na fiscalização do trabalho e que o MTE seja reestruturado e não desmontado da forma como está acontecendo, porque dividindo o Ministério do Trabalho em vários Conselhos, simplesmente vai fragmentar e enfraquecer o nosso sistema administrativo, que hoje já não tem condições de atender todas as demandas e vai ficar ainda pior", diz a Delegada Sindical do Sinait, Marilete Mulinari Girardi.

Para os servidores do órgão, a fiscalização não pode ficar subordinada aos Conselhos tripartites como é proposto pelo SUT. "Toda vez que a terceirização é reforçada quem sofre é o trabalhador que tem os seus direitos vilependiados vindo a ter mais dificuldades de conseguir algum direito".

Ainda reivindicam do governo federal 14 melhorias para fortaleceram o MTE, entre elas, mais concurso público, pois há falta de mais de 1.000 servidores para o cargo de auditor fiscal para combater o trabalho infantil, trabalho escravo e acidentes no ambiente do trabalho. "Estas propostas, foram feitas em 2010 no movimento de greve, onde colocamos as questões da estrutura do prédio e a quantidade de servidores para atender a sociedade e explicamos a ausência do atendimento de qualidade. Não há de se falar em mudança nenhuma no MTE, transformando em outro sistema sem que haja o fortalecimento do órgão", diz a servidora Ivete Vicentina de Amorim.