Sai Portaria que instala grupo de negociação permanente dos servidores do MTE

 Depois de muita cobrança por parte dos representantes dos servidores do Mistério do Trabalho e Emprego (MTE) saiu a Portaria (nº 421) que institui o Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho (GPCOT) no âmbito do ministério (veja aqui). A composição vai contar com representantes do próprio MTE e das entidades Condsef, Fenasps, Sinait e CNTSS. A Condsef vai contar com sete representantes de sua base neste grupo de discussão (veja os representantes eleitos). Um dos principais temas que devem ser debatidos assim que se iniciarem os debates permanentes deve ser a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho (SUT). Um seminário realizado pelas entidades que vão compor o grupo permanente de discussões no MTE teve como resultado a rejeição da proposta de criação do SUT, considerada, entre outras questões, inconsistente judicialmente e uma violação da Constituição e das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) 81, 88 e 160.

Para a maioria da categoria, antes de promover mudanças no âmbito do MTE é essencial que o governo fortaleça e assegure condições adequadas ao órgão para desenvolver suas atribuições e funções. O projeto representa o enfraquecimento do Ministério do Trabalho, já tão sucateado ao logo dos governos. Para os servidores do órgão, as políticas de proteção ao trabalhador devem ser pensadas e executadas pela esfera federal. Ao contrário dessa descentralização, as entidades querem a reestruturação do órgão, passando por uma melhora nas condições de trabalho e salário dos servidores, a partir da criação de um plano de carreira que reconheça a complexidade do serviço desenvolvido pelo ministério. Além disso, o projeto não foi amplamente discutido com setor, nem com as entidades representativas dos servidores do MTE.

As entidades alertam para a importância do debate ligado ao SUT e necessidade da participação ativa da categoria nesse processo. O déficit de servidores reconhecido pelo próprio governo deve se agravar ainda mais nos próximos anos com o aumento do número de servidores aptos a se aposentar. Além disso, a falta de estrutura das carreiras provoca um alto índice de evasão entre servidores, e o MTE é um dos órgãos mais afetados por essa situação. Portanto, sem se falar de uma urgente e necessária reestruturação do setor público é muito difícil que debates sobre mudanças estruturais se consolidem de forma adequada. Frente a uma série de indagações dos servidores, Dias reforçou que não haverá SUT se não houver mudanças, concursos e carreira e que a proposta está posta para os necessários debates.