Reforma Política Já!

Dentre os pontos mais importantes para mudança está o fim do financiamento empresarial de campanha, cujas doações seriam permitidas apenas de pessoas físicas.

A luta iniciou há mais de 20 anos atrás e até hoje os brasileiros sonham com a tão clamada reforma política. Em julho desse ano foram às ruas para reivindicar as mudanças que o país precisa para que os brasileiros tenham melhores condições de vida. As mobilizações por uma Constituinte Exclusiva reuniu movimentos sindicais e representantes da sociedade civil rendendo mais de 7,7 milhões de votos favoráveis pela internet e urnas espalhadas em todo o país. O movimento não teve nenhum destaque na mídia nacional e mesmo assim conseguiu fazer com que chegasse à Câmara dos Deputados.

Um Projeto de Decreto Legislativo que permite a consulta popular antes da aprovação, por meio de Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana para a Reforma do Sistema Político ainda aguarda a aprovação do Congresso. O texto foi protocolado no final de outubro pelos deputados Renato Simões (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP). Se aprovado, será um grande avanço na democratização do país, que permitirá a participação em massa da população, que deve ir às urnas responder à pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. Se a maioria dos votos for “Sim”, a Assembleia será convocada para decidir sobre a reforma política.

Logo após o TSE divulgar a reeleição, a presidente Dilma Rousseff, em seu discurso, defendeu a convocação de um plebiscito para orientar a elaboração da lei da reforma política feita pelo Congresso Nacional. Ela considera a medida como necessária para resolver as distorções do atual sistema representativo e deve ser discutida de maneira mais ampla, com o Congresso e a população. Um ponto que deve ter maior atenção é a corrupção, que deve ser mudada. Isso, segundo a presidente, tornará a política mais transparente.

Dentre os pontos mais importantes para mudança está o fim do financiamento empresarial de campanha, cujas doações seriam permitidas apenas de pessoas físicas. O fim das coligações proporcionais, onde os partidos se unem em um único bloco para somar os votos dados a cada legenda. Além disso, está em pauta o voto em lista em dois turnos, o fim da reeleição presidencial e maior participação feminina nas ligações partidárias.

A reforma política é um assunto antigo que, a cada legislatura ressurge com a força de uma refundação do sistema político e termina em mínimas alterações pontuais. Para que haja uma verdadeira mudança na política do país é necessária a aprovação do plebiscito, mas essa não é pretensão unânime, pois grande parte dos membros do Congresso defendem o referendo como medida adequada. Segundo os defensores do plebiscito, esse seria o melhor modo de atender os anseios dos manifestantes que foram às ruas e pediram maior participação da sociedade nas decisões do Estado. Já os que almejam o referendo dizem que um plebiscito dificilmente teria um bom entendimento por parte dos eleitores, que não estariam informados o suficiente para respondê-las.

A luta é para que o plebiscito seja aprovado e não o referendo, como almeja os parlamentares. Na prática, o plebiscito permite que os pontos a serem abordados sejam submetidos à consulta prévia da população antes de ser elaborado. Já o referendo possibilita a participação da massa popular apenas após ser concluído pelos parlamentares, podendo ser aprovado ou não pela sociedade. Com plebiscito ou referendo, o que a sociedade cobra mesmo é que seja feita uma reforma nesse modelo político do país, para que haja o fim da corrupção e maior visibilidade aos anseios da população. Com a mudança, seria o fim da coligação para eleição de deputados e cinco partidos seriam excluídos da Câmara dos Deputados, apenas sete partidos permaneceriam com representação na Câmara (PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB e PR), o que desagrada em muito a bancada partidária.

Para entender melhor o sistema de coligação, temos os cargos do poder Executivo como os de presidente da República e governador, que é feito uma conta simples: quem tiver mais votos ganha. Já nas eleições para deputado federal, estadual e distrital, o sistema é o proporcional, que possibilita a eleição de um candidato com poucos votos, enquanto candidato com a maioria dos votos pode ficar sem cargo no parlamento.  

 É simples, a definição passa pelo cálculo de dois números: o quociente partidário e o eleitoral, onde o eleitoral necessita de uma divisão dos votos válidos pelo número de vagas no parlamento. Na eleição de 2010, por exemplo, a candidata Luciana Genro (PSOL) recebeu 129,5 mil votos para deputado federal pelo Rio Grande do Sul, sendo a mais votada, mas não foi eleita porque o seu partido, o PSOL, não conseguiu atingir o quociente eleitoral do estado e ficou sem vagas.

Há, porém, o puxador de votos, que é o candidato que ajuda eleger outros do seu partido por ter uma quantidade grande de votos, como é o caso do deputado Tiririca (PR-SP), que recebeu 1,3 milhão de votos na última eleição. Com esse saldo positivo, conseguiu levar à Câmara mais três candidatos de sua coligação, alterando assim o quadro no cenário político.

É necessário que a reforma política realmente aconteça em nosso país, para que seja feita uma política mais justa e transparente. A população se mostrou interessada em mudanças quando foi às ruas. Essa é a hora de unirmos ainda mais as forças dos movimentos populares e sindicais para que ocorra uma cobrança unificada ao atual governo (reeleito), para que cumpra suas promessas durante a campanha presidencial e venha dar mais atenção à classe trabalhadora, principalmente aos servidores públicos. Temos que mostrar a garra de junho de 2013 e, se possível, ir às ruas novamente, para defender os interesses públicos que a sociedade tanto necessita. Vamos à luta, junto com a população, movimentos sociais, classe trabalhadora e movimentos sindicais. O país precisa de mudança e não dá pra esperar; a hora é agora.

HISTÓRIA

O último plebiscito estadual ocorreu em 2011, no Pará, quando os eleitores decidiram se as regiões de Carajás e Tapajós deveriam se tornar Estados autônomos. A maioria dos paraenses rejeitou a divisão, sendo que o último plebiscito nacional ocorreu em 1993, quando os brasileiros puderam optar qual regime de governo vigoraria no país: se monarquia ou república e se parlamentarismo ou presidencialismo. Venceu a proposta por uma república presidencialista, regime que já vigorava.

Já o último referendo Estadual ocorrido no país foi em 2010, quando os eleitores do Acre decidiram se o fuso horário no Estado deveria voltar a ser de duas horas a menos que Brasília, após ter sido alterado para uma hora a menos. A maioria aprovou a mudança para o horário antigo.

O último referendo nacional ocorreu em 2005, quando a população foi consultada sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país. A proibição estava prevista em artigo do Estatuto do Desarmamento, que havia sido aprovado em 2003. Os brasileiros, porém, rejeitaram a mudança.