Quarta-feira, 1 de  dezembro de  2021 

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Condsef organiza força tarefa para lutar no Congresso pela aprovação de PEC que indeniza intoxicados da Funasa

A Condsef organiza uma comissão para promover trabalho permanente de força tarefa no Congresso Nacional em defesa da aprovação da PEC (Proposta de emenda à Constituição) 17/14. A PEC (veja aqui), de autoria do senador Valdir Raupp, concede indenização, tratamento médico e psicológico aos servidores portadores de doenças graves causadas pela contaminação de produtos tóxicos como o DDT da Funasa que atuaram na extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam). A luta envolve também a concessão de indenização aos familiares de servidores que, infelizmente, já faleceram vitimados por doenças provocadas e agravadas pela intoxicação desses elementos nocivos. Essa semana, sobreviventes do DTT no Acre fizeram um apelo aos parlamentares do estado pedindo socorro e apoio à causa dos chamados “Soldados da Malária”, como eram conhecidos os servidores da ex-Sucam que vivem esse drama em diversos estados brasileiros. Veja aqui matéria publicada pela redação do “ac24horas” sobre o assunto.

A expectativa é de que o governo reconheça o quanto antes sua responsabilidade e assegure o direito dos servidores agora abandonados nessas condições. A Condsef sempre ouve relatos emocionados e que impressionam feitos por parentes dos que não conseguiram resistir e daqueles que ainda lutam para sobreviver. Várias ações têm sido feitas nos últimos anos para buscar um tratamento digno aos que ainda sofrem em condições precárias e enfrentam sérios problemas. A situação desses trabalhadores foi, inclusive, objeto de denúncia enviada pela Condsef à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A então ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, chegou a reconhecer o caso como um problema de violação dos direitos humanos.

Exames periódicos e saúde do trabalhador – O descaso começa, inclusive, pelo fato de em nenhum dos casos os servidores terem passado sequer por exames periódicos ao longo desse período de uso indevido de produtos tóxicos. Na esteira deste grave problema com os trabalhadores intoxicados da Funasa, que a Condsef continua buscando apoiando e defendendo direitos, está também um importante debate sobre saúde do trabalhador. Ainda são tímidas as ações do governo para acompanhar de perto a saúde dos servidores públicos. É preciso vigilância e cobrança permanentes para que exames periódicos sejam realizados na administração pública.

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