Ministro do Planejamento é questionado sobre formato e pauta da audiência convocada para o dia 20 de março

O fórum das entidades nacionais dos servidores públicos federais enviou ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, um pedido de esclarecimentos sobre o formato e a pauta que vão permear a audiência convocada para o dia 20 de março. Além de solicitar a antecipação desta agenda, as mais de 30 entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos esperam ser recebidas numa comissão definida pela própria categoria preservando o que está previsto pela própria Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) já ratificada, inclusive, pelo próprio governo. O fórum das entidades nacionais reúne a representação legítima de mais de 1,5 milhão de servidores civis do Executivo, Legislativo e Judiciário. A campanha unificada já foi lançada no último dia 25 de fevereiro, quando as entidades solicitaram uma audiência e não tiveram este pedido atendido. Veja aqui material gráfico, incluindo um jornal que deverá ser reproduzido e distribuído pelos fóruns estaduais.

Outras atividades estão previstas para os próximos meses. Uma jornada de lutas acontece em Brasília entre os dias 7 e 9 de abril. Foram apontadas também atividades para março com jornada de luta nos estados. A expectativa é de que o Planejamento ouça o apelo dos representantes legítimos da categoria e esclareçam os moldes da audiência e recebam o fórum das entidades nacionais antes da audiência prevista para o dia 20 de março uma vez que quanto antes o diálogo com os servidores for instalado melhor para a busca de soluções para as demandas centrais do setor. A pauta unificada da categoria já protocolada no Planejamento foi resultado de consensos alcançados em um seminário nacional e uma reunião ampliada que contou com a participação de mais de 400 representantes eleitos legitimamente para representar o conjunto dos federais.

Um dos eixos principais dessa campanha envolve a luta por uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição de perdas inflacionárias. Seguindo levantamentos e estudos técnicos, incluindo um feito pela subseção do Dieese na Condsef, o fórum dos federais irá buscar junto ao governo um índice linear de reajuste de 27,3%. Esse percentual tem como ponto de partida o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de agosto de 2010 a julho de 2016 que gira em torno de 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas (2013, 2014, 2015).

Para estabelecer o índice solicitado, os servidores levaram em conta que entre 2010 e 2012 o governo da presidente Dilma Rousseff não concedeu reajustes. Somente em agosto de 2012, após uma forte greve geral, foi conquistado o reajuste de 15,8%, considerados e descontados no cálculo. A partir daí foram incluídos percentuais levantados por estudos que consideraram a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º semestre de 2016 (2,8%), acrescidos de um pedido de ganho real de 2%. O índice linear de 27,3% não exclui a luta pelas demandas que buscam a correção de distorções e, inclusive, fazem parte de termos de acordo já firmados com o governo como é o caso do termo de acordo nº 11 (veja aqui) que prevê debate sobre a equiparação de tabela salarial no Executivo que tem por base a Lei 12.277/10 que criou tabela específica para apenas cinco cargos de nível superior.

Benefícios entre prioridades – Entre os destaques da campanha salarial 2015 segue ainda a luta pela isonomia dos benefícios concedidos aos servidores dos Três Poderes que incluem auxílio-alimentação, creche, plano de saúde e outros. Data base em 1º de maio; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; retirada de projetos que atacam direitos e aprovação imediata de propostas de interesse dos servidores no Congresso Nacional completam os eixos centrais da campanha.

A campanha unificada envolve muitos outros eixos de luta que vão ser defendidos ao longo do ano como a melhoria dos serviços públicos com realização de concurso público para reposição da força de trabalho no setor; a aprovação da PEC 555 que extingue cobrança previdenciária dos aposentados; revogação das MP´s 664 e 665 e outras que retiram direitos dos trabalhadores; transposição dos anistiados para o Regime Jurídico Único; campanha pela liberdade de organização sindical nos locais de trabalho; política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral e às opressões; readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE; regulação da jornada de trabalho de 30 horas no serviço público sem redução salarial, para citar alguns. Continua permanente e em destaque a luta pela regulamentação da negociação coletiva no setor público.

O fórum dos federais deve ainda realizar um seminário nacional sobre precarização, terceirização e privatização no setor público com data a ser definida. Num contexto de disposição para o diálogo somado a incertezas no campo econômico, a Condsef reforça que é preciso conduzir o ano com muita mobilização e seguir atentos para que as palavras ditas, inclusive pela presidente Dilma, conduzam efetivas mudanças e melhorias que todos os trabalhadores exigem e anseiam há tempos.