Segunda-feira, 18 de  novembro de  2019 

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Em audiência pública, Condsef defende livre organização de trabalhadores e fim do imposto sindical

Participaram ainda representantes das centrais sindicais, entre elas a CUT, além de representantes do Ministério Público Federal, Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, entre outras entidades. A audiência trouxe como resultado a aprovação de uma proposta de suspensão da Instrução Normativa 1 que em 2008 determinou o pagamento compulsório do imposto sindical aos servidores.

A audiência discutiu também formas de financiamento das entidades sindicais. A Condsef defendeu a suspensão do imposto e propôs que a contribuição sindical ocorra de forma voluntária. Esse é o formato adotado por todas as entidades filiadas à Confederação e também da maioria das entidades com representatividade entre os trabalhadores.

No último dia 15 de janeiro o Ministério do Trabalho e Emprego tornou sem efeito a cobrança compulsória de Imposto Sindical dos servidores. Desde setembro de 2008, quando foi editada a Instrução Normativa nº 1 e o imposto passou a ser recolhido, a Condsef e outras entidades sindicais contrárias à prática lutavam para que a cobrança fosse abolida. A acertada determinação do ministro do Trabalho, Brizola Neto, foi comemorada e vem atender a uma importante reivindicação da categoria.
Desde sua origem, há mais de duas décadas, a Condsef e seus sindicatos gerais foram construídos e são mantidos pelos trabalhadores. A Condsef sempre considerou a cobrança de imposto sindical uma intromissão do Estado na forma de organização dos trabalhadores. A entidade defende a organização livre e autônoma, construída e consolidada pelos próprios servidores. O fim dessa cobrança compulsória é uma importante vitória dos trabalhadores que devem ter respeitado seu direito de escolher como contribuir para manter sua representação sindical.

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