Classificando atos contra PL das terceirizações como de “baixo nível”, presidente da Câmara pretende não adiar votação

A classe trabalhadora mostrou sua insatisfação nesta terça-feira (7) com manifestações em todo o Brasil contra o PL 4330/04 que prevê a expansão das terceirizações e, com isso, fragiliza vínculos e direitos trabalhistas. Em Brasília, o ato contra o polêmico projeto terminou em confronto com a polícia ferindo manifestantes que tentaram ao longo de todo o dia ter acesso a Câmara dos Deputados para promover um trabalho de força tarefa e convencer democraticamente parlamentares a votar contra essa proposta prejudicial aos trabalhadores. Todas as entradas da Câmara foram barradas para acesso da maioria dos cidadãos. A Casa do povo hoje foi fechada para o povo. O tratamento dado aos trabalhadores não foi o mesmo dado a empresários que marcam presença nas dependências da Câmara e devem conseguir acompanhar a votação do projeto. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que chegou a classificar os atos contra o PL 4330 como de “baixo nível”, disse pretender manter o projeto na pauta de votação.

A sessão prossegue e até o fechamento dessa nota o projeto ainda não havia sido votado. Veja aqui última nota publicada no site da Câmara sobre o tema. Participando ao longo de todo o dia das atividades pela derrubada do PL 4330, a Condsef demais entidades do fórum dos federais cancelaram a atividade que aconteceria em frente ao Palácio da Alvorada nesta terça. A agenda de atividades da Jornada de Lutas segue intensa com marcha prevista para essa quarta, 8, até o Ministério do Planejamento.

Ainda sobre o polêmico PL 4330/04, no âmbito do setor público a Condsef defende a realização de concursos e o fim das terceirizações. A necessidade de reposição da força de trabalho no setor público por meio de concursos é um dos itens prioritários da pauta de reivindicações da maioria dos servidores tanto do Executivo, Legislativo como do Judiciário. Para a Condsef, esse é um momento extremamente importante no que diz respeito à consolidação de direitos dos trabalhadores. Tanto propostas que tramitam no Congresso como ações que podem fragilizar ainda mais a classe trabalhadora devem ser duramente combatidas. Caso seja aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o PL 4330/04 seguirá para o Senado onde passará por comissões até ir para votação em plenário.

Independente do resultado da sessão de hoje no Plenário da Câmara, o combate à fragilização de direitos trabalhistas precisa ser permanente e deve continuar. A Condsef seguirá na trincheira de luta cobrando do governo a manutenção dos direitos trabalhistas. A terceirização não acaba com os postos de trabalho, ela apenas estabelece o tipo de vínculo com o trabalhador que, além de retirar direitos, precariza as relações de trabalho. No setor público, continuaremos lutando pela realização de concursos como forma legítima de recuperar a força de trabalho no setor público. Além de apoiar todos os movimentos que vão em direção ao fortalecimento dos vínculos e das relações entre patrões e empregados.