Dia Nacional de Paralisação contra PL 4330 das terceirizações é nesta quarta, 15

Atendendo ao chamado da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que contará com reforço de outras centrais como a CTB, Intersindical, além de diversos movimentos populares, a Condsef convoca suas filiadas a somar força na luta contra o PL 4330, das terceirizações, num Dia Nacional de Paralisação nesta quarta-feira, 15. Em nota sobre essa fundamental atividade de mobilização, a CUT lembra que estamos diante de um retrocesso na história das conquistas da classe trabalhadora. O PL 4330 segue na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Emendas e destaques apresentados ao texto do PL podem ser votados ainda nessa terça, 14. O projeto ainda passará pelo Senado. Em todo esse processo, a CUT vai intensificar a luta e a pressão no Congresso e nas ruas contra esse retrocesso e perigosa fragilização das relações de trabalho.

Ainda na nota de divulgação para o Dia Nacional de Paralisação nesta quarta, a CUT orienta a articulação de trabalhadores com categorias que já estão em greve para construir nos estados atividades conjuntas com movimentos populares parceiros. Além da luta contra o PL 4330 o ato também levantará as bandeiras em defesa dos direitos trabalhistas, da democracia, da reforma política, da democratização dos meios de comunicação, da Petrobrás e contra a corrupção e o retrocesso.

No âmbito do setor público a Condsef defende a realização de concursos e o fim das terceirizações. A necessidade de reposição da força de trabalho no setor público por meio de concursos é um dos itens prioritários da pauta de reivindicações da maioria dos servidores tanto do Executivo, Legislativo como do Judiciário. Para a Condsef, esse é um momento extremamente importante no que diz respeito à consolidação de direitos dos trabalhadores. Tanto propostas que tramitam no Congresso como ações que podem fragilizar ainda mais a classe trabalhadora devem ser duramente combatidas.

É preciso grande poder de pressão popular para que a maioria dos parlamentares entenda que este é um projeto polêmico que precisa de amplo debate com a classe trabalhadora. Inclusive no campo jurídico há discordâncias sobre a natureza da proposta. Em um seminário sobre o tema realizado no ano passado, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, chegou a dizer que existe uma discordância jurídica sobre o assunto. Para Melo, as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não causam qualquer insegurança do ponto de vista jurídico. A redução de custos aparece como um dos maiores responsáveis pelo interesse do patronato ao optar pela terceirização como forma de suprir uma demanda por mão de obra. Por isso, para muitos, o que está em disputa não é apenas uma questão jurídica, mas, sobretudo uma luta de classes.

Fim da terceirização x aumento do desemprego – Entre os argumentos adotados para a defesa da terceirização está o fato de que o fim deste vínculo pode gerar desemprego. Está claro para a maioria que este argumento não passa de um mito e que a terceirização não acaba com os postos de trabalho, ela apenas estabelece o tipo de vínculo com o trabalhador que, além de retirar direitos, precariza as relações de trabalho. Essa argumentação é inclusive refutada no âmbito do setor público. A Condsef defende que se há uma demanda por força de trabalho no Estado é necessária a realização de concurso público como forma de contratação no setor. Quando faz uso da terceirização para admitir funcionários, o Estado assume o risco de arcar com passivos trabalhistas. Caso divulgado ano passado pelo Correio Braziliense (veja aqui) mostrou situação em que uma empresa que havia sido contratada pelo governo fechou as portas deixando milhares de trabalhadores sem qualquer garantia.

O combate à fragilização de direitos trabalhistas precisa ser permanente. Por isso, a Condsef e suas filiadas estarão junto reforçando esse Dia Nacional de Paralisação. Vamos continuar cobrando do governo a realização de concursos como forma legítima de recuperar a força de trabalho no setor público. Além de apoiar todos os movimentos que vão em direção ao fortalecimento dos vínculos e das relações entre patrões e empregados.