Servidores avisam que não vão aceitar imposição de mais limites para investimento com pessoal

Entre as notícias dessa sexta-feira, uma foi recebida com um misto de apreensão, dúvidas e revolta por parte dos servidores federais. Trata-se de uma proposta do governo de limitar investimentos com servidores que consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, publicado no Diário Oficial da União de quinta, 16. Em matéria publicada pelo Correio Braziliense (veja aqui), destaque para a justificativa dada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao Congresso Nacional ao entregar o projeto: a ideia é definir um valor máximo para a elevação das despesas, além do crescimento vegetativo da folha de pagamentos, levando em conta “o espaço fiscal disponível”. Este limite seria discutido e enviado em agosto no Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa). Para a Condsef, que participa de reuniões no Ministério do Planejamento nos dias 23 e 24 da próxima semana, o recado do governo não foi bem recebido.

A entidade adianta que a categoria não vai tolerar ser mais uma vez penalizada com efeitos de um ajuste fiscal. Todos os dados mostram que nos últimos anos os investimento de pessoal - que já possuem critérios rígidos de limite previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal - estão mais que controlados. A redução desses investimentos acarretará conseqüências diretas na precarização ainda mais grave dos serviços públicos. Serviços esses que são foco constante de protestos por grande parte da população que pede qualidade e eficiência no atendimento público em saúde, educação, segurança, infraestrutura e tantos outros serviços essenciais que são obrigação do Estado fornecer.
 
Enquanto tratar os trabalhadores como problema e não encarar os reais responsáveis pelos agora necessários ajustes, o governo não encontrará saída para esta crise anunciada. Até agora, as vítimas desses sucessivos esforços de contenção de despesas e criação de novas receitas foram os trabalhadores tanto do setor público como privado. Uma política voltada para o desenvolvimento econômico e social não se sustenta penalizando aqueles que são os principais responsáveis pelo crescimento de um país: a classe trabalhadora. A lista de maldades não para de aumentar, assim como não para de aumentar a revolta e reação dos trabalhadores. Depois das medidas provisórias (MP’s) 664 e 665/14, do aumento sistemático de impostos e serviços como a energia elétrica, do retorno do famigerado projeto das terceirizações que propõem a fragilização das relações de trabalho, vem essa notícia de imposição de maiores limites aos investimentos públicos, ressuscitando conteúdo do PLP 01/07 que previa justamente limites de investimentos com pessoal (veja vídeo de campanha contra PLP 01/07).

Mobilização e greve – Ainda que apostando no caminho do diálogo e depositando confiança num processo de negociações que busque consensos entre itens da pauta de reivindicações dos servidores federias, a Condsef alerta toda a categoria que a mobilização em torno de suas principais demandas se faz essencial. A necessidade de deflagração de uma greve deve permear todos os debates feitos junto aos servidores já que estes recados que vem sendo dados pelo governo levam a crer que o avanço no processo de negociações pode ser comprometido pela intenção do governo de reduzir aquilo que parece sequer existir: previsão orçamentária para investir no setor público.

Com todas as demandas colocadas, e pontuações feitas pelo ministro Nelson Barbosa e representantes de sua equipe, que sinalizam para a intenção de se reduzir investimentos de pessoal em relação ao PIB, hoje já bastante baixa (4,3%), os servidores devem seguir travando batalhas importantes para garantir investimentos adequados no setor público. Outros temas devem ser considerados nessa discussão como o grande problema provocado pelo superávit primário e uma dívida pública que merece ser auditada, além do debate sobre o combate a corrupção, taxação de grandes fortunas e a sonegação que, só no ano passado, ultrapassou R$ 500 bilhões que poderiam ter sido arrecadados com parte sendo investidos em serviços públicos de qualidade para a população.

Frente às dificuldades já apresentadas, é fundamental garantir o reforço na luta em defesa de avanços e pelo atendimento das demandas mais urgentes dos federais. “Precisamos de unidade para garantir negociações de fato e assegurar que servidores não sejam iludidos com o discurso do diálogo permanente”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. “Precisamos dar uma resposta efetiva ao governo de que não vamos aceitar a imposição da culpa pela crise que não criamos e estamos lutando para combater”, acrescentou.