Renan: 'Terceirizar a atividade-fim é uma involução'

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou, nesta quinta-feira (23), o teor central do PL 4.330/04, que permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados quarta-feira (22) e deverá chegar ao Senado em breve.

“É fundamental regularizar os terceirizados, temos no Brasil 12 milhões. Mas não podemos regulamentar, sob hipótese nenhuma, a atividade-fim. É uma involução, um retrocesso. Significa revogar os direitos e garantias individuais e coletivos”, disse.

Renan afirmou que a tramitação do projeto no Senado será realizada sem pressa, com distribuição correta para as comissões pertinentes, muito debate e durante o tempo que for necessário. Ele alertou para os riscos que podem vir de uma apreciação açodada.

“Nós vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador. Não podemos permitir uma discussão apressada que revogue a CLT. Não vamos ter pressa. A matéria tramitou na Câmara por 12 anos.”

Renan, disse ainda, que o Senado não vai permitir a terceirização de atividades-fim das empresas, como foi aprovado no projeto que regulamenta a terceirização aprovado na Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o PMDB tem compromisso com os direitos trabalhistas garantidos pela Constituição.

Senadores querem mudança no texto

Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) defendem mudanças no projeto que regulamenta contratos de terceirização, aprovado na Câmara dos Deputados.

Eles querem modificar especialmente o item que permite às empresas terceirizar as atividades-fim.

'Projeto de terceirização diminui salários e reduz o poder de compra'

Em pronunciamento nesta quinta, a senadora Regina Sousa (PT-PI) afirmou que o PL 4.330/04 representa um retrocesso de direitos sociais conquistados pelos trabalhadores.

“A pretexto de regulamentar direitos, abre-se uma porteira para terceirização desenfreada”, disse.

Para Regina Sousa o projeto tira a responsabilidade das empresas sobre seus produtos, passando esse encargo para as empresas terceirizadas. A redução dos salários e maior insegurança para os trabalhadores são alguns dos reflexos do projeto, segundo a senadora.

Outro que se pronunciou em plenário nesta quinta foi o senador Humberto Costa (PT-PE). O senador acusou o PSDB de ter se unido a “outras forças conservadoras para derrotar o trabalhador brasileiro”.

O parlamentar ressaltou que, sob o comando do presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), os tucanos, pressionados pela opinião pública, chegaram a ensaiar um voto contrário ao projeto, mas “iludiram a população”.

“O PSDB mostrou de que lado está: contra os trabalhadores e suas conquistas sociais. A orientação partiu exatamente do presidente, Aécio Neves. O partido diz uma coisa em público e se articula com o que há de mais conservador para enterrar conquistas trabalhistas”, afirmou.

A julgar pelos pronunciamentos proferidos na tribuna do Senado sobre o projeto de terceirização, a tramitação da matéria não será açodada e deverá ter mais debates na Casa. (Com Agência Senado)