Segunda-feira, 29 de  abril de  2024 

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Carreira de Regulação : Servidores das Agências voltam a se reunir com SRT ainda este mês

Na última terça-feira, 19, aconteceu a reunião que instala um novo processo de negociações entre entidades representativas dos servidores das Agências Reguladoras e a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. Além do secretário da SRT, Sérgio Mendonça, e sua equipe de gestores, participaram desse encontro a CUT, a Condsef, Sinagências, CNTSS e Fenasps. Na pauta está a demanda central do setor que busca a reorganização das carreiras e cargos das Agências com a unificação da categoria em uma Carreira de Regulação. Depois de diversas ponderações, a SRT confirmou reunião para o dia 27 deste mês, às 17 horas, para que as entidades aprofundem os argumentos para a criação da carreira unificada.

Um breve histórico de negociações passadas foi feito e relatada ao Planejamento a expectativa dos trabalhadores com o processo de negociação atual. A criação de uma Carreira de Regulação Federal é apontada como essencial para o fortalecimento das Agências. Ao argumentar a necessidade de mais uma reunião para aprofundar essa proposta, a Condsef reforçou que este é o caminho para resolver uma série de problemas internos que podem garantir maior dinamismo técnico às Agências. A CUT também reforçou a necessidade de mais uma reunião para aprofundamento da pauta para que assim o governo pudesse colocar com maior clareza os possíveis entraves na criação da Carreira de Regulação.

Mendonça informou que a SRT está autorizada a negociar com as entidades, entretanto, ainda não tem autorização para discutir números. O secretário da SRT ponderou que vai precisar recepcionar todas as propostas que estão sendo apresentadas nas mesas setoriais para avaliar o significado deste conjunto de reivindicações para apresentar um retorno formal sobre as possibilidades do governo. Todas as propostas também deverão passar por outras áreas do governo.

É importante que a categoria permaneça atenta aos processos de negociação e acompanhe os desdobramentos das reuniões. Essa e outras informações de interesse dos setores da base da Condsef vão continuar sendo publicadas aqui em nossa página.

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