Servidores da Saúde Estadual paralisam atividades por 1 dia

Uma grande manifestação foi relizada ontem (2) por servidores da rede estadual da saúde, na Praça Alencastro, área central de Cuiabá. A necessidade urgente de melhorias de infraestrutura, aquisição de insumos e medicamentos para garantir de forma plena o atendimento na saúde pública e realização de concurso público são as principais reivindicações. Cerca de mil trabalhadores participaram do protesto, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma-MT).

A categoria reivindica que o Governo do Estado se posicione frente aos 17 pontos de reivindicações levantados através de assembleias levando em consideração às necessidades de todas as unidades do Estado, formulando Cronograma para efetivação destas pontuações urgentes.

Os itens de reivindicação levantados pela categoria, são essenciais para que haja tratamento digno e humanizado tanto para o trabalhador quanto para a clientela usuária dos serviços do SUS.

Os principais pontos de reivindicações:

1) Retirada das Organizações Sociais de Saúde (OSS) da Gestão das Unidades da SES/MT;

2) Realização de Concurso Público;

3) Melhorias nas condições estruturais nas unidades e escritórios (parte elétrica, hidráulica, telefônica, reforma nos banheiros, adaptação para portadores de necessidades especiais, dentre outras necessárias ao funcionamento do SUS, tanto para usuários quanto aos servidores);

4) Renovação do mobiliário adaptados aos serviços;

5) Revisão da Lei Complementar nº 441/2011;

6) Cumprimento da NR 32, norma que tem por finalidade estabelecer diretrizes de Segurança e Saúde do trabalhador em Serviços de Saúde;

7) Melhorias do Serviço de Transporte da SES para deslocamento de Servidores e insumos de saúde;

8) Regularidade no pagamento dos contratos firmados pela SES/MT, para que não haja interrupção dos serviços, a exemplo do que acontece corriqueiramente com a limpeza e segurança patrimonial. Apesar da categoria ser contrária à terceirização, uma vez contratada a empresa a mesma deve receber pelos serviços prestados;

9) Aquisição de insumos e medicamentos;

10) Contratação de empresa para efetuar a manutenção dos equipamentos conforme demanda;

11) Cumprimento do percentual Constitucional, EC 29, a qual prevê um gasto de 12% (doze por cento) da arrecadação do Estado com saúde, sem incluir na base de cálculo os valores gastos com a judicialização;

12) Liberação do uso da internet e outros canais de informação aos servidores ligados à SES/MT;

13) Reajuste dos valores das diárias pagas aos servidores;

14) Pagamento da diferença dos plantões de maio a outubro de 2011;

15) Publicação e pagamento dos valores devidos aos trabalhadores com enquadramentos pendentes – Limbo (direito adquirido);

16) Pagamento do reajuste de 7,5% (sete e meio por cento) na data base da categoria, ou seja, maio de 2015. Reajuste este, previsto na Lei 10.079/2014 para Outubro de 2015;

17) Intervenção junto à Auditoria Geral do Estado determinando a suspensão imediata dos prazos fixados pelas notificações aos trabalhadores com duplo vínculo na Saúde Pública do Estado.