Condsef procura Funasa e esclarece algumas informações que estão circulando entre servidores

A Condsef esteve na Coordenadoria de Recursos Humanos da Funasa nesta terça-feira, 09, em Brasília, para esclarecer algumas informações que estão circulando nas superintendências nos estados. Cerca de 4 mil servidores cedidos que trabalham na área de atenção à saúde e área administrativa estão se questionando se serão redistribuídos ao Ministério da Saúde ou voltar para a Funasa, respectivamente. Na reunião, a Condsef conseguiu um compromisso da Funasa de não tomar nenhuma decisão e nem efetuar nenhuma redistribuição sem que um debate amplo seja promovido com representantes da categoria.

Desse modo, foi acertado que em setembro a Funasa irá convocar uma reunião para aprofundar esse debate. Até lá, nenhum servidor será redistribuído. Outro assunto que tem circulado entre os servidores e deve ser esclarecido diz respeito a uma ação judicial que poderia reaver o valor de contribuição previdenciária (11%) feita em gratificação (Gacen) recebida por muitos servidores. A orientação jurídica da Condsef para lidar com este tema é manter cautela sobre esse assunto.

Esta é considerada uma ação temerosa e que não vale a pena aderir neste momento. A contribuição com 11% no valor total da Gacen é uma garantia para que o servidor se encaixe na luta que está sendo travada junto ao governo para que os servidores tenham direito a levar para aposentadoria o valor integral da gratificação. No entanto, a contribuição previdenciária é parte determinante para que este direito seja reconhecido.

Cerca de 30 mil servidores que recebem a Gacen estão prestes a alcançar condições para se aposentar. A luta para levar o valor integral da gratificação para aposentadoria está acontecendo em processos de negociação junto ao governo. No entanto, para que o servidor faça jus a esse direito ele não pode deixar de pagar o percentual da contribuição previdenciária descontada da Gacen.

Portanto, a recomendação jurídica da Condsef é cautela na decisão de aderir a esta ação uma vez que as conseqüências podem afetar os proventos para fins de aposentadoria. A recomendação da assessoria jurídica para o momento é essa. A orientação para as entidades filiadas à Condsef é informar todos os servidores da Funasa e Ministério da Saúde nessa situação.