Fiscais federais agropecuários fazem manifestação contra a terceirização do serviço de inspeção animal

O serviço de inspeção, fiscalização e defesa agropecuária pode ser prejudicado com a terceirização dessas atividades, defendida pela atual administração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Como forma de protestar, fiscais agropecuários federais, estaduais, municipais e técnicos preparam, para a próxima quarta-feira (8), ato público nacional contra a terceirização. A categoria também lançou um espaço online na internet com informações, documentos e vídeos sobre o assunto, bem como uma petição pública contra a terceirização.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, a terceirização pode afetar o serviço de inspeção, um dos mais essenciais para a população brasileira, que poderá ser desmontado por meio da contratação de mão de obra privada. “Essas atribuições são atividades exclusivas de governo e devem ser realizadas por profissionais contratados por meio de concurso público, tendo, portanto, imunidade às investidas do fiscalizado”, destaca Maurício.

Outro alerta do sindicato diz respeito ao Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) – que, segundo o presidente do Anffa, está sendo modificado por meio de decretos para facilitar a terceirização da fiscalização e inspeção de produtos de origem animal – e ao “credenciamento” de empresas privadas.
“Essa é outra prática rotineira usada com o mesmo propósito, camuflada sob a celebração de convênios diversos.”

Países que já adotaram a terceirização da fiscalização e inspeção, como Reino Unido e Austrália, enfrentaram consequências desastrosas, entre elas a doença da vaca louca e a febre aftosa, que geraram óbitos, além do sacrifício de milhões de animais e de prejuízos à economia dos países.

Campanha Terceirização Não

– O Anffa Sindical, a União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa) e a Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa) lançaram um espaço online especialmente sobre o assunto. Na página da internet (www.anffasindical.org.br/terceirizacaonao), é possível encontrar documentos e vídeos que tratam da questão, bem como uma petição pública contra a medida. As entidades assinaram, no dia 25 de junho, um pacto de união contra a terceirização das atividades de fiscalização, inspeção e defesa agropecuária – proposta pelo Fórum Nacional das Entidades de Sanidade Agropecuária (Funesa) e pelos Estados ao Mapa.

Sobre o Anffa Sindical

O Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de fiscal federal agropecuário,servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre os profissionais estão engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Atualmente, existem 2,7 mil fiscais na ativa, atuando nas áreas de fiscalização nos portos, aeroportos e postos de fronteira; campos brasileiros; laboratórios; programas agropecuários; empresas agropecuárias e agroindustriais; relações internacionais; e nas cidades, fiscalizando os produtos vegetais, o comércio de fertilizantes, os corretivos e as sementes e mudas.