CUT declara apoio à campanha dos servidores federais

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota manifestando apoio total à campanha dos servidores federais que estão em processo de negociações com o governo. Na nota a Central destaca que acredita na política de valorização dos servidores e serviços públicos como um princípio básico do respeito aos direitos de todo cidadão. A CUT também destaca preocupação com as dificuldades que têm marcado o diálogo entre servidores e governo. Como exemplo dessas dificuldades, a Condsef lembra uma série de termos firmados e que terminam não sendo cumpridos o que gera muita expectativa e aumenta as frustrações dos trabalhadores colaborando para tencionar o processo.

Como solução desse quadro, a CUT reforça o coro daqueles que defendem a urgência da regulamentação da Convenção 151 da OIT que garante o direito à negociação coletiva no setor público e democratiza as relações de trabalho. Ainda na nota, a CUT acrescenta que a proposta de reajuste linear de 21,03%, parcelado em 4 anos, sequer repõe as perdas da categoria entre 2010 e 2015 e é considerada inaceitável.

A Condsef concorda com a Central que acrescenta que a pauta dos servidores não se resume ao “reajuste linear”. É importante que o governo apresente propostas que levem em conta outras demandas urgentes da categoria como reajuste em benefícios, incorporação de gratificações produtivas aos salários dos servidores, realização de concursos para recompor a mão de obra qualificada da administração pública, entre outras reivindicações importantes. Ainda na nota a CUT acrescenta que não é aceitável que o ajuste fiscal do governo e os recursos para garantir o superávit primário, que são mecanismos de transferência do dinheiro público para o capital, interfiram nas políticas voltadas à melhoria dos serviços públicos que o Estado tem a obrigação de fornecer à população que paga seus impostos em dia.

A CUT conclui nota dizendo que está ao lado dos trabalhadores e apoiará as iniciativas de mobilização dos servidores na defesa de suas reivindicações, incluindo a possibilidade de uma greve já deliberada por unanimidade pela maioria do Executivo a partir do dia 22 de julho. Leia a íntegra da nota aqui.

Negociação em aberto – A expectativa dos federais é de que o governo apresente um conjunto de propostas concretas que envolva outras demandas da pauta de reivindicações do setor. Em reunião ontem na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, o secretário da SRT, Sérgio Mendonça, disse que o governo está aberto a debater outras pautas urgentes para os servidores. Entre essas pautas destaque para benefícios do Executivo (auxílio-alimentação, plano de saúde, creche); a Convenção 151 que regulamenta a negociação coletiva no setor público; a SRT também afirmou que o governo pode rediscutir uma redução de prazo na proposta de reajuste, porém reforçou que os índices anuais da proposta já feita não devem sofrer variação significativa.

Apesar da sinalização positiva com relação ao debate de outras pautas importantes para a categoria, nenhuma proposta concreta foi apresentada. Ainda sem qualquer proposta formal os servidores devem continuar mobilizados e construindo a unidade em torno da possibilidade de uma greve geral a partir do dia 22. É fundamental garantir o reforço na luta em defesa de avanços e pelo atendimento das demandas mais urgentes dos federais. Somente a unidade e uma pressão intensa serão capazes de garantir avanços esperados pela maioria. É preciso que a categoria esteja pronta para dar uma resposta efetiva ao governo de que não será aceita a imposição da culpa pela crise que não foi criada pelos servidores.