SRT diz que vai estudar ajustes e se comprometeu a formalizar na próxima semana minuta com detalhes da proposta

A Condsef esteve nesta sexta-feira na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento para levar o resultado da plenária nacional da maioria dos servidores do Executivo. A categoria autorizou a Condsef a negociar o índice de 10,8% em dois anos com algumas ressalvas. Entre elas está a garantia de que o percentual irá incidir sobre o Vencimento Básico da categoria. Isso assegura que os percentuais aplicados incidam da mesma forma para ativos e aposentados preservando a paridade neste cenário já que o VB é o único item idêntico para todos na composição da remuneração. A SRT informou que esse item será acatado e se comprometeu a trabalhar com a Secretaria de Gestão Pública para fechar texto de uma minuta de termo de acordo que deve ser formalizado na próxima semana. A reposição está garantida em 1º de janeiro de cada ano (2016 e 2017), mantendo data de acordos anteriores.

Já sobre a antecipação para 2016 da alteração das regras que garantem média dos pontos da gratificação dos servidores para fins de aposentadoria, a SRT alertou que terá dificuldades de atender ao pleito. Apesar da insistência da Condsef na busca por essa antecipação, o secretário Sérgio Mendonça alegou a dificuldade do cenário econômico e alertou que o governo deve manter sua proposta para alterações nessa regra a partir de 2017. Hoje, o servidor quando se aposenta perde exatamente a metade do valor da gratificação de desempenho que recebe enquanto está na ativa.

Com alteração da regra, o servidor, ao solicitar aposentadoria, terá considerada a média dos valores dessa gratificação nos últimos cinco anos. Servidores que solicitaram sua aposentadoria a partir de 2004 também terão direito a essa regra e, portanto, terão revistos os valores de sua aposentadoria. No caso dos benefícios, permanece a proposta de garantir reposição no percentual do tempo em que estes ficaram congelados. Terão reposição, além do auxílio-alimentação, o plano de saúde e o auxílio-creche.

Pautas específicas – A Condsef voltou a cobrar da SRT uma agenda de reuniões para que o governo dê uma resposta a pautas específicas de diversas categorias. Algumas como é o caso dos servidores do Incra, MDA e Cultura vão promover uma plenária setorial para deliberar sobre aceitação do cenário a partir de uma resposta do governo sobre suas questões específicas. Na reunião desta sexta a SRT informou que neste momento vai trabalhar os setores que sinalizaram para a aceitação de um acordo.

Acrescentou, no entanto, que aqueles que não acatarem o acordo não vão receber nenhum tratamento diferente dos demais. O recado do Planejamento é que neste cenário de crise, o governo não está considerando atender demandas específicas. Neste caso, o diálogo pode ocorrer, mas apenas envolvendo temas específicos que não apresentarem qualquer impacto orçamentário.

A categoria deve permanecer atenta e mobilizada nesta reta final do processo de negociações até a celebração definitiva do acordo.