Reajuste salarial: governo recua e penaliza novamente servidores

“Não vamos colocar meta. Vamos deixar a meta aberta mas, quando atingirmos a meta, vamos dobrar a meta”. Finalmente os servidores federais entenderam, amargamente, a recente fala da presidente Dilma Roussef, que virou meme de internet.

 Mais uma vez o governo federal aplica golpe baixo contra servidores públicos federais. Com anúncio de novos cortes no orçamento de 2016, ontem, 14, pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, a categoria reagiu negativamente, pois viu cair por terra todos os esforços de negociações com o Mpog.

 As medidas anunciadas representam recuo em relação à posição adotada anteriormente. Na semana retrasada, a presidente Dilma Rousseff havia dito que o governo cortou "tudo o que poderia ser cortado". Mas como se pode perceber, ela preferiu dobrar a meta ao adiar o reajuste de 10,8% em dois anos (2016/2017) para o mês de agosto do ano que vem e não mais em janeiro próximo. A plenária nacional da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), realizada semana passada, autorizava a entidade de firmar acordo com o Executivo nestes termos.

 “Nós rechaçamos veementemente a posição do governo. Não compactuamos com essa nova postura de reajuste para agosto de 2016 e não em janeiro, conforme estava praticamente acordado. Mais uma vez quem sai prejudicado são os trabalhadores que não têm culpa alguma por esta crise”, disse Carlos Alberto de Almeida, presidente do Sindsep-MT. Para ele há outros meios como a taxação de grandes fortunas e bancos, mas o governo prefere não mexer com os “grandões” porque possivelmente têm apoio deles, sem contar os R$ 19,4 bilhões que os brasileiros depositaram em contas secretas no HSBC da Suíça e cobrar também de empresas os impostos que sonegaram.

 Outras medidas que afetam diretamente os servidores são a suspensão de concursos públicos e o fim do abono de permanência paga aos servidores que têm idade para se aposentar, onerando ainda mais a folha de pagamento, uma vez que milhares vão querer se aposentar e o governo terá que contratar outros trabalhadores. Essas decisões devem colapsar ainda mais o cenário já precário do atendimento à população que depende de serviços públicos. A redução de 15 ministérios também preocupa, pois deve atingir órgãos que trabalham para consolidar políticas públicas que garantam condições sociais mais justas aos brasileiros.

 Levvy também anunciou a reedição do CPMF agora com o nome de Contribuição Interfederativa para a Saúde (CIS), com prazo determinado, mas sem garantias, de 48 meses, que segundo ele é “para garantir o pagamento das aposentadorias e para diminuir o déficit da Previdência Social”. A maior parte das medidas terá que ser aprovada pelo Congresso.

 Retrocesso não é tolerável – Para a Condsef é inadmissível que o governo continue a adotar medidas e impor à população a agenda política que foi derrotada nas urnas. O projeto que mereceu a confiança da maioria dos eleitores não previa o retrocesso bárbaro que virá como resultado dessa prática de ajustes que penaliza apenas a classe trabalhadora. Enquanto privilegiar a política que garante superávit primário para o pagamento de juros de uma dívida pública que consome quase metade de todo o orçamento da União, o Brasil jamais vai conseguir se consolidar como país econômica e socialmente desenvolvido. É impossível tolerar que só apontem soluções para a crise penalizando a classe trabalhadora.

 Mais uma vez os servidores são tratados pelo governo como vilões da economia e é imposta à categoria a responsabilidade por gastos que precisam ser “enxugados”. Há mais de duas décadas os investimentos com servidores públicos estão mais que controlados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, servidores jamais poderiam ser apontados como responsáveis por qualquer “inchaço”. Ao contrário, faltam investimentos adequados no setor e sobram problemas que se refletem no atendimento precário a uma população carente de serviços públicos.

 O governo precisa parar de usar os servidores como válvula de escape para uma incompetência de gestão administrativa que afeta justamente os setores que atendem diretamente a população. Se a população paga impostos – um dos mais altos do mundo – para receber serviços públicos de qualidade é estranho que os setores que mais são penalizados sempre sejam justamente esses que precisam de investimento para fazer com que o Estado cumpra o que prevê a Constituição.

 Novas assembleias deverão acontecer em todo o Brasil para definir qual será a resposta da categoria a mais esse recuo do governo em relação ao processo de negociações que volta a ter um impasse.