Em defesa dos serviços públicos e da nação: não ao pacotão fiscal! Não ao confisco salarial! Que o governo cumpra o acordo aprovado!

Nesta 2ª feira (14.09), o governo anunciou "medidas adicionais de redução do gasto" que montam a R$ 26 bilhões. O maior corte (7,1 bi) é o adiamento de janeiro para agosto do reajuste já negociado com os servidores. O segundo é o corte de 3,8 bi na Saúde. Haverá cortes no programa Minha Casa Minha Vida, com impacto na construção civil, máquinas e equipamentos. Estão previstos na sequência cortes na Previdência, deixados a um "conselho" que se reunirá.

Longe de resolver alguma coisa, essas medidas agravam a situação da economia do país, provocam recessão e desemprego. Mais que um ataque aos servidores, os cortes nos investimentos e nos serviços públicos, como a suspensão dos concursos, é uma ameaça à nação. O pacote atualiza a luta para mudar a atual política econômica, com a abertura da discussão sobre a convocação da greve geral, conforme enunciado pela CUT em sua reunião de 2 de junho.

A nós servidores, trabalhadores, não interessa discutir aspectos parciais do pacote - tipo tomar 30% das verbas do sistema "S", ou o mérito da CPMF etc., mesmo que fossem viáveis nesse Congresso reacionário. Precisamos rejeitar de conjunto o pacote porque o governo se joga "com radicalidade sem precedentes", como exigiu, no domingo, o editorial da Folha de São Paulo, para realizar as metas do superávit primário para 2016. É o caminho de uma situação tipo Grécia: para atender ao capital financeiro, os trabalhadores e o povo devem pagar!

Devemos reafirmar o que diz o Manifesto da Condsef, aprovado na Plenária nacional de 30.05.2015:

“Ao contrário do que dizem o governo, a imprensa, os banqueiros e os patrões, o Brasil não precisa de 'ajuste fiscal'. O que as finanças públicas precisam é de controle dos capitais, que hoje entram e saem do Brasil quando e como querem (em função dos juros-NdR), lucrando fortunas com a especulação. Precisam da redução da taxa de juros que é a maior do mundo".

Os números confirmam: nos últimos 12 meses (até julho 2015), o déficit público foi de R$ 503 bilhões. Desse valor, R$ 452 bilhões foram juros que, portanto, representam 90% do déficit! (dados publicados pelo economista Amir Khair)

Não ao confisco salarial dos servidores federais

Além de pretender cortar o abono permanência, o pacote pisoteia o fechamento do acordo salarial que, depois de muita luta dos servidores, o governo propôs e a categoria aprovou. O adiamento em oito meses da entrada em vigor do acordo (de janeiro para agosto) representaria, nos fatos, um confisco de cerca de 20% do salário. É um dinheiro que o governo retira do bolso do servidor para entregar aos banqueiros!

A hora é de concentrar todas as forças na defesa das reivindicações da categoria (e não embarcar em manobras que semeiam a confusão, a divisão, e atacam a independência sindical, como é o caso de uma "marcha" dia 18.09; nas condições atuais um ato "fora o governo", faz o jogo da direita a serviço do imperialismo).

Vamos construir a unidade para exigir que o governo cumpra o acordo proposto. Vamos chamar à luta para fazer o governo recuar. Não damos como favas contadas que o pacote será imposto.

Junto com a CUT, vamos construir um calendário de mobilização, unificando nossa luta em defesa dos serviços públicos com a luta dos trabalhadores do setor privado.

• Não ao pacotão! Em defesa dos serviços públicos!
• Não ao confisco salarial!
• Que o governo cumpra o acordo proposto aos servidores!