Planejamento confirma recuo do governo e aponta reajuste para agosto de 2016

Notícias veiculadas por alguns meios de comunicação tem informado que o governo pode estar revendo o pacote de ajustes anunciado nesta segunda-feira, 14, podendo passar para abril o reajuste dos servidores do Executivo. É o caso de nota divulgada pela Exame (veja aqui). No entanto, o fato é que a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento encaminhou uma minuta de termo de acordo (veja aqui) à Condsef onde formaliza agosto como o mês em que o governo propõe a concessão de reajuste dos 5,5%, referentes à previsão de inflação para o próximo ano. O prazo firmado e acatado pela maioria dos servidores antes do anúncio que afetou em cheio a categoria é 1º de janeiro de 2016. Nos cortes ainda estão a suspensão de concursos públicos e o fim do abono de permanência que pode retirar mais de 100 mil servidores da ativa em condições de se aposentar, mas que permanecem trabalhando com incentivo de deixar de pagar 11% de contribuição previdenciária imposta aos aposentados.

Somados, os efeitos do anúncio do novo pacote de ajustes do governo gerou uma onda de reações negativas entre os servidores federais. A reação já está acontecendo. Reunidos essa semana, representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) aprovaram um calendário que inclui um dia nacional de paralisação no setor público na próxima quarta, 23, com atividades na capital federal e nos estados. As entidades também vão ao Congresso Nacional onde devem promover um trabalho intenso de convencimento junto a parlamentares de que essas medidas que voltam a penalizar os trabalhadores não são a solução para a crise brasileira. A intenção é reunir também outros representantes dos movimentos sociais prejudicados pelas políticas de ajuste fiscal e pressionar o governo a adotar outras medidas capazes também de conter o momento de crise sem penalizar exclusivamente a maioria da população.

Matéria da Carta Maior traz uma dessas soluções, apontada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Se taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos recebidos por acionistas de empresas, o governo teria um aporte de R$43 bilhões / ano em seu orçamento. Leia aqui a íntegra da matéria. Há ainda a opção de encaminhar proposta para taxação das grandes fortunas, rastrear e penalizar grandes sonegadores, promover a necessária e urgente auditoria de nossa dívida pública, entre outras tantas possibilidades.

Repassando, mais uma vez, a conta de uma crise para a classe trabalhadora, o governo não só amplia um cenário de insatisfação já intenso como pode terminar adiando o fim das intempéries. Impor aumento de impostos, arrocho salarial e outras mazelas direcionadas aos trabalhadores e continuar garantido altos lucros a muito poucos nunca será boa receita para consolidar um país desenvolvido, economicamente forte e justo.