Congresso quer acabar com sonho de servidores

PEC da Bengala e fim do abono de permanência deixam trabalhadores com insônia

Chegar à aposentadoria após longos anos de serviços prestados ao país era o sonho de todos os servidores públicos. Ao que tudo indica esse sonho mudou e pior, está cada vez mais distante da realidade dos trabalhadores. É que o Governo vem há tempo complicando a vida desses servidores, que estão preferindo continuar em atividade e adiar a aposentadoria para não perder determinados benefícios. Para tanto, no último dia 23 de setembro foi aprovada pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 124/15 que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria para todo o funcionalismo público do país.

Na prática, o PL cria uma nova idade limite para a aposentadoria dos servidores públicos. Antes, os servidores eram obrigados a se aposentar aos 70 anos e agora pode permanecer por mais cinco anos, até os 75 anos. A aposentadoria compulsória, como é chamada, é uma imposição legal – “aceita ou aceita” -, que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho devido a diversos fatores, seja por idade, doença física ou mental e determinação judicial. Foi aprovada em maio deste ano uma emenda conhecida como “PEC da Bengala”, que ampliou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria apenas de ministros de tribunais superiores (STF e TCU), ou seja, não atingia os demais servidores públicos. 

O PL é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e já passou pelo Senado, mas como sofreu mudanças na Câmara, passará novamente pela Casa para uma nova análise dos parlamentares. Os servidores mais uma vez são desassistidos pelo governo federal que, por falta de reconhecimento do trabalho prestado durante longa jornada, terá que adiar ainda mais o sonho de ter o descanso merecido. Entidades sindicais estão se organizando com mobilizações, a fim de tentar um diálogo mais humano com o governo e impedir que o projeto seja aprovado, dando assim o devido valor aos trabalhadores que tanto serviram ao país.

Outra grande luta da categoria é o abono de permanência, um incentivo criado para que o servidor continue em atividade, que corresponde a 11% do salário do trabalhador que continua sendo descontado como contribuição previdenciária mesmo depois da aposentadoria. A Condsef está acompanhando todo o processo para tentar impedir o governo de acabar com o benefício. Em conjunto com outras entidades, está organizando um trabalho intenso em busca de apoio na Câmara a fim de conseguir apoio dos parlamentares para que a PEC 139/2015 seja derrubada.

Rasteira - Para o 1º Secretário dos Aposentados e Pensionistas do Sindsep-MT, Izael Santana da Silva, a extinção do abono permanência deixa claro que o governo federal está deixando a categoria abandonada. “A gente trabalha tanto e quando você pensa que vai melhorar, o governo dá uma rasteira em todo mundo. Se a gente para de trabalhar, ele promete fazer concurso e os aprovados nunca são chamados, o dinheiro todo acaba ficando pra ele mesmo. É um descontentamento muito grande para quem trabalhou a vida inteira para o crescimento do país”, relatou.   

Bengala - Sobre a “PEC da Bengala” Izael completa: “Te-mos que torcer para que até lá estejamos vivos e com saúde para que possamos usufruir  dos nossos direitos, porque do jeito que a coisa anda se complicando cada vez mais, a gente fica até com medo de como será mais lá pra frente, não temos segurança de nada”, desabafa.
Na conta do governo, o fim da bonificação vai gerar uma economia de R$ 1,2 bilhão em 2016 pois deixará de pagar o abono a cerca de 101 mil servidores em condições de aposentadoria mas que preferem continuar na ativa. É provável que com essa PEC, milhares de deixarão o serviço público, afetando de forma direta os serviços prestados à população.