Plenária nacional decide e Condsef assina acordo

Após um longo processo de negociações, representantes dos servidores públicos federais decidiram na plenária nacional da Condsef, aprovar a proposta do governo em garantir o reajuste de 10,8% em dois anos (agosto/2016 e janeiro/2017) e não como defendiam, com a primeira parcela para janeiro/2016. Apenas o Incra e Cultura rejeitaram a proposta buscando atendimento de pauta específica mesmo sendo informado pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) que nenhuma categoria receberá tratamento diferenciado por parte do governo em relação aos percentuais de reposição apresentados. A Condsef ainda busca firmar acordo que assegura outras pendências, como reajuste em benefícios (auxílio-alimentação, assistência saúde e creche) a partir de janeiro do ano que vem, além da mudança de regras na contagem de gratificação para aposentadoria.

Mesmo diante de tantas mobilizações dos servidores federais ocorridas durante esse primeiro semestre, o Governo Federal mais uma vez travou as negociações com a categoria e descumpriu o acordo onde sinalizava que a primeira parcela seria paga já em janeiro do próximo ano. Na última semana de setembro foram realizadas diversas reuniões entre a Condsef e o Ministério do Planejamento com objetivo de debater os rumos da luta da categoria em tentar firmar o acordo que garante a reposição salarial dos servidores. Infelizmente há um pacote de arrocho do governo federal liderado pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy, que quer cortar gastos em investimentos sociais para conseguir gerar superávit primário. Mais uma vez quem paga a conta é a população.

Em Mato Grosso, na assembleia geral ocorrida no dia 21 de setembro na sede do Sindsep-MT, os servidores decidiram por unanimidade rechaçar a proposta do Executivo. Para o presidente do sindicato, Carlos Alberto de Almeida, apesar da categoria do estado manter o posicionamento da não aceitação do acordo, não há muito a ser feito, já que na  plenária nacional da Condsef, a decisão da maioria prevaleceu e tem que ser respeitada.

Negociação coletiva – A regulamentação da negociação coletiva no setor público também está incluída no acordo com o governo. Esse é um passo considerado fundamental para assegurar critérios e regras a esse processo de diálogo por atendimento de reivindicações e em busca de consensos. Com a garantia desse direito, a expectativa é continuar os diálogos na tentativa de avançar em diversos temas de interesse dos servidores federais e que seguem pendentes. Critérios e regras claros ao processo de negociações entre servidores e governo devem evitar, inclusive, situações como a desse momento em que o governo deliberadamente promoveu um recuo na proposta onde sinalizava reposição de inflação a partir de 1º de janeiro de 2016 e numa decisão para promover um ajuste fiscal utilizando novamente o sacrifício da classe trabalhadora, impôs adiar esse prazo para agosto. (com Condsef)