12º CONCUT aprova apoio contra fim do abono de permanência, pela negociação coletiva e direito de greve

O Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (12º CONCUT) terminou na semana passada com a ampliação da representação da Condsef na direção da Central. Além de voltar a ocupar um cargo na direção nacional da CUT, a Condsef conta ainda com outros representantes de sua base da composição da direção formada com paridade de gênero. O 12º CONCUT aconteceu entre os dias 13 e 17 com o tema "Trabalho, Educação e Democracia". Nas resoluções do congresso foi aprovado apoio a pautas urgentes dos servidores federais. Será priorizada pela Central e suas entidades a luta contra o fim do abono de permanência, pela regulamentação definitiva da negociação coletiva no setor público e em defesa do direito de greve.

Além disso, a CUT vai encampar um trabalho de força tarefa por uma frente em defesa do setor público no Congresso Nacional. Uma carta será direcionada ainda à presidente Dilma Rousseff detalhando e reforçando os eixos considerados fundamentais na consolidação e fortalecimento do setor público. A cobrança de itens que constam de uma agenda propositiva firmada por Dilma durante a campanha que culminou em sua reeleição também está entre ações que serão encaminhadas por esta nova direção da CUT que reconduziu Vagner Freitas à presidência da Central.

Agendas pendentes – Essa semana a Condsef continua cobrando da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento a confirmação de um calendário de reuniões para setores de sua base que ainda buscam firmar acordo com o governo. Nessa lista de espera estão servidores do INPI, DNPM, Inmetro, Instituto Evandro Chagas (IEC/Primatas) e Agências Reguladoras. Servidores da Area Ambiental e do Dnit tiveram reuniões e devem informar à Condsef se vão autorizar a assinatura de termo com o governo. Para os servidores do Incra e da Cultura, que já reportaram a rejeição da proposta do governo, a Condsef segue buscando uma agenda para debater as pendências que ainda persistem. A SRT informou que como são categorias que já definiram em suas instâncias pela rejeição do que o governo apresentou, elas devem continuar aguardando um calendário de reuniões.

O Planejamento deve primeiro receber as categorias que sinalizaram com a intenção de firmar acordo para debater o desfecho desse cenário de negociações. Tão logo esse ciclo se feche, a partir de então é que a SRT deve confirmar reuniões com esses setores. A Condsef vai continuar cobrando abertura de diálogo para a solução de pendências ainda existentes. Nas diversas reuniões ocorridas na SRT, ao longo desse processo de negociações, foi informado que nenhuma categoria deve receber tratamento diferenciado por parte do governo em relação aos percentuais de reposição apresentados.