Com poucas categorias ainda aguardando agenda no Planejamento, processo de negociações caminha para desfecho

Mais de sete meses se passaram desde a primeira reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, que aconteceu em março deste ano e deu início ao processo de negociações envolvendo reivindicações de mais de um milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas das Três Esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário). Pautado por um cenário político e econômico conturbado, o processo de negociações com servidores federais de 2015 foi marcado por muitas dificuldades. Próximo da conclusão das negociações para a maioria dos servidores do Executivo, a Condsef traça um retrospecto desse processo.

Nesta quarta-feira, 28, a expectativa é de que servidores da Área Ambiental firmem seu termo de acordo. Servidores do INPI, Inmetro e Agências Reguladoras seguem aguardando reunião que, segundo a SRT, deve acontecer apenas depois do feriado de 2 de novembro. Servidores do Dnit ainda não autorizaram a Condsef a firmar acordo, enquanto Incra e Cultura, que rejeitaram a proposta, também esperam uma oportunidade de se reunir e debater com o governo o que ainda não é consenso.

No começo dessa jornada, defendendo que esta não é uma crise da classe trabalhadora, os servidores federais buscaram por diversas vezes argumentar com o governo e garantir o atendimento de suas demandas mais urgentes. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) apresentou um índice linear de reajuste de 27,3% como proposta. Considerado bastante razoável, o percentual envolve reposição de perdas acumuladas pelos federais e calculadas por estudo feito pelo Dieese a partir do IPCA de agosto de 2010 a julho de 2016, já descontados os 15,8% negociados com o governo em três parcelas (2013 a 2015), e um ganho real de 2%. Na contraproposta do governo, sempre alegando momento de crise, o índice apresentado foi o de 21,3%, dividido em quatro anos (2016 a 2019).

Este foi um enorme balde de água fria na categoria. Irredutível, com uma postura de que só negociaria outros itens da pauta de reivindicações dos servidores se a categoria concordasse em aceitar o índice proposto, o governo não deu outra saída aos servidores. Diversas categorias começaram a se organizar e deram início a movimentos de paralisação que no seu auge atingiu vários setores em todos os estados brasileiros. Unidos aos servidores do Judiciário, INSS, professores e técnicos das Universidades, somaram forças ao movimento de pressão dos servidores por um fim aos impasses instalados na mesa de negociações no Planejamento servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Incra, Desenvolvimento Agrário, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Iphan, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros.

Redução do prazo da proposta do governo – Depois de fazer com que a categoria esperasse dias por respostas, o Planejamento chegou a reapresentar a mesmíssima proposta rejeitada pela maioria dos servidores (21,3% em 4 anos). Isso terminou por ampliar movimentos de pressão já em andamento. Diante do aumento das mobilizações pelo Brasil, o governo concordou então em reduzir o prazo de sua proposta. O percentual oferecido passou a ser o de 10,8% em 2 anos. Ao longo desse processo, o cenário foi avaliado pela maioria do Executivo em diversas plenárias nacionais promovidas pela Condsef. O percentual virá incidindo sobre a remuneração total dos servidores, composta por Vencimento Básico e Gratificação, tanto dos ativos, como aposentados e pensionistas.

Apesar de bastante aquém da expectativa, a redução de prazo foi considerada importante já que não amarrará a categoria até 2020 que pode voltar a se mobilizar e buscar um novo processo de negociações com o governo em 2018. Além disso, no contexto haviam outras reivindicações consideradas importantes como a alteração na regra da contagem de pontos da gratificação para fins de aposentadoria. Essa nova regra será implantada em três etapas, entre 2017 e 2019. Também entre as propostas, o reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, creche e plano de saúde.

Novo recuo do governo – Para complicar ainda mais o cenário já difícil, quando tudo parecia consolidado, no dia 14 de setembro, o governo, por meio dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anuncia um pacote de ajuste fiscal atingindo diretamente os servidores. Ao anunciar cortes no orçamento de 2015, o governo recua e aponta a reposição dos servidores, antes prevista para janeiro de 2016, somente para agosto do mesmo ano. Novo balde de água fria. Sob protestos, diante de todas as dificuldades, e ponderando todo o cenário, a maioria dos servidores decide firmar acordos dentro de propostas que contemplam outros itens considerados importantes.

Questões específicas – Os termos firmados com o governo até aqui, e que abrangem mais de 780 mil servidores, também contam com cláusulas que asseguram discussões específicas consideradas cruciais para as categorias envolvidas nas negociações. Essas cláusulas garantem que as pautas específicas das muitas carreiras da administração pública sigam sendo negociadas na busca de consenso com o governo de itens fundamentais. Os detalhes de cada termo e impactos nas tabelas salariais já firmados dos setores da base da Condsef, que representa a maioria do Executivo, podem ser consultados aqui.

Vale lembrar que todos os servidores devem manter-se mobilizados e participando constantemente dos debates que envolvem o setor público. Ainda que muitas reivindicações não tenham sido atendidas, é importante considerar que este foi um processo de negociações que garantiu avanços importantes. A Condsef e todas as suas filiadas vão continuar buscando o atendimento das reivindicações que ainda ficaram pendentes e seguir cobrando o cumprimento do que foi firmado. Todos os esforços devem ser na direção de consolidar direitos e garantir novas e importantes conquistas no que diz respeito ao fortalecimento do setor público.