Planejamento afirma que intenção é dar desfecho a pendências em processos de negociação ainda este mês

A Condsef esteve nesta quinta-feira na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. O objetivo foi cobrar a solução de pendências e confirmar reuniões para categorias que ainda aguardam firmar acordo com o governo. A SRT ainda não confirmou datas específicas para reuniões de setores que ainda aguardam desfecho de seus acordos, entre eles Inmetro, INPI e Agências Reguladoras. Mas afirmou que a intenção é concluir todas as pendências ainda em novembro. Servidores da Area Ambiental já tem reunião confirmada para o dia 17, quando deve ocorrer a assinatura do termo de acordo da categoria.

Hoje, ajustes em termos que já haviam sido assinados, incluindo detalhes em tabela dos administrativos de nível intermediário e auxiliar do HFA, questões da Funai e Abin, já foram providenciados. Falta apenas assinatura do secretário da SRT, Sérgio Mendonça, que não pode comparecer a reunião desta quinta. Assim que obtiver os documentos assinados com as alterações a Condsef vai divulgar aqui na página.

Com relação aos cerca de 1.200 servidores anistiados que não estão incluídos na tabela que recebeu o reajuste de 10,8% em 2 anos (ago/2016 e jan/2017), o Planejamento se comprometeu a formalizar em termo a garantia do mesmo reajuste a eles. A Condsef também reforçou a necessidade de continuar o debate a respeito da padronização da situação desses servidores. Isso inclui a reivindicação dos anistiados que serem novamente incorporados ao Regime Jurídico Único (RJU).

Sobre a situação de servidores do Dnit, a SRT informou que está analisando estudos encaminhados ao Planejamento a respeito do PEC e carreira do setor. Até o dia 20 devem retornar a Condsef se posicionando sobre a questão. Também ainda este mês a SRT assegurou que deve agendar uma reunião específica para tratar a situação dos administrativos da AGU que solicitaram esclarecimentos sobre declarações de que AGU e Planejamento estariam autorizados pelo Palácio do Planalto a criar a carreira específica da categoria.

Servidores da Cultura e do Incra também devem continuar aguardando a confirmação de data para reunião na SRT. O secretário Sérgio Mendonça será consultado sobre possibilidade de agenda para esses dois setores e a expectativa é de que até semana que vem haja resposta também sobre essa demanda.

Acordo sobre dias parados – A Condsef também reforçou a necessidade de firmar termo de acordo que garante a devolução de valores descontados de servidores por dias relativos a paralisações e mobilizações conduzidas de forma legítima pelas categorias. Há casos confirmados de descontos de servidores da Fazenda e Cultura. A SRT informou que como servidores da Fazenda já tem acordo assinado bastará que façam um levantamento da situação para tentar resolver a situação já no próximo contracheque.

Já os servidores da Cultura terão que aguardar uma vez que ainda possuem pendências a serem discutidas e tudo deve ser debatido numa mesma reunião.

Os servidores devem permanecer atentos. Todas as informações de interesses dos setores da base da Condsef vão continuar sendo divulgadas aqui em nossa página.