Planejamento diz que governo trabalha com dia 18 de dezembro como prazo limite para envio de projetos ao Congresso Nacional

A Condsef voltou a cobrar ao longo dessa semana um retorno da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento sobre reunião para dar desfecho a pendências que ainda persistem no processo de negociações com o governo. Servidores do INPI e Agências Reguladoras ainda aguardam a confirmação de reunião para buscar consenso sobre a assinatura de termo de acordo já firmado com dezenas de categorias. Servidores do Dnit esperam também retorno sobre item da lista de reivindicações da categoria que a SRT diz estar analisando. Servidores do Incra e da Cultura estão promovendo assembleias nos estados para discutir a aceitação do índice de 10,8% dividido em dois anos (ago/2016 e jan/2017) que foi apresentado pelo governo a todas as categorias. A SRT informou ainda que o governo trabalha com o dia 18 de dezembro como prazo limite para envio de projetos ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2016. Até lá a expectativa é de que todas as pendências sejam resolvidas.

Essa semana uma notícia divulgada pelo “O Globo” (veja aqui) colocou a categoria em alerta: a informação de que o governo estaria pensando em adiar novamente o reajuste dos servidores de agosto para dezembro de 2016. A Condsef buscou se informar diretamente na SRT e constatou que essa informação não está sendo confirmada. Na SRT o que se fala é que tudo segue como está. Os prazos estabelecidos (ago/2016 e jan/2017) estão, inclusive, firmados em acordos. Portanto, é esperado que esses prazos não voltem a ser adiados. Mesmo porque, durante o processo de negociações já houve recuo por parte do governo uma vez que os reajustes estavam previstos para janeiro de 2016. A categoria deve seguir atenta aos fatos, mas certa de que os prazos assinados em termo com o governo deverão ser respeitados.

Mais notícias sobre a confirmação de reuniões para tratar pendências desse processo de negociações e outras informações de interesse dos setores da base da Condsef vão continuar sendo divulgadas aqui em nossa página. Lembramos que na segunda-feira, 30, é feriado em Brasília e, portanto, as publicações aqui na página serão retomadas a partir de terça, 1º de dezembro.