Direção Nacional e CDE vão debater ações em defesa de servidores

Nos próximos dias 18 e 19 a Condsef reúne sua Direção Nacional (DN) e seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). Na pauta dessas reuniões vão estar as próximas ações e estratégias para combater os avanços de tentativas de reduzir mais direitos dos trabalhadores e em defesa dos servidores e serviços públicos. A Condsef deve levar sugestões levantadas nessas reuniões para o próximo encontro do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef). Nos dias 27 e 28 desse mês o fórum debate ações de resistência a novas intenções anunciadas pelo governo em propor uma nova Reforma da Previdência, entre outros temas.

Há uma intenção de promover seminários que envolvam este debate contra uma nova Reforma da Previdência e outros como planos de saúde de autogestão que atendem servidores e suas famílias e têm passado por crises administrativas. O objetivo é fortalecer esses planos e debater outros temas que preocupam e precisam ser encarados. Nesse contexto estão projetos que tramitam no Congresso Nacional e afetam diretamente a categoria. Com a retomada dos trabalhos no Congresso, o objetivo é promover trabalhos permanentes de força tarefa para garantir o debate em torno desses projetos.

A Condsef já se prepara para continuar trabalhando para que projetos que tramitam na Casa sejam avaliados garantindo que nenhum direito seja atingido. Nessa perspectiva, a entidade entrou em contato com o gabinete do deputado federal André Fufuca que está nomeado como relator da PEC 139/2015. Esta é a PEC que propõe o fim do abono de permanência. O objetivo é buscar uma reunião com o relator para apresentar argumentos e debater os impactos negativos da aprovação dessa proposta.

Outro projeto apontado como prejudicial é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 de 2015. O PLS tramita em regime de urgência e prevê a transformação de empresas públicas, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, em sociedades anônimas de economia mista. Na prática, a medida fomenta a privatização colocando patrimônios públicos a serviço do mercado. É preciso garantir o amplo debate com a sociedade, interessada direta no patrimônio que o PLS visa transmutar.

Entre os projetos que devem ter sua aprovação defendida estão a PEC 555/2006 que prevê o fim da cobrança de contribuição a servidores aposentados e pensionistas, imposta desde a reforma da Previdência de 2003, e a PEC 17/2014 que prevê a concessão de indenização a servidores intoxicados da ex-Sucam e já foi considerada uma questão humanitária por membros do próprio governo.

A Condsef também estará atenta aos projetos que são fruto dos processos de negociação que ocorreram ao longo de 2015. Citamos ainda a busca pela regulamentação definitiva da negociação coletiva no setor público. Um projeto (PLS 397/2015) de autoria do senador Antônio Anastasia já está no Congresso Nacional e merece atenção. É importante reforçar que todos os esforços e a unidade em torno dessa agenda política vão continuar sendo essenciais para a consolidação de avanços nesse cenário de crise que ainda se mostra incerto.

Para muitos especialistas existem opções capazes de contornar o momento de crise que não passam pelo ataque a direitos e conquistas trabalhistas. É urgente debater essas alternativas e cobrar do governo ações que efetivamente corrijam os rumos e promovam aquecimento da economia sem afetar aqueles que promovem efetivamente seu crescimento. Encarar o problema da dívida pública é, sem dúvidas, um desses caminhos. O combate à sonegação sistêmica que só no ano passado fez com que o orçamento da União ficasse menor em quase R$ 500 bilhões é outra ação fundamental. Esses e outros pontos também devem ser tratados pelos servidores federais. A unidade e mobilização de todos vão continuar sendo determinantes para evitar que, mais uma vez, a classe trabalhadora arque com o ônus de uma crise que não foi criada por ela.