Servidores federais lançam campanha unificada no dia 16 de março

Reunidos em Brasília, representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) promoveram debates em torno de um calendário de atividades e elegeram temas que devem nortear a luta da categoria ao longo desse ano. Desse encontro ficou estabelecida uma data de lançamento para a campanha unificada 2016 com um ato no dia 16 de março. Muitos dos eixos que permearam as campanhas salariais de anos anteriores vão continuar sendo defendidos. Destaque para a luta por uma política salarial permanente para o serviço público e o estabelecimento de uma data-base em 1º de maio. As defesas do direito irrestrito de greve e da regulamentação da negociação coletiva no setor público também estão entre as prioridades, bem como a luta constante pelo reconhecimento à paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

Também seguem entre os eixos reivindicatórios dos federais a busca pela isonomia de todos os benefícios entre os Três Poderes, além da isonomia salarial e a incorporação das gratificações produtivistas. Ainda na lista de prioridades está acompanhar no Congresso Nacional a defesa da aprovação de projetos importantes para o setor público e derrubada daqueles considerados prejudiciais. No campo previdenciário, o fórum dos federais também se posiciona contrário a novas tentativas de reforma da Previdência. Além disso, segue ainda a luta pela anulação da reforma promovida em 2003 e que retirou diversos direitos adquiridos dos trabalhadores públicos e da iniciativa privada.

Foram levantados temas que devem ser tratados em seminários que o Fonasef pretende organizar. Assuntos que devem dar rumo a organização e gestão administrativa e as transformações e desafios que os serviços públicos devem encarar nos próximos anos. Formas de precarização do trabalho; a natureza do Estado e serviços públicos envolvendo União, estados e municípios; plano de saúde e fundo de previdência (Funpresp); crise ambiental e ataques ao licenciamento; acessibilidade; Lei de Responsabilidade Fiscal; auditoria da Dívida Pública são temas que devem ser aprofundados em debates com especialistas.

Também entre os temas para discussão e aprofundamento estão reforma política; direitos dos povos indígenas e quilombolas; fim do superávit primário, correção da tabela do Imposto de Renda; modalidades de trabalho remoto e outros. O objetivo é transformar os encontros do fórum em reuniões quinzenais. Outra proposta é que o Fonasef desenvolva atividades mensais para chamar atenção sobre essas pautas urgentes para a categoria.

Mais atividades – Já aprovada está a participação unificada dos federais em atos que acontecem em Brasília no dia 14 de abril e 1º de maio, integrados com outras categorias e movimentos da sociedade civil organizada. O Fonasef também participa no dia 8 de março de uma ação para denunciar junto aos trabalhadores e trabalhadoras os ataques do governo, principalmente às mulheres, no que se refere à contrarreforma da Previdência Social.

A construção da unidade entre os federais é permanente e deve se fortalecer sempre mais para ser capaz de fazer frente a tentativas de ataques a direitos e também a defesa de avanços importantes para garantir servidores valorizados e serviços públicos de qualidade para todos. Para isso, o fórum vai continuar se organizando e definido as prioridades que devem mobilizar os federais.

Também nessa lista está a luta pelo cumprimento dos acordos assinados, a aprovação da PEC 555/06 que extingue cobrança previdenciária dos aposentados, a aprovação da PEC 56/14 que trata da aposentadoria por invalidez, a incorporação da luta contra o fim do abono permanência (PEC 139/15), denúncia da criminalização das lutas e da lei antiterrorismo, o fim da terceirização e toda forma de privatização e precarização dos serviços públicos, a defesa da criação de novas vagas para concurso pelo Regime Jurídico Único (RJU). Essa lista, assim como a luta dos servidores federais, não deve parar de crescer até que seja efetivamente conquistado um serviço público que atenda as necessidades do Brasil e os direitos de todo cidadão.