Impeachment, “Ponte para o Futuro” e PLP 257/2016. O que mais nos espera?

Um mês de maio recheado de insegurança política. A única certeza é a de que os trabalhadores, como sempre, serão os prejudicados.

No processo de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara Federal, ficou evidente a  participação infame da Federação das Indústrias no Estado de São Paulo (Fiesp),  que em conluio com os golpistas Michel Temer e Eduardo Cunha, querem  reduzir ao máximo os benefícios do trabalhador, discutindo pautas como o fim do 13º salário e extensão da atividade terceirizada. Não por acaso  a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado já aprovou o PLS 550/15, que extingue o pagamento por parte do empregador, da contribuição social de 10% do FGTS para o empregado demitido sem justa causa . O PLS pode ir a votação no plenário a qualquer momento.

Como se não bastasse, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a Lei  Complementar nº  257,  de  22 de março de 2016 (PLP 257/16),  propondo  um  conjunto  de  medidas  de  natureza  fiscal que trata, entre outros assuntos, do refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal para  com a União e de alterações nos dispositivos da  Lei de Responsabilidade  Fiscal (LRF). “Entendemos que a dívida pública é um grave problema, mas penalizar tão somente o trabalhador  isso não podemos aceitar. Um amplo debate se faz necessário e iremos para a rua protestar quantas vezes forem necessárias”, diz o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT), Carlos Alberto de Almeida.

Vários ítens dessa  proposta  alteram limites para as despesas públicas, em  especial, para  as  despesas  com  pessoal da  administração  pública, impactando diretamente  o  emprego,  as  condições salariais  e  o  processo  de negociação coletiva dos  servidores  públicos  das três esferas, sem contar a suspensão de concurso público, congelamento de salários, incentivo ao plano de demissão voluntária (PDV) e cancelamento temporário da valorização anual do salário mínimo, o que atingiria também trabalhadores do setor privado.

Ponte para o futuro? - Caso Michel Temer consiga assumir a presidência da República, o mesmo já tem uma plataforma de governo chamada “Ponte para o futuro”,lançada em outubro de 2015, prevendo a certeza o golpe. Esta “ponte” , que está mais para uma “pinguela”, prega o retrocesso de conquistas previstas na Constituição de 1988, com o fim das despesas constitucionais obrigatórias com saúde e educação que passariam a ser estabelecidos anualmente. Outro atraso, entre muitos, é o fim das indexações para salários e benefícios da previdência. É isso o que nos espera, trabalhadores!