Condsef faz reunião extraordinária e participa no Senado de lançamento de uma frente parlamentar em defesa dos trabalhadores

A Direção Executiva da Condsef promoveu uma reunião extraordinária nesta quarta-feira, 18,  para debater a complexa conjuntura política e econômica que mistura incertezas a ações preocupantes que estão sendo encampadas pelo presidente interino, Michel Temer, e sua equipe de ministros. A direção da Condsef não entende como legítimas essas medidas uma vez que estão sendo adotadas em um período onde a presidente segue sendo Dilma Rousseff até que o processo que analisa seu impedimento seja concluído no Senado. Como presidente interino é dever de Temer encaminhar as políticas propostas no programa de governo escolhido pela maioria dos eleitores em 2014. O programa “Uma ponte para o futuro” em nada representa o projeto escolhido pela maioria da população para ser conduzido por mais 4 anos. O rompimento com o processo democrático já tem mostrado seus reveses e o setor público, mais uma vez, é alvo preferencial.

O que estamos assistindo são mudanças profundas na concepção de gestão pública. Decisões implementadas em apenas uma canetada (MP 726/16), sem o devido debate com a sociedade, devem impactar de forma profunda e negativa políticas públicas que geraram avanços para a sociedade. Não podemos e não vamos abrir mão de conquistas. Só aí foram extintos ou alteradas funções de ministérios e órgãos essenciais ao atendimento público de milhões de brasileiros. Cultura, Desenvolvimento Agrário, Incra, Previdência e Saúde são só alguns exemplos do perplexo processo relâmpago de desmonte público. Cortes brutais em investimentos públicos devem impactar de forma negativa milhões de famílias em muito pouco tempo. Em entrevistas, os ministros interinos falam em cortes em programas importantes que envolvem saúde e educação. SUS e programas de fomento a educação, além do Bolsa Família estão na mira.

A Condsef cobra um encontro com o ministro do Planejamento nomeado pelo presidente interino, Romero Jucá, para debater toda essa pauta e levar a preocupação dos servidores com essas decisões que acontecem sem o devido debate nem com trabalhadores e nem com a sociedade. Os servidores também exigem o cumprimento de todos os acordos firmados com o governo no processo de negociações que inclui cerca de 90% do total de carreiras do Executivo. Incluindo aí oito acordos assinados no último dia 11. A Condsef orienta que suas filiadas e servidores de sua base lutem contra os desmontes impostos em menos de uma semana deste governo interino. Nesta quinta, 19, a Condsef será palco de uma reunião convocada pela CUT que vai receber representantes de servidores de todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal). O objetivo é debater ações para combater o avanço de um projeto de Estado Mínimo que mais de 54 milhões de brasileiros rejeitaram nas urnas.

Frente parlamentar em defesa dos trabalhadores – A Condsef também participou no Senado do lançamento de uma frente parlamentar mista em defesa dos trabalhadores. 197 deputados e 42 senadores integram a frente criada com objetivo de evitar a aprovação de propostas que limitem, reduzam ou acabem com direitos legalmente assegurados aos trabalhadores brasileiros. De acordo com o Diap que monitora esses projetos, pelo menos 55 projetos em análise no Congresso representam ameaça aos trabalhadores. Uma das mais recentes é o PLP 257/16 que os servidores pressionam para que seja retirado da pauta.