O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef vai se reunir nessa quarta-feira, 25, na sede da Condsef em Brasília. Um dos objetivos centrais deve ser promover uma análise profunda da conjuntura política atual que provoca grande instabilidade e traz enormes incertezas para toda a classe trabalhadora. Com o afastamento anunciado hoje pelo então ministro do Planejamento, Romero Jucá, novas dúvidas surgem no cenário. Reações de diversos movimentos da sociedade civil organizada e cidadãos contrários a este governo interino estão acontecendo diariamente pelo país. Não é possível ignorar os efeitos negativos desse momento para todos os brasileiros. Servidores também têm promovido reações.
As ocupações em prédios ligados ao Ministério da Cultura (Minc) que já atingem mais de 14 estados são um exemplo de resistência e devem continuar. Os servidores precisam fazer o debate para determinar como vão continuar promovendo o combate a uma clara intenção deste governo interino em promover o sucateamento do setor público com propostas que vão desde privatizações a extinção de órgãos sem qualquer debate com a sociedade que paga para que o Estado garanta serviços essenciais previstos pela Constituição.
Na semana passada a Condsef participou de encontro que reuniu representantes de servidores federais, estaduais, municipais e empregados das estatais. Há como tarefa apontada para a categoria de organizar um movimento amplo de resistência já em curso. Além da Cultura, servidores do Incra, Desenvolvimento Agrário, Ciência e Tecnologia, Previdência e outros órgãos impactados com a MP 726/16 também estão atentos e organizados em torno de uma resistência a pauta de retrocessos que avança. Esta MP é considerada fruto de um ato arbitrário de Temer que mexe com as estruturas do setor público apenas com uma canetada. Sem a definição de como ficará o comando do Planejamento, os servidores seguem em estado máximo de alerta e cobram, além de explicações para os atos desse governo interino, a defesa de políticas públicas que estão sendo atacadas e o cumprimento de acordos que foram firmados com o governo.
A grande questão levantada é como um governo interino pode adotar um programa de governo que não foi aquele que conquistou a maioria dos votos nas eleições de 2014. O programa “Uma Ponte para o Futuro” que não obteve sequer um voto já está trazendo consequências catastróficas e é uma ameaça aos avanços experimentados pela população brasileira nos últimos anos. O que o setor público precisa é de investimento adequado e não da interrupção ou fim de programas que atendem milhões de brasileiros. No encontro dos servidores de todo o Brasil também foi debatida a possibilidade de se organizar um ato unificado para junho e a construção de movimentos permanentes de resistência.
O momento é de muitas incertezas, mas o que é certo é que não se pode esmorecer frente a ameaças concretas a direitos adquiridos. Mais que nunca é fundamental fortalecer a mobilização e unidade em torno da valorização dos servidores e dos serviços públicos, do acesso à população a serviços universais e de qualidade e defender os direitos conquistados pela classe trabalhadora ao longo de sua história. Não podemos admitir retrocessos. Nenhum passo atrás. Nenhum direito a menos.
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