Governo interino consegue liminar que derruba resolução do Conad para reduzir percentual de reajuste da Geap

O governo interino conseguiu uma liminar que revoga uma resolução do Conselho Deliberativo da Geap (Conad) que propunha redução do percentual de reajuste do plano de saúde de 37,55% para 20%. A decisão (veja aqui) proferida pela juíza Kátia Balbino da 3ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região deve ser contestada. Nesta sexta entidades que representam os associados à Geap, incluindo a Condsef, devem se reunir para definir ações políticas e jurídicas que vão ser tomadas para buscar reverter essa decisão que prejudica milhares de beneficiários do plano. No dia 16, a Condsef também participou, em conjunto com outras entidades que compõem o Fonasefe, de ato na Esplanada dos Ministérios. Durante a atividade várias bandeiras serão levantadas, entre elas o repúdio a esta liminar que retoma reajuste na Geap, considerado abusivo e descabido.

Inclusive, em alguns estados, determinações judiciais já haviam sido garantidas para que os efeitos do reajuste imposto pelo plano, muito acima da inflação e do praticado no mercado por outros planos, fossem anulados. Como há precedentes de entendimento nessa direção, as entidades devem se valer dessas decisões para questionar a liminar conseguida pelo governo interino. É inadmissível que o governo interino continue insistindo em prejudicar associados à Geap e seus beneficiários com a imposição de um percentual injusto de reajuste.

Além disso, o governo interino também conseguiu reverter decisão que atualiza o Estatuto da Geap e, na prática, assegura que os representantes dos beneficiários da Geap tenham voto de minerva nas decisões do conselho administrativo do plano. Em termos práticos, nas decisões em que o consenso não for possível entre os membros do colegiado, o interesse do beneficiário teria peso diferenciado.

A Condsef, inclusive, propõe que este debate seja ampliado para os planos de autogestão. Desde sempre, a entidade defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo já que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta por pessoas acima dos 50 anos. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los.

É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.

A Condsef continua defendendo o diálogo com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente.