Presidente do Senado afirma que reajuste de servidores está garantido

Nos últimos dias circularam informações de que a aprovação no Senado dos projetos que trazem reajuste para a maioria dos servidores federais não era certa. A notícia perdeu força com a declaração feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira. Confira aqui matéria da Agência Senado. Renan afirmou que o reajuste dos servidores está garantido. Para cerca de 90% dos servidores do Executivo, o percentual é de 10,8% que será pago em dois anos (ago/16 e jan/17). Esse é um dos itens que fizeram parte do processo de negociações com o governo ao longo do ano passado e já estavam previstos em orçamento. Inclusive, os reajustes seriam implantados a partir de janeiro deste ano. Mas, no primeiro anúncio de cortes promovido pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o governo recuou e adiou para agosto o pagamento. Vale lembrar que o percentual não irá repor a inflação do período.

A aprovação do reajuste da maioria do Executivo não pode ser apontada como responsável pelo desequilíbrio das contas públicas. Os PL´s que seguiram para o Senado este mês estavam aguardando votação na Câmara desde 2015. A maior parte dos projetos também prevê mudanças na regra da média da gratificação para fins de aposentadoria que serão escalonadas em três etapas entre 2017 e 2019. É importante que a sociedade compreenda que a maioria desses projetos não traz impactos negativos para economia brasileira. Há anos, a relação entre despesa de pessoal e Receita Corrente Líquida da União está perfeitamente controlada e muito abaixo do que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estava em 37,1% em 2015. Em 1995 essa relação era de 54,46%.

Desde que foi criada, a LRF recomenda que este percentual não ultrapasse o limite prudencial que é de cerca de 51%. A série histórica mostra que esse limite sempre foi respeitado e esteve abaixo dos 40% nos últimos dez anos. Portanto, os servidores e os serviços públicos não são o grande problema do desequilíbrio das contas públicas. O Brasil perde muitas possibilidades de investir de fato em políticas públicas eficientes porque há gargalos que fazem com que nossos recursos sejam transferidos para poucos que lucram com uma política de pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Essa caixa preta precisa ser aberta. Outro dado relevante é que no ano passado deixamos de arrecadar quase R$500 bilhões com outro problema que precisa ser atacado: a sonegação fiscal.

Enquanto isso, o país conta com o mesmo número de servidores públicos que contava há vinte anos sendo que a população cresceu junto com as necessidades de aprimoramento dos serviços públicos. É preciso cobrar dos governos investimentos adequados e que priorizem políticas públicas. A política que propõe o Estado Mínimo, e é prioridade deste governo interino, já mostrou que não se compromete com avanços em direitos para a população. Por isso, a Condsef segue ao lado de toda a classe trabalhadora nessa luta. O caminho é a resistência permanente.

Vamos cobrar nas ruas diariamente e exigir que nenhum direito seja retirado. Pela Previdência, pelo SUS, pela Cultura, pela soberania de empresas públicas, por educação, saúde, transporte, segurança, agricultura, pelo direito a uma aposentadoria digna e por todos os serviços essenciais à população. Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás.