Fenadsef: Registro sindical assegura a servidores reconhecimento e segurança jurídica para reivindicar direitos

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira o registro sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef). Veja link do DOU aqui. Em tempos de conjuntura difícil a notícia é importante para servidores ativos, aposentados e pensionistas da União, das empresas públicas, vinculados sejam pelo RJU, CLT ou qualquer outro vínculo jurídico que venha a ser criado no âmbito da administração pública. A Fenadsef nasce com a unidade de importantes sindicatos gerais, filiados à Condsef, que têm história na representação dos servidores, entre eles, Sindsep-DF, Sindsep-MG, Sindsep-PE, Sintsep-GO, Sindsep-MT, Sinsep-PI e Sindsep-MA, e deve ampliar esta base de filiados.

A carta sindical é um importante instrumento para os trabalhadores do setor público. Vale lembrar que os servidores ainda não possuem regulamentado o direito à negociação coletiva, demanda que continua na ordem do dia da categoria. Mais do que nunca, o poder de unidade aliado à representatividade de base e legitimidade jurídica darão força à luta já histórica dos servidores federais em todo o Brasil. Não só em processos de negociação de interesses específicos, mas em assuntos que dizem respeito ao conjunto da categoria. Exemplo disso está no trabalho permanente para derrubar projetos que ameaçam direitos e todo o setor público e que tramitam no Congresso Nacional como é o caso do PLP 257/16 e PEC 241/16.

Jornada de lutas – Munidos de mais essa força, servidores de todo o Brasil virão a Brasília nos dias 12, 13 e 14 da próxima semana. A categoria se une para uma jornada de lutas contra diversas ameaças a direitos, contra o desmonte dos serviços públicos e a imposição de uma política de Estado Mínimo derrotada nas urnas e que, por meio de um golpe, querem impor aos trabalhadores. As ameaças que estão pela frente exigem uma concentração de forças e resistência permanente de toda a classe trabalhadora. A atividade está sendo organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e outras organizações que reúnem servidores dos Três Poderes e de todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal).

A mobilização é também contra propostas que tratam da entrega do Pré-Sal ao capital estrangeiro, que visam flexibilizar leis trabalhistas entre outras tantas ameaças. As atividades começam a partir da segunda, 12, quando será instalado um acampamento na Esplanada dos Ministérios. No dia 13 está prevista uma grande manifestação com marcha unificada dos trabalhadores. No dia 14 o Fonasefe promove uma reunião ampliada dos federais para avaliar perspectivas de uma greve geral no funcionalismo com indicativo para a 2ª quinzena deste mês.

Grandes ameaças exigem grandes reações. Portanto, a Condsef reforça a importância da participação nesta resistência e convoca suas filiadas em todo o Brasil a fortalecer essa luta contra ataques a direitos adquiridos e pelo fortalecimento dos serviços públicos brasileiros. Contra o ajuste fiscal, contra as privatizações e a precarização do setor público, em defesa dos salários, direitos e empregos, todos juntos. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.