CDE aprova e maioria do Executivo estará nas próximas mobilizações nacionais em defesa da classe trabalhadora

Filiadas também vão discutir nas bases uma greve geral para barrar ataques a direitos e derrubar projetos que propõem o desmonte do setor público

O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef se reuniu nessa quinta-feira em Brasília para debater a agenda de mobilizações da maioria dos servidores do Executivo no próximo período. O contexto de ataques e ameaças constantes a direitos da classe trabalhadora e o desmonte do setor público exigem forte unidade e mobilização. Com a presença de representantes de quinze estados (AP, BA, CE, GO, MA, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS) e o Distrito Federal, o CDE aprovou a participação em um dia de luta com paralisações em todo o Brasil na próxima quinta-feira, 22. Na semana seguinte os federais também vão apoiar e integrar as mobilizações que acontecem no dia 29 convocadas por metalúrgicos que tem como bandeira central a flexibilização das leis trabalhistas.

Além dos atos e preparação para a greve geral, o CDE também discutiu algumas questões jurídicas que tem deixado setores de sua base com dúvidas. A assessoria jurídica da Condsef deve agendar uma reunião no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar de audiência de conciliação do ACT 2016/2017 da categoria. Uma Portaria Normativa publicada pelo Ministério do Planejamento também está deixando servidores anistiados preocupados. A Condsef vai encaminhar ofícios aos ministérios buscando agendar reuniões para tratar o tema. O objetivo é esclarecer o que determina a Portaria impondo aos anistiados a mudança imediata de regime. Entre as reivindicações centrais da categoria está o retorno ao RJU (Regime Jurídico Único). Aos anistiados que estão sendo notificados será assegurada uma orientação para que seja feita uma defesa administrativa. A Condsef também vai convocar uma reunião da Comissão dos Anistiados para debater o assunto.

A Jornada de Lutas também foi pauta do CDE que avaliou como positivas as atividades que marcaram essa semana de lutas. Continua na mira dos servidores a derrubada de projetos como o PLP 257/16 que foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado, a PEC 241/16 que prevê congelamento de investimentos públicos por pelo menos duas décadas e outros. Unidos também aos colegas da área da Educação, os servidores protestam contra a lei que está sendo conhecida como lei da mordaça e impõe censura aos professores em escolas. As mobilizações são também contra propostas que tratam da entrega do Pré-Sal ao capital estrangeiro, além da já mencionada intenção do governo que se instalou após o afastamento da presidente eleita Dilma Rousseff de flexibilizar leis trabalhistas e ainda promover uma nova e profunda Reforma da Previdência.

Há muitas ameaças a serem combatidas. Para barrar esses ataques só uma forte unidade entre a classe trabalhadora. É inadmissível que retrocessos sociais aconteçam numa escalada assustadora. A unidade e mobilização de todos são determinantes nesse momento para assegurar que nossos direitos sejam respeitados. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.