Rodrigo Maia confirma votação de PEC 241/16 para segunda, 10

Servidores prometem resistência total ao projeto que tem potencial para travar o País por pelo menos 20 anos

A entrega do Pré-Sal ao capital estrangeiro com a aprovação do PL 4567/16 e o fim da participação obrigatória da Petrobras não foi suficiente para pagar a fatura do golpe imposto ao País. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou que a PEC 241/16 irá para votação nesta segunda-feira, 10. A expectativa de Maia é de que o projeto seja votado até terça, 11. Agora a pouco foi aprovado por 23 a 7 votos texto principal do substitutivo do relator na Comissão Especial que discute a toque de caixa a PEC que tem potencial para travar o Brasil por pelo menos 20 anos. Investimentos no setor público devem ser congelados e especialistas apontam que sequer o crescimento vegetativo da folha de pagamentos da União será possível, o que pode significar na prática arrocho salarial de servidores por duas décadas. A reação da categoria já acontece e a orientação das entidades representativas do setor, entre elas a Condsef, é de que deve aumentar.

Na próxima semana haverá trabalho intenso de força tarefa no Congresso Nacional e também em aeroportos em Brasília e nos estados. O objetivo é abordar parlamentares e buscar convencê-los com dados e argumentos fortes da importância de derrubar essa proposta de emenda à Constituição que simplesmente pode anular uma série de direitos previstos na própria Constituição. Impedindo investimentos em setores essenciais como saúde, educação, infraestrutura, cultura e tantos outros, o governo impede que o Estado assuma suas responsabilidades e obrigações com a sociedade que paga impostos e tem direito a esses serviços. É um desmonte do Estado em velocidade preocupante, pois inviabiliza melhorias do que ainda está longe de ser o cenário ideal de avanços no setor público e investimentos de que o País tanto precisa.

“Nossa meta é derrubar esse projeto tão prejudicial, não só a servidores públicos, mas a toda a sociedade que tem direito ao acesso a esses serviços”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. Só uma forte mobilização de toda a classe trabalhadora é capaz de barrar esses ataques em massa a nossos direitos. A necessidade de uma greve geral com indicativo para novembro continua sendo debatida em todo o Brasil. A reação deve ser proporcional a todos esses ataques. Contra o retrocesso o caminho que a história de resistência da classe trabalhadora aponta como único possível é o da luta. E nesse caminho seguiremos incansáveis. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.