XI ConSindsep: Fora Temer e nenhum direito a menos!

 
Fora Temer! Essas duas palavras foram consensos e bradadas várias vezes durante o XI ConSindsep, realizado nos dias 15 a 19/11, no Hotel Mato Grosso Águas Quentes, com a participação de delegados eleitos em assembleia de base de todo Estado e convidados. Os ataques do governo golpista contra o povo brasileiro já está sendo comparado ao da ditadura militar. A Constituição de 1988 está sendo violentada principalmente com a PEC 241, hoje PEC 55 que está para ser aprovado no Senado. Mas nossos congressistas disseram NÃO aos golpistas!

 O fascismo implantado pelo governo ilegítimo contra os movimentos sociais e sindicais, a proibição de manifestações políticas de artistas, professores, estudantes, desrespeitando direitos fundamentais da democracia, foi rechaçado no maior encontro de servidores públicos federais de Mato Grosso que ocorre a cada dois anos. O XI ConSindsep mostrou sua força. Fora canalhas! Nenhum direito a menos!

 Sucesso absoluto - Foram tratados entre outros assuntos, análise da atual conjuntura; deliberação do regimento interno; apresentação e deliberação sobre as teses propostas pelos filiados para serem incluídas no plano de ação e luta do Sindsep-MT; alteração do Estatuto e aprovação das contas da Diretoria de setembro de 2014 a outubro de 2016. Participaram da Mesa Solene de abertura dos trabalhos o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida, o presidente da CUT-MT, João Dourado, o Secretário-Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, o professor da UERJ, o mato-grossense Helder Molina, a congressista Zilma Aparecida Gonçalves e o advogado João Batista dos Anjos. Aos que se fizeram presentes foram categóricos em afirmar que o Congresso foi sucesso, o melhor já realizado pela direção do sindicato.

Logo no início dos trabalhos, foi aprovada pela maioria que a leitura e a votação do Regimento Interno do Congresso seriam remetidas para dia 16 e em seguida a Comissão Eleitoral do Sindsep-MT, representadas por Idio Nemesio de Barros Neto, Ivete Vicentina de Amorim e Neusa Divina de Jesus, passou a compor a Mesa Solene consolidando a posse dos membros do Sistema Diretivo eleitos no dia 30/09/2016 para triênio 2016/2019, com a apresentação dos membros aos congressistas. Foi refutado qualquer irregularidade nas eleições 2016, inclusive ficando registrado que os Relatórios do Conselho Fiscal com parecer pela aprovação das contas foram apresentados ao Sistema Diretivo a tempo e modo, tendo a entidade remetido a apreciação ao órgão máximo do Sindsep-MT, que é o Congresso.

O presidente eleito, Carlos Alberto de Almeida esclareceu sobre a reunião deliberativa do Sistema Diretivo realizada no dia 02/04/2016, onde remeteu à apreciação e aprovação da prestação de contas de setembro de 2014 a outubro de 2016 para a Assembleia Extraordinária bem como ao Congresso. Para evitar discussões dilatórias sobre a Prestação de Contas e violação ao art. 25 do Estatuto, por deliberação do Sistema Diretivo do sindicato, em reunião realizada no dia 01/11/2016, a Diretoria Executiva convocou uma Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 27, do Estatuto, para dia 15/11/2016, na sede da entidade sindical, e que contou com a presença de 63 pessoas, ocasião em que não houve nenhum questionamento sobre os Relatórios do Conselho Fiscal e as Contas da Diretoria Executiva de setembro de 2014 até outubro de 2016. Foram aprovadas portanto, por unanimidade, não pairando qualquer dúvida sobre o assunto, registrando ainda, que o XI Congresso poderia apresentar questionamentos sobre as contas da diretoria, caso entenda pertinente, pois consta da pauta do Congresso. No XI ConSindsep os delegados ratificaram as deliberações da assembleia realizada no dia 15/11/2016 e aprovaram por maioria absoluta, com cinco abstenções os Relatórios do Conselho Fiscal e as Contas da Diretoria Executiva de setembro de 2014 a outubro de 2016.

 As atividades foram retomadas no dia seguinte (16) com a formação da Mesa Diretora dos Trabalhos para a leitura e aprovação do Regimento Interno do Congresso, formada por Damásio Souza Pereira, Maurício Alves e Carlos Alberto de Almeida. Dentre as várias normas do regimento aprovado, um dos destaques foi a de se discutir amplamente a conjuntura internacional, nacional e estadual, suas implicações nas condições de vida dos trabalhadores e a deliberação sobre Planos de Lutas (estratégias) e Pauta de Reivindicações dos trabalhadores na defesa de seus interesses e da qualidade dos serviços públicos em geral e, em particular, a do nosso Estado.

 Mesmo diante do terrorismo que o golpista Michel Temer faz contra os SPFs, o Secretário-Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, pode enfim dar boa notícia para os congressistas. O Ministério do Planejamento publicou um comunicado em que assegura o enquadramento no Regime Jurídico Único (RJU) para anistiados pela Lei 8878/94 que retornaram ao serviço público a partir de 1994, tirando o efeito da Portaria Normativa Nº 5 que impõe a ida de anistiados para a CLT.

Quanto a questão da reforma estatutária, após amplo debate decidiu-se pela retirada da presente pauta, remetendo a reforma do estatuto da entidade sindical para o próximo Congresso, em face da necessidade de uma reforma ampla e profunda.

Acolhendo as orientações aprovadas na Reunião do Sistema Diretivo, no dia 01/11/2016, foi aprovado por unanimidade a eleição de uma Comissão de Ética composta por Hobson Aparecido Correa, Carlos Eduardo Coelho e Maria Amélia Moreira da Cruz, para conduzir o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra Roosevelt Mota, Marinésio Soares de Magalhães, Jorge Frederico Cardoso e Petan Pizza, na forma do Estatuto do Sindsep-MT. Foi aprovada também por unanimidade a composição da Comissão dos Anistiados, formada por Edvan da Silva Campos, Benedito Martins de Andrade e Moacir Módulo.

 O Sindsep é pra lutar! - O presidente Carlos Alberto de Almeida agradeceu a presença dos congressistas, funcionários e convidados e acrescentou dizendo que hoje atravessamos uma fase difícil para os trabalhadores e que nesses quatros dias foram tiradas propostas concretas de como enfrentaremos esse desgoverno. “Temos que nos organizar. Tiramos deste encontro um plano de lutas pois somente com ação dos trabalhadores iremos fazer frente a esses golpistas. Ir às ruas resistir e dizer não a essa política que está aí colocada para os trabalhadores. Pois é de conhecimento de todos a perversidade que o governo federal está implementando não só com os servidores públicos, mas com os trabalhadores em geral.”

 Nenhum direito a menos!

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