Foi realizado no dia 9, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), a 13ª Jornada Nacional de Debates, promovido pelo Dieese e Centrais Sindicais do Estado. O tema, como não poderia deixar de ser, foi a Reforma da Previdência. O evento contou com a presença de integrantes do Sindsep-MT.
A palestrante Andréia Ferreira, do escritório regional do Dieese em Mato Grosso do Sul fez um relato pontuando os malefícios da PEC 287 que atingirá a todos os trabalhadores. Segundo ela, hoje ao passar dos 45 anos já está difícil encontrar postos no mercado de trabalho e aí vem uma proposta absurda que vai atingir quem ainda não nasceu, de quem está na ativa e está atingindo também os aposentados de agora.
“Todos os benefícios, hoje temos quatro, e com a Reforma da Previdência, um vai ser eliminado e isso vai prejudicar muito o acesso das pessoas à aposentadoria. Ela vai retardar o período de aproveitar a aposentadoria, ela reduz substancialmente o valor dos benefícios especialmente ao desvincular do salário mínimo”. Segundo Andréia, “a gente sempre ouve falar do salário mínimo que os empresários tanto reclamam por inviabilizar os negócios, que o direito trabalhista é muito oneroso, mas só para a gente ter uma noção, o salário mínimo necessário que é apontado mensalmente pelo Dieese, inclusive em Cuiabá, deveria ser de R$ 3.600,00".
Ela alega que existe um decreto constitucional que está até hoje em vigor e ele determina que o salário mínimo deveria cumprir as necessidades do trabalhador em relação a moradia, alimentação, saúde, educação, lazer, vestuário e previdência social.
Como está bem explicito, essa reforma é ampla e extremamente prejudicial para os trabalhadores de hoje e do futuro. O governo tem feito uma opção por um ajuste restritivo para quem mais precisa da ação do Estado, que é a população trabalhadora. “Ele tem beneficiado o grande capital. O salário mínimo deixa de ser o piso da Previdência e da Assistência. A mídia tem falado sucessivamente da reforma da Previdência. Só que ela não mexe unicamente com a Previdência. Vai afetar substancialmente a assistência social. O que está posto é o fim de todo esse sistema. Ele desvincula o salário mínimo, isso significa dizer que o governo pode pagar menos, propõe a progressão da idade mínima para 65 anos, fim do 13º pagamento, além de não ser transmissível, não vai virar pensão, não vai para o dependente. Quando a pessoa vier a óbito, encerra-se o benefício”.
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