O Secretário-Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, disse hoje que o Ministério do Planejamento informou a ele que não irá executar a Instrução Normativa 1/2007 que determina que os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional promovam o desconto da contribuição sindical.
A contribuição alcança os empregados públicos, regidos pela CLT, e os servidores estatutários, estejam eles vinculados à administração das três esferas (federal, estadual e municipal), sendo que o desconto corresponde a um dia de trabalho.
"Isso é uma briga antiga e mais uma vez conseguimos abortar essa tentativa. Há muitos interesses de alguns sindicatos, confederações e federações que não fazem nenhum trabalho e querem impor mais este imposto. Eles querem dinheiro fácil em cima do trabalhador. Não têm entidades filiadas, não tem representação na base e ainda querem o imposto sindical que é um dinheiro que cai do céu para esse povo".
Caso fosse descontado o imposto, 60% iria para o sindicato da categoria profissional a que o trabalhador pertence; 15% para a federação; 5% para confederação; 10% para a central sindical; e 10% para o Ministério do Trabalho. Quando a categoria não é vinculada a nenhuma central, o percentual do ministério passa para 20%.
Para Sérgio, há uma estimativa que só dos servidores públicos o desconto daria a vultuosa quantia de R$ 160 milhões. "Nós queremos organizar os trabalhadores de forma espontânea e não imposta como querem alguns. De vez em quando tentam, mas não vai ser desta vez".
O Sindsep-MT, por decisão da sua base, é contrário ao imposto sindical e vive da contribuição mensal deliberada em assembleias gerais e congressos.
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