Condsef/Fenadsef estuda ação para garantir aplicação das Leis que alteram incorporação de gratificação em aposentadoria

Governo vem adiando desde janeiro deste ano o pagamento da 1ª parcela para servidores que já assinaram termo de opção

A Condsef/Fenadsef fez consulta a sua assessoria jurídica para avaliar uma ação que garanta a aplicação das Leis 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328 de 2016 que consideram a média dos últimos cinco anos da gratificação alterando a incorporação de gratificação na aposentadoria da maioria dos servidores do Executivo Federal. O acordo que deu origem às leis foi assinado em 2015 com previsão para que o pagamento dos novos valores para quem assina o termo de opção ocorresse em três etapas. A primeira deveria ser paga desde janeiro deste ano o que, no entanto, ainda não aconteceu. A Condsef/Fenadsef já questionou o Ministério do Planejamento diversas vezes. A justificativa dada é de que os valores ainda não foram pagos devido a um problema na sistematização do pagamento. Na última consulta feita, o Planejamento informou que a nova previsão para que servidores que já assinaram termo recebam os valores da 1ª parcela a que tem direito é agosto.

Como centenas de servidores em todo o Brasil estão apreensivos com os frequentes adiamentos de prazos a Condsef/Fenadsef solicitou a consulta a sua assessoria jurídica para garantir o cumprimento e aplicação das Leis. “Como as previsões no Planejamento têm se apresentado inconstantes, precisamos estar prontos para garantir que nenhum servidor sofra prejuízo com o descumprimento dessa Lei que é uma conquista histórica dos servidores de nossa base”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

É preciso ainda lembrar que nas consultas ao Planejamento, a Condsef/Fenadsef também recebeu retornos negativos quanto à retomada das negociações para tratar as pautas tanto gerais quanto específicas dos servidores federais. “Há um clima de incerteza profundo quanto à reabertura de um canal de diálogo permanente com o governo”, observa Sérgio. Para assegurar que as demandas dos servidores não sejam proteladas e esquecidas a mobilização permanente da categoria é fundamental. “Num cenário de inseguranças e incertezas no campo econômico e político só nossa luta é capaz de assegurar que nossas pautas avancem”, acrescenta o secretário-geral.

Por isso, a Condsef/Fenadsef reforça a importância de que todos os servidores de sua base integrem a greve geral do próximo dia 30. É preciso que os servidores repitam e ampliam a participação histórica na greve geral do dia 28 de abril que levou mais de 20 categorias a paralisar atividades em todo o Brasil. Servidores dos ministérios da Saúde, Trabalho, Funasa, DNPM, Inmet, C&T, Transportes, Dnit, ANTT, Pesca, Anvisa, Incra, Ibama, IcmBio, Agricultura, SPU, Iphan, Cultura, Sudam, Funai, administrativos da AGU e Fazenda, empregados da Ebserh tanto em capitais como em diversas cidades do interior por todo o País devem se unir novamente a toda classe trabalhadora nesse dia de luta contra as reformas da Previdência, Trabalhista e contra a retirada de direitos.

No ano marcado pelo centenário da primeira greve no Brasil, vamos todos juntos tornar o dia 30 de junho mais um dia histórico, um marco na luta pelos direitos da classe trabalhadora. Juntos, trabalhadores do setor público, da iniciativa privada, do campo e da cidade vão mostrar a esse governo ilegítimo e sem voto que não se promove reformas e a retirada de direitos conquistados com muita luta sem a resistência daqueles que defendem um país desenvolvido e com justiça social.

É nessa sexta-feira, 30. Um dia de paralisação para evitar o retrocesso de toda uma vida. Juntos somos fortes. Nenhum direito a menos.