Somada a EC do teto de gastos, reformas Trabalhista e da Previdência impedem chances de recuperação da economia brasileira

Sem respaldo popular, com mais de 90% dos brasileiros enxergando o País no rumo errado, o governo ilegítimo instalado após o Golpe de 2016 tem conseguido implantar reformas profundas que devem impedir as chances de recuperação de nossa economia e podem acelerar e aprofundar a já grave desigualdade social que tanto atrapalha o crescimento do País. Dois dos grandes responsáveis pela derrocada brasileira já são mudanças aprovadas por um Congresso Nacional contaminado e que também não representa os anseios da maioria da população. Aprovada em dezembro do ano passado, a Emenda Constitucional (EC) 95/16 que impõe um teto de investimentos no setor público pelos próximos vinte anos, foi a primeira grande armadilha imposta pelo governo ilegítimo para consolidar um projeto derrotado nas urnas.
 
Os alertas vindos de especialistas de diversas áreas, desde o campo social ao econômico, são claros. Não há na história do mundo nenhum precedente semelhante ao que será provocado pela EC 95/16. Trata-se de uma emenda constitucional que anula o cerne da própria Constituição. Não há possibilidades de se assegurar serviços públicos essenciais a que a população brasileira tem direito sem garantir que investimentos no setor aconteçam e, na prática, a EC 95/16 inviabiliza esses investimentos. 

Somada a isso, a reforma Trabalhista aprovada pelo Senado que rasga direitos históricos da classe trabalhadora cria um novo e perigoso parâmetro nas relações entre patrões e empregados. Uma relação que já costuma ser frágil para trabalhadores em diversos aspectos ganha perigosos contornos com a aprovação do “negociado sobre o legislado”. Acontece que agora não há mais na prática uma legislação que supere “entendimentos” que tendem a ser desfavoráveis ao trabalhador. Especialistas acreditam que os efeitos perversos serão sentidos em até dois anos e vão mostrar o quanto a classe trabalhadora de fato perdeu.

Caso a reforma da Previdência também consiga ser aprovada fica estabelecida uma tríade difícil de ser quebrada. Se hoje dados apontam que mais de 40% dos trabalhadores não conseguem cumprir o que está estabelecido em lei para assegurar acesso a aposentadoria, com novas regras e critérios mais rígidos - como aumento de tempo de contribuição e idade - será praticamente inviável à maioria assegurar o direito a aposentadoria.

Juntas essas mudanças fatalmente vão provocar o aumento da desigualdade social no Brasil, tão prejudicial para qualquer sociedade. Este é um dos principais reflexos apontados por especialistas e que será provocado com a retirada de direitos embutidas tanto na EC 95/16, quanto nas reformas Trabalhista e da Previdência. E como fugir desse perigoso ciclo que promove aumento da concentração de renda, piora as relações de trabalho e fragiliza a sociedade?

Estudiosos de diversos campos apontam que há uma agenda alternativa que poderia ser adotada minimizando impactos negativos desse cenário. O ajuste e esta agenda recessiva imposta por governo ilegítimo seriam uma decisão política. A aceleração no ritmo da queda da taxa básica de juros é um dos pontos que poderiam alterar esse cenário. Revogar a regra constitucional (EC 95/16) que impõe a redução dos investimentos públicos por 20 anos é outra ação que deveria ser imediata. O aumento real do salário mínimo e o reforço da fiscalização a empresas que devem a previdência também estão na lista de ações que garantiriam outro rumo para nossa economia. Vale lembra que este ano a dívida de empresas com a Previdência chegou a quase R$500 bi. Vale destacar que a reação da população para barrar o avanço de tantos retrocessos é determinante para que rumos possam ser de fato alterados no País.