Ações anunciadas para cortar gastos no setor público são cortina de fumaça para governo sem projeto de País

Subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef chama atenção para dados que mostram que despesas de pessoal no Executivo estão controladas há mais de 10 anos

Nas últimas semanas o noticiário tem dado destaque a diversas ações que vem sendo anunciadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer e que numa primeira análise fazem parecer que há inúmeros esforços em curso para cortar gastos na administração pública. O foco está, na maioria absoluta dos casos, nos servidores do Executivo. Programa de Demissão Voluntária (PDV), a Emenda Constitucional (EC) 95/16 que limita investimentos públicos por vinte anos, suspensão de reajustes já negociados, e agora o anúncio da intenção de estabelecer um teto de R$5 mil no salário inicial de servidores. Para a Condsef/Fenadsef tudo não passa de uma cortina de fumaça que tenta sinalizar para a sociedade que o governo está promovendo ações efetivas de cortes quando, na verdade, ele não tem um projeto de País.

Um levantamento feito pela subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef comprova essa avaliação. Ao comparar a relação entre despesa de pessoal e a Receita Corrente Líquida do Poder Executivo entre 2006 e 2016 é fácil perceber que o problema não está nos servidores do Executivo como quer fazer acreditar o governo. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o limite máximo de despesa no Poder Executivo deve ser de 40,9%. Nos últimos dez anos esse valor não ultrapassou os 27% e em 2016 se fixou em pouco mais de 25%. Trata-se, portanto, de uma despesa muito bem controlada.

Outro dado relevante que se observa ao analisar os números oficiais do próprio governo é que servidores, que compõem a maioria do Executivo, já possuem salários iniciais em carreiras com cargos e funções de Nível Superior apenas um pouco acima de R$5 mil, o teto almejado. Ou seja, de forma efetiva, o governo anuncia cortes que na prática não deverão gerar impactos significativos uma vez que está impondo ações de corte em um setor já bastante controlado.

Enquanto diversas notícias dão enfoque para as ações anunciadas pelo governo como esforços para controlar rombo das contas públicas, a Condsef/Fenadsef encara com preocupação e considera falaciosa essa análise. Para a entidade há um problema grave de diagnóstico nessas ações.

“Muitas vezes o diagnóstico correto é mais importante que o remédio. O diagnóstico errado pode matar um paciente, e é isso que o governo está tentando fazer com os serviços públicos e também com a Previdência e os direitos da classe trabalhadora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

“O que está em curso não é um projeto para o País de combate à crise. É somente uma política de austeridade e redução do Estado que atende a interesses de uma minoria que controla o poder econômico”, define Sérgio. Para a Confederação é preciso combater essa política com urgência. “A classe trabalhadora deve exigir uma agenda que de fato recupere nossa economia. Não podemos e nem vamos aceitar um projeto que vai eliminando uma a uma nossas chances de reação”, ponderou.