Semana tem audiência no Senado sobre PLS que quer fim da estabilidade no setor público e reunião com Ebserh que discute ACT

Numa conjuntura desafiadora onde direitos têm sido atacados constantemente, a Condsef/Fenadsef integra espaços de debate e negociação para defender os servidores de sua base e toda classe trabalhadora. Nessa terça-feira, 15, a entidade participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado onde será debatido o PLS 116/17. O projeto pretende por fim à estabilidade no serviço público fazendo com que um servidor perca seu cargo a partir de resultados de avaliações de desempenho. A Condsef/Fenadsef vai apresentar pontos de reflexão ao projeto que incluem os riscos de subjetividade nas avaliações já que existem diversas particularidades no setor público que devem ser consideradas e ainda a importância da estabilidade do ponto de vista da atuação do servidor como responsável por zelar pela coisa pública.

O projeto pode dificultar, por exemplo, casos de má gestão já que um servidor intimidado em perder seu cargo e ser mal avaliado ou mesmo perseguido por uma chefia pode não sentir segurança em apontar irregularidades que porventura esteja identificando. Para a Condsef/Fenadsef o servidor deve responder ao contribuinte, à população que é quem lhe paga para prestação de serviços, e não administradores, gestores, indicados políticos que compõem um determinado governo e que, estes sim, são passageiros. Entre os debatedores também estarão representantes da Fenajufe, do Sindlegis e especialistas em contas públicas.

ACT Ebserh – Na sexta, 18, a Condsef/Fenadsef participa ainda de reunião na Ebserh com representantes da comissão de empregados da empresa para tratar do ACT da categoria. A expectativa é de que a Ebserh dê respostas para as demandas que foram apresentadas pelos empregados e incluem cláusulas sociais e econômicas do próximo acordo coletivo da categoria. A data-base do setor é 1º de março e a intenção é de que consensos possam ser alcançados para que o próximo acordo seja firmado.

Continue acompanhando. Informações adicionais desses e de outros temas de interesse da base da Condsef/Fenadsef seguem sendo divulgados aqui.