Governo atinge o alvo errado ao mirar servidores do Executivo em pacote de ajuste

Ao anunciar medidas de controle em um setor já controlado, governo erra e deve provocar piora na crise forçando um colapso nos serviços públicos

A decisão da equipe econômica do governo ilegítimo de Michel Temer de elevar o déficit da meta fiscal até ano que vem para R$ 159 bilhões provocou anúncio de um pacote de medidas que tem nos servidores civis do Executivo Federal seu alvo central. Acontece que o governo atinge o alvo errado ao mirar servidores do Executivo. Ao invés de promover economia num setor que tem gastos controlados pelos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) há pelo menos dez anos, as medidas devem forçar um colapso em serviços públicos à que a população tem direito. A subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef tem feito levantamento de dados oficiais do governo no que diz respeito a despesas de pessoal que provam que as medidas não deviam ser aplicáveis ao setor.

Um olhar mais atento ao Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado pelo Ministério do Planejamento, mostra que a despesa média total no Executivo é uma das menores da União. Ao mesmo tempo é na administração direta do Executivo que temos a maior concentração do número de servidores, além dos servidores com as menores remunerações do setor. Do universo de servidores do Executivo, mais de 600 mil estão na Administração Direta; considerando ativos, aposentados e pensionistas eles formam o grupo que impõe o menor custo médio por servidor da União.

A Condsef/Fenadsef insiste em apontar a preocupação com os efeitos do remédio que o governo adota para tratar um diagnóstico errado. Enquanto sufoca o setor público, amplia gastos bilionários com emendas parlamentares para sustentar um presidente sem qualquer moral para ocupar o cargo. Além disso, adota posturas de contrassenso quando congelam salários, suspendem reajustes já negociados, sobretaxam em 14% servidores que ganham acima de R$5 mil na contribuição previdenciária, ao mesmo tempo em que anunciam manutenção de reajustes que vão custar R$4,6 bilhões para outros setores, como o militar.

O que não parece correto nesse caso, não é garantir o reajuste do setor militar, mas sim a decisão de penalizar setores específicos. Para a Condsef/Fenadsef essa conduta não faz o menor sentido e mostra mais uma vez que o governo ilegítimo não possui projeto para o País e apenas conduz políticas encomendadas que exigem a adoção de arrocho na classe trabalhadora que é também quem depende de serviços públicos que estão sendo atacados.

“O que está em curso não é um projeto para o País de combate à crise. É somente uma política de austeridade e redução do Estado que atende a interesses de uma minoria que controla o poder econômico”, define Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Para a Confederação é preciso combater essa política com urgência. “A classe trabalhadora deve exigir uma agenda que de fato recupere nossa economia. Não podemos e nem vamos aceitar um projeto que vai eliminando uma a uma nossas chances de reação”, ponderou.