Terça-feira, 24 de  dezembro de  2024 

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Plenária nacional da Condsef/Fenadsef defende campanha pela revogação imediata da EC 95/16

 

Mais de 170 representantes de servidores federais de todo Brasil estiveram em Brasília nesse sábado, 16, debatendo ações em defesa do setor público e reações contra os ataques permanentes do governo à categoria. O combate à política de Estado Mínimo conduzida por um governo ilegítimo foi pauta central do encontro da maioria dos servidores do Executivo. De forma unânime, os servidores da base da Condsef/Fenadsef concordam que é preciso dar início imediato a uma grande campanha nacional pela revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos, e em defesa dos serviços públicos.

A campanha quer dialogar com a sociedade sobre os malefícios dessa emenda e os impactos perversos que virão como consequência da destruição dos serviços essenciais que a Constituição assegura aos brasileiros que pagam impostos. Além disso, o objetivo é desmistificar o conceito de inchaço da máquina tão propagado e que não reflete a realidade das contas públicas. A intenção é garantir ações integradas também à campanha em defesa dos serviços públicos aprovada em plenária dos ramos do setor público da CUT.

A plenária da maioria dos federais discutiu ainda ações para barrar os ataques constantes que têm sido promovidos por esse governo ilegítimo de Michel Temer para enfraquecer o setor público. Privatizações, programa de demissão voluntária, demissão por insuficiência, terceirização, redução salarial e progressões ainda mais lentas em carreiras já com deficiências: a lista infindável de ataques precisa ser interrompida e só a mobilização e organização dos servidores e de toda classe trabalhadora pode garantir a resistência e reversão desse quadro desfavorável. Além de não recuperar a economia brasileira essa política de Estado Mínimo deve atrasar ainda mais uma reação do País.

Calendário de atividades – Para reforçar o processo de organização dos servidores federais em torno da reação às investidas do governo contra direitos e pelo desmonte do serviço público, servidores também aprovaram a busca da unidade com trabalhadores e representantes da sociedade civil organizada para uma reação em massa. Uma nova greve geral não está descartada e deve seguir sendo construída nas bases. Referendada pela plenária nacional e seguindo calendário de atividades de centrais sindicais, entre elas a CUT, a Condsef/Fenadsef e todas as suas filiadas vão participar de atividades nacionais em defesa da Petrobrás e da soberania e pela anulação da antirreforma trabalhista.

O ato pela soberania está previsto para acontecer no dia 3 de outubro no Rio de Janeiro e pela anulação da antirreforma trabalhista em Brasília no dia 11 de novembro. A Condsef/Fenadsef também orienta suas filiadas a seguir organizando e dando suporte técnico e jurídico aos empregados da Ebserh que vão dar início a uma greve a partir dessa terça, 19, em todo o Brasil. A decisão de iniciar uma greve foi tomada por unanimidade durante encontro nacional da categoria, na sede da Condsef/Fenadsef, em Brasília. O objetivo é construir um movimento sólido e com unidade para buscar o atendimento das principais reivindicações contidas na proposta de ACT.

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